Execução Fiscal 0051744-29.2020.8.06.0151 - TJCE

Execução Fiscal 0051744-29.2020.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 161557626

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 161557626

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161557626

13/11/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de substabelecimento

25/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:46

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:56

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/05/2024, 17:18

Recebidos os autos

30/04/2024, 14:37

Juntada de relatório

30/04/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051744-29.2020.8.06.0151. APELANTE: MUNICIPIO DE QUIXADA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ APELADO: DIOCESE DE QUIXADA RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DÉBITOS DE IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE VÁRIOS IM Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051744-29.2020.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2024, 08:03

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 10:23

Despacho

•08/08/2024, 16:56

—

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 161557626

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 161557626

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161557626

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Recebidos os autos

Juntada de relatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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