Procedimento Comum Cível 0241727-70.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0241727-70.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALEX JOSE SILVA FREITAS REU: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A, RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. DECISÃO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0241727-70.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução, Tutela de Urgência] Vistos em inspeção. Em relação à produção de prova, há de se dizer que os fatos alegados pelas partes não foram devidamente esclarecidos pelos documentos acostados aos autos, sendo necessária a produção de prova oral, em audiência de conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 05 de junho de 2025, às 15:00h, na qual serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas até 15(quinze) dias antes da audiência, intimadas ou informadas pelo advogado, inclusive podendo ser trazidas independentemente de intimação nos termos do artigo 455, §2º do CPC. A audiência será realizada presencialmente na Secretaria da 39ª Vara Cível, ou por meio virtual, caso seja requerido por qualquer dos interessados, ficando desde já autorizada a disponibilização do link nos autos pela Secretaria da Unidade. Advirto aos(às) advogados(as) das partes que, nos termos do artigo 455, caput do CPC/2015, cabe ao(à) advogado(a) informar ou intimar as testemunhas que arrolou acerca do dia, da hora e do local da audiência acima designada, dispensando-se a intimação do juízo. Compete ao advogado, ainda, juntar aos autos, até 03(três) dias antes da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (artigo 455,§1º do CPC/2015). A intimação somente será feita por este juízo se ocorrer a frustração da intimação pelo(a) advogado(a) da parte, a sua necessidade devidamente demonstrada ou figurar no rol servidor público ou militar ou arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, tudo na conformidade do previsto no artigo 455, §4º I a IV do CPC/2015. As partes deverão ser intimadas, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, caso deixe de comparecer ou, comparecendo, recusar-se a depor (art. 385, §1º do CPC). Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

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Publicado Despacho em 29/10/2025. Documento: 180265202

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 180265202

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180265202

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEX JOSE SILVA FREITAS em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Sentença em 02/10/2025. Documento: 176701345

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176701345

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176701345

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176701345

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176701345

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176701345

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(23)