Cumprimento de sentença 0200410-79.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.731,50

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARIA ELENICE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JODIE ELLY SILVA GOMES

OAB/CE 41249·CPF·Representa: Autor

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA

OAB/CE 22078·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/CE 32401·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI

OAB/CE 54140·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/CE 29481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA ELENICE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

VIVINEIDE DINIZ MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 202236695

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202236695

06/05/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 10:32

Juntada de Certidão

05/05/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202236695

05/05/2026, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 09:14

Conclusos para despacho

05/05/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/04/2026, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026. Documento: 200575194

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200575194

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200575194

20/04/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 18:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:14

Todas as movimentações(139)

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 202236695

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202236695

06/05/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 10:32

Juntada de Certidão

05/05/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202236695

Documentos

Intimação da Sentença

•05/05/2026, 10:32

Sentença

•05/05/2026, 09:14

05/05/2026, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 09:14

Conclusos para despacho

05/05/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/04/2026, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026. Documento: 200575194

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200575194

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200575194

20/04/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 18:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:58

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 196055863

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 196055863

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196055863

12/03/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de MARIA ELENICE DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192236965

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192236965

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192236965

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192236965

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192236965

10/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192236965

10/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 18:29

Juntada de despacho

04/02/2026, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2025, 12:39

Alterado o assunto processual

27/10/2025, 12:38

Alterado o assunto processual

27/10/2025, 12:38

Alterado o assunto processual

27/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2025, 17:11

Juntada de certidão

20/10/2025, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025. Documento: 176757671

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176757671

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176757671

01/10/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de JODIE ELLY SILVA GOMES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:56

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2025, 13:34

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 171018765

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171018765

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171018765

29/08/2025, 13:37

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de MARIA ELENICE DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/07/2025, 23:49

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160721230

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160721230

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160721230

30/06/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 19:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:11

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:10

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132241989

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200410-79.2023.8.06.0049. AUTOR: MARIA ELENICE DA SILVA REU: BANCO BMG SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] Intime-se a parte requerida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos os documentos solicitados pela perita na petição de ID 113609110, advertindo-a sobre seu ônus de respeitar os moldes estabelecidos pelo perito, de forma legível, uma vez que os documentos de ID's 113609107/113609109 apresentam perda de resolução quando aproximados (zoom). Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132241989

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132241989

14/01/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 09:40

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:24

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 02:09

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

01/10/2024, 08:27

Mov. [69] - Petição

01/10/2024, 08:27

Mov. [68] - Concluso para Despacho

20/09/2024, 14:30

Mov. [67] - Petição

20/09/2024, 14:30

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01804643-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2024 10:42

18/09/2024, 10:49

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379

28/08/2024, 22:25

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 12:12

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

27/08/2024, 12:06

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01804201-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 11:23

26/08/2024, 11:58

Mov. [61] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que tenham ciencia da data da pericia e tragam aos autos, ate o ato, os documentos requisitados pela profissional, atendendo ao que foi solicitado em peticoes de fls. 280/292. Expedientes necessarios.

22/08/2024, 09:16

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

20/08/2024, 10:58

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01804089-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 11:15

20/08/2024, 05:04

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

19/08/2024, 19:13

Mov. [57] - Documento

19/08/2024, 19:12

Mov. [56] - Petição

19/08/2024, 19:12

Mov. [55] - Petição

19/08/2024, 19:12

Mov. [54] - Documento

16/08/2024, 13:43

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01804050-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2024 15:12

16/08/2024, 05:21

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2024, 10:49

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335

26/06/2024, 23:08

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 12:07

Mov. [49] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 18:01

Mov. [48] - Encerrar análise

09/04/2024, 16:13

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256

28/02/2024, 20:03

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2024, 02:26

Mov. [45] - Concluso para Despacho

26/02/2024, 18:42

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

26/02/2024, 18:39

Mov. [43] - Documento

26/02/2024, 18:37

Mov. [41] - Documento

26/02/2024, 18:37

Mov. [42] - Documento

26/02/2024, 18:37

Mov. [39] - Documento

26/02/2024, 18:37

Mov. [40] - Documento

26/02/2024, 18:37

Mov. [38] - Documento

26/02/2024, 18:37

Mov. [37] - Petição

26/02/2024, 18:36

Mov. [36] - Certidão emitida

20/02/2024, 14:45

Mov. [35] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2024, 15:33

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

20/11/2023, 14:39

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01805435-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 10:16

17/11/2023, 10:48

Mov. [32] - Encerrar análise

10/11/2023, 15:04

Mov. [31] - Concluso para Despacho

10/11/2023, 09:46

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01805324-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2023 15:28

09/11/2023, 16:02

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180

18/10/2023, 21:33

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 02:27

Mov. [27] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2023, 10:38

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2023, 08:35

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

23/08/2023, 08:35

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01804011-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/08/2023 17:22

22/08/2023, 17:50

Mov. [23] - Concluso para Despacho

21/08/2023, 09:20

Mov. [22] - Decurso de Prazo

21/08/2023, 09:20

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

27/07/2023, 15:53

Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

27/07/2023, 15:52

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência

27/07/2023, 15:50

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

27/07/2023, 07:47

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803673-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/07/2023 18:11

27/07/2023, 05:32

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803661-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/07/2023 06:12

27/07/2023, 05:30

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

24/07/2023, 10:43

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803592-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/07/2023 08:21

21/07/2023, 05:13

Mov. [13] - Encerrar análise

07/07/2023, 09:37

Mov. [12] - Certidão emitida

30/06/2023, 01:00

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099

20/06/2023, 21:03

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 12:22

Mov. [9] - Certidão emitida

19/06/2023, 10:35

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 10:14

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 10:05

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/07/2023 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

19/06/2023, 09:09

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094

13/06/2023, 22:13

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2023, 06:38

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2023, 17:20

Mov. [2] - Conclusão

06/06/2023, 12:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 18:36

Despacho

•12/03/2026, 14:08

Despacho

•12/03/2026, 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 18:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 07:26

Despacho

•27/11/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:51

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 13:37

Sentença

•28/08/2025, 12:16

Despacho

•21/08/2025, 16:40

Todos os documentos(25)

Intimação da Sentença

•05/05/2026, 10:32

Sentença

•05/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 18:36

Despacho

•12/03/2026, 14:08

Despacho

•12/03/2026, 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 18:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 07:26

Despacho

•27/11/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:51

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 13:37

Sentença

•28/08/2025, 12:16

Despacho

•21/08/2025, 16:40

Despacho

•24/06/2025, 19:25

Despacho

•14/01/2025, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 09:16

Interlocutória

•20/06/2024, 18:01

Interlocutória

•14/02/2024, 15:33

Interlocutória

•10/10/2023, 10:38

Ata de Audiência (Outras)

•27/07/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:05

Interlocutória

•06/06/2023, 17:20