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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição de Contra-razões

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025 Documento: 183370562

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183370562

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO BARROSO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIO AUGUSTO DA COSTA MOITA em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Apelação

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 10/11/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 179456317

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179456317

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(19)