Apelação Cível 0051744-29.2020.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 105.167,64

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

DIOCESE DE QUIXADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 10:55

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de DIOCESE DE QUIXADA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de ciência

18/04/2024, 16:53

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11345510

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 11345510

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11345510

27/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/03/2024, 20:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e provido

13/03/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024, 15:21

Publicado Intimação de Pauta em 07/03/2024. Documento: 11146478

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 11146478

06/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 10:55

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de DIOCESE DE QUIXADA em 22/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2024, 17:06

DESPACHO

•01/03/2024, 17:53

23/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de ciência

18/04/2024, 16:53

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11345510

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 11345510

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11345510

27/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/03/2024, 20:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e provido

13/03/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024, 15:21

Publicado Intimação de Pauta em 07/03/2024. Documento: 11146478

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 11146478

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11146478

05/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2024, 09:16

Pedido de inclusão em pauta

01/03/2024, 17:53

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 18:08

Recebidos os autos

30/01/2024, 08:02

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:02

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 08:02

DESPACHO

•24/11/2023, 12:23

SENTENÇA

•10/05/2023, 21:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2021, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/11/2020, 20:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2020, 17:57