Procedimento Comum Cível 0201626-50.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 10:42

Juntada de despacho

07/08/2024, 14:49

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO ERIVALDO BATISTA MATIAS APELADO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA MOTOTAXISTA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO QUE DECRETOU A NULIDADE DA CONCESSÃO. PODER DE AUTOTUTELA. SÚMULA N. 473 DO STF. PROVA DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, CPC). DANO MORAL. ATO ILÍCI Intimação - Processo n. 0201626-50.2022.8.06.0101 - APELAÇÃO CÍVEL

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 01/07/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0201626-50.2022.8.06.0101 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

20/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2024, 16:50

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/03/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 11:44

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78837234

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78837234

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO DESTINATÁRIOS: MACKSON BRAGA BARBOSA - OAB CE31841 FINALIDADE: Intimação acerca do(a) sentença de ID nº 78631161, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. Teor do ato: " Diante do exposto e por tudo que consta dos autos, estando convencido de que não assiste razão à parte aut

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78837234

29/01/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2024, 17:40

DESPACHO

•26/04/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 11:38

SENTENÇA

•24/01/2024, 14:18

DESPACHO

•23/08/2023, 18:53

DESPACHO

•23/05/2023, 08:33

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/10/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 08:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/08/2022, 14:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2022, 09:36

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