Procedimento Comum Cível 0174313-31.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 20.183,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Regina Oliveira Camara

Partes do Processo

JOSE ALDI PINTO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS

OAB/CE 36683·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/CE 29481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSE ALDI PINTO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA ECONOMICA PANAMERICANA CEF S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

GERALDO MARGELA DE OLIVEIRA PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO PINHEIRO BENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2026, 14:29

Alterado o assunto processual

26/02/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 21:28

Conclusos para decisão

03/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2026, 10:27

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188499231

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188499231

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188499231

09/01/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 17:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2025, 16:48

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 182936632

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 182936632

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182936632

22/11/2025, 13:23

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2026, 14:29

Alterado o assunto processual

26/02/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 21:28

Conclusos para decisão

03/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 15:57

Despacho

•27/02/2026, 15:07

29/01/2026, 10:27

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188499231

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188499231

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188499231

09/01/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 17:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2025, 16:48

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 182936632

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 182936632

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182936632

22/11/2025, 13:23

Julgado improcedente o pedido

17/11/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:51

Decorrido prazo de JOSE ALDI PINTO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 06:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:08

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:58

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 14:00, 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

13/08/2025, 14:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:00

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:44

Juntada de outros documentos

17/07/2025, 15:48

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 11:13

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:25

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 144711427

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 144711427

14/04/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

11/04/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144711427

11/04/2025, 10:28

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 14:00, 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

04/04/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:17

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 14:00, 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

02/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/03/2025, 04:40

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:18

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130738053

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0174313-31.2019.8.06.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 11ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8322, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Classe: Procedimento Comum (07) Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, visando à celeridade processual e sob ordem da MM. Juíza Titular Dra. Danielle Estevam Albuquerque, Intime-se a parte autora, pessoalmente por CARTA-AR, da audiência para tomada de depoimento pessoal e oitiva de testemunhas designada para o dia 02/04/2025 às 14:00 horas, nos termos do ato (ID 117419065) com as advertências legais do art. 385, §1º CPC. Expedientes Necessários. Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2024 EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete - Matr. 23.876

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130738053

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130738053

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130738053

15/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/12/2024, 12:34

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 03:37

Mov. [99] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/08/2024, 16:45

Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)

29/08/2024, 16:45

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369

13/08/2024, 19:54

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/08/2024, 10:43

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 01:44

Mov. [94] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

11/08/2024, 16:37

Mov. [93] - Documento Analisado

09/08/2024, 13:11

Mov. [92] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 18:51

Mov. [91] - Audiência Designada | Instrucao Data: 02/04/2025 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

06/08/2024, 18:36

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/09/2023, 10:19

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02333101-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 09:29

19/09/2023, 09:44

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02325088-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2023 14:38

14/09/2023, 14:53

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156

12/09/2023, 19:53

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2023, 01:41

Mov. [85] - Documento Analisado

06/09/2023, 16:14

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2023, 14:16

Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

01/09/2023, 12:15

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

01/09/2023, 12:15

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

22/08/2023, 16:15

Mov. [80] - Ofício

21/08/2023, 16:10

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02256357-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 14/08/2023 10:30

14/08/2023, 10:34

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/08/2023, 16:25

Mov. [77] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

04/08/2023, 19:16

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

02/08/2023, 20:19

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122

21/07/2023, 20:23

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2023, 01:43

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/07/2023, 14:31

Mov. [72] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 12:24

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/04/2023, 13:13

Mov. [70] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

31/01/2023, 17:55

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/01/2023, 16:22

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1039/2022 Data da Publicacao: 01/12/2022 Numero do Diario: 2978

30/11/2022, 20:20

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2022, 11:36

Mov. [66] - Documento Analisado

28/11/2022, 10:29

Mov. [65] - Mero expediente | Vistos. Certifique-se a secretaria judiciaria competente para analisar a Contestacao de fls. 52/65, se apresentada dentro do prazo legal. Apos, certificar nos autos, sejam remetidos para fins de saneamento e organizacao do processo (CPC, art. 357). Expedientes necessarios.

