Apelação Cível 0038673-03.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 112.400,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Bezerra Cavalcante

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

RICARDO AUGUSTO LIMA BRAGA

Terceiro

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE

Terceiro

SUZYANE MOURA LIMA

Terceiro

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ARRUDA SILVA ALENCAR

OAB/CE 11843·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR

OAB/CE 7125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

RICARDO AUGUSTO LIMA BRAGA

Terceiro

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE

Terceiro

SUZYANE MOURA LIMA

Terceiro

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES

Terceiro

SOLANA MARIA MARTINS CARMO

Terceiro

BNB

Terceiro

OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36540485

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36540485

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36540485

12/05/2026, 08:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/05/2026, 15:46

Conhecido o recurso de OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 41.600.131/0002-78 (APELADO) e não-provido

05/05/2026, 13:51

Conhecido o recurso de OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 41.600.131/0002-78 (APELADO) e não-provido

05/05/2026, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2026, 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:07

Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2026. Documento: 36150658

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 36150658

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

23/04/2026, 19:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2026, 19:54

Todas as movimentações(55)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36540485

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36540485

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36540485

12/05/2026, 08:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/05/2026, 15:46

Conhecido o recurso de OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 41.600.131/0002-78 (APELADO) e não-provido

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/05/2026, 13:51

Despacho

•15/04/2026, 18:53

05/05/2026, 13:51

Conhecido o recurso de OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 41.600.131/0002-78 (APELADO) e não-provido

05/05/2026, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2026, 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:07

Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2026. Documento: 36150658

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 36150658

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

23/04/2026, 19:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2026, 19:54

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026. Documento: 35825970

17/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35825970

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35825970

15/04/2026, 22:39

Pedido de inclusão em pauta

15/04/2026, 18:53

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 10:31

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 23:47

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 34406658

16/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 34714578

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 34406658

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 34714578

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34714578

12/03/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34406658

12/03/2026, 07:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/03/2026, 11:37

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (APELANTE) e não-provido

04/03/2026, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2026, 09:52

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026. Documento: 33976572

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33976572

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 23:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 23:57

Pedido de inclusão em pauta

29/01/2026, 16:57

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:38

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de Parecer

23/01/2026, 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:41

Recebidos os autos

12/11/2025, 14:36

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 14:36

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:36

Despacho

•12/03/2026, 16:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 11:05

Despacho

•29/01/2026, 16:57

Despacho

•13/11/2025, 12:41

Despacho

•04/11/2025, 09:19

Despacho

•25/09/2025, 14:18

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 10:49

Sentença

•30/07/2025, 09:14

Decisão

•04/06/2025, 16:22

Despacho

•25/04/2025, 17:13

Decisão

•09/12/2024, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2024, 09:23

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/05/2026, 13:51

Despacho

•15/04/2026, 18:53

Despacho

•12/03/2026, 16:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 11:05

Despacho

•29/01/2026, 16:57

Despacho

•13/11/2025, 12:41

Despacho

•04/11/2025, 09:19

Despacho

•25/09/2025, 14:18

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 10:49

Sentença

•30/07/2025, 09:14

Decisão

•04/06/2025, 16:22

Despacho

•25/04/2025, 17:13

Decisão

•09/12/2024, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2024, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2023, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2023, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 11:39

Ata de Audiência (Outras)

•31/08/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:36

Interlocutória

•08/06/2021, 20:38

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2019, 15:21

Interlocutória

•28/08/2017, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2013, 12:00

Interlocutória

•16/10/2012, 12:00