Agravo em Recurso Especial 0161808-76.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 74.187,45

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BATISTA REBOUCAS

OAB/CE 14477·CPF·Representa: Autor

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO

OAB/CE 4019·CPF·Representa: Autor

ALINE LOPES DO AMARAL

OAB/CE 21710·CPF·Representa: Réu

ANGELO ARAUJO DO AMARAL

OAB/CE 18789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2026

15/05/2026, 22:00

Conheço do agravo de GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO e ROSSINI DE MATOS ESMERALDO para dar provimento ao Recurso Especial

15/05/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 09:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

20/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 17:10

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 08:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:10

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