24/11/2022, 20:08

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/08/2022, 09:50

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/06/2022, 10:30

Mov. [62] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

02/06/2022, 10:30

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02122160-1 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 27/05/2022 15:42

27/05/2022, 15:53

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0649/2022 Data da Publicacao: 24/05/2022 Numero do Diario: 2849

23/05/2022, 20:40

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0648/2022 Data da Publicacao: 24/05/2022 Numero do Diario: 2849

23/05/2022, 20:40

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 11:37

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 11:36

Mov. [56] - Documento Analisado

20/05/2022, 10:38

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

19/05/2022, 17:15

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 09:10

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/03/2022, 11:52

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 00:39

Mov. [51] - Ofício

15/02/2022, 12:36

Mov. [50] - Documento

24/01/2022, 12:53

Mov. [49] - Expedição de Ofício

10/01/2022, 19:51

Mov. [48] - Certidão emitida

10/01/2022, 18:01

Mov. [47] - Documento Analisado

15/12/2021, 17:43

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 19:03

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/08/2021, 14:45

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02249559-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2021 17:45

17/08/2021, 18:06

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02247662-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2021 10:16

17/08/2021, 11:04

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0322/2021 Data da Publicacao: 11/08/2021 Numero do Diario: 2671

10/08/2021, 20:12

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 11:37

Mov. [40] - Documento Analisado

09/08/2021, 09:13

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2021, 18:14

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2021, 16:49

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02208589-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/07/2021 10:28

28/07/2021, 10:53

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0287/2021 Data da Publicacao: 21/07/2021 Numero do Diario: 2656

20/07/2021, 19:37

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2021, 11:38

Mov. [34] - Documento Analisado

19/07/2021, 08:55

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2021, 14:06

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02169506-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/07/2021 16:27

08/07/2021, 16:54

Mov. [31] - Certidão emitida

17/05/2021, 21:33

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2021, 21:33

Mov. [29] - Certidão emitida

23/04/2021, 15:10

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587

12/04/2021, 20:03

Mov. [27] - Certidão emitida

10/04/2021, 16:24

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

10/04/2021, 16:24

Mov. [25] - Expedição de Carta

09/04/2021, 16:50

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2021, 11:50

Mov. [23] - Documento Analisado

09/04/2021, 09:38

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 16:17

Mov. [21] - Conclusão

21/01/2021, 12:07

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01816098-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2021 07:59

18/01/2021, 08:27

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2021 Data da Publicacao: 14/01/2021 Numero do Diario: 2528

13/01/2021, 19:41

Mov. [18] - Certidão emitida

12/01/2021, 11:36

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 01:35

Mov. [16] - Expedição de Carta

11/01/2021, 15:31

Mov. [15] - Documento Analisado

11/01/2021, 15:31

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021, 15:31

Mov. [13] - Decurso de Prazo

08/01/2021, 11:49

Mov. [12] - Concluso para Despacho

20/12/2020, 10:11

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0706/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500

16/11/2020, 20:05

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 01:38

Mov. [9] - Encerrar análise

12/11/2020, 16:03

Mov. [8] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020, 11:04

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0287/2019 Data da Disponibilizacao: 16/10/2019 Data da Publicacao: 17/10/2019 Numero do Diario: 2247 Pagina: 244

21/10/2019, 13:41

Mov. [6] - Conclusão

21/10/2019, 09:10

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01616116-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2019 11:32

17/10/2019, 12:02

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2019, 10:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2019, 16:20

Mov. [2] - Conclusão

25/09/2019, 13:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/09/2019, 13:12

Despacho

•24/02/2026, 21:28

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 17:27

Intimação da Sentença

•22/11/2025, 13:23

Sentença

•17/11/2025, 15:48

Ata de audiência com sentença/decisão

•13/08/2025, 14:58

Ata de audiência com sentença/decisão

•13/08/2025, 14:58

Ata de audiência com sentença/decisão

•03/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:16

Interlocutória

•14/07/2023, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 20:08

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 15:57

Despacho

•27/02/2026, 15:07

Despacho

•24/02/2026, 21:28

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 17:27

Intimação da Sentença

•22/11/2025, 13:23

Sentença

•17/11/2025, 15:48

Ata de audiência com sentença/decisão

•13/08/2025, 14:58

Ata de audiência com sentença/decisão

•13/08/2025, 14:58

Ata de audiência com sentença/decisão

•03/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:16

Interlocutória

•14/07/2023, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 20:08

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2021, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:06

Interlocutória

•07/04/2021, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2021, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2019, 16:20