Apelação Cível 0201626-50.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

FRANCISCO ERIVALDO BATISTA MATIAS

CPF 004.***.***-88

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ 07.***.***.0001-67

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 30/07/2024

07/08/2024, 14:49

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 29/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVALDO BATISTA MATIAS em 26/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 07:23

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 13287477

05/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento (outros)

04/07/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13287477

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13287477

03/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:03

Conhecido o recurso de FRANCISCO ERIVALDO BATISTA MATIAS - CPF: 004.787.193-88 (APELANTE) e não-provido

01/07/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 16:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2024, 17:40

DESPACHO

•26/04/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 11:38

SENTENÇA

•24/01/2024, 14:18

DESPACHO

•23/08/2023, 18:53

DESPACHO

•23/05/2023, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 08:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2022, 09:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h