Usucapião 0476086-19.2011.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0476086-19.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EVANILDO RODRIGUES LIMA, FRANCISCA GISELLE CRAVEIRO VALE SORIANO CONFINANTE: ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0476086-19.2011.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião da L 6.969/1981] Designo a audiência de Instrução para o dia 10/06/2025 às 14:00 horas a ser realizada na sala virtual do Gabinete da 11ª Vara Cível de Fortaleza, mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções abaixo. Intimem-se as partes autoras, pessoalmente por Carta-AR (enviando este ato), e seus advogados, via DJE, para comparecer ao ato, advertindo-lhes que lhe cabe apresentar ou intimar suas testemunhas, independente de prévio depósito de rol e intimação, nos termos do art. 455 do CPC. Renove-se a intimação do Estado do Ceará, por sua Procuradoria por SISTEMA, para manifestar interesse no feito, com a advertência de que, não havendo manifestação no prazo assinado de 30 (trinta) dias, presumir-se-á a falta de interesse na causa, com o prosseguimento do feito sem sua intimação. Intimem-se o Ministério Público por PORTAL para comparecer ao ato. Ficam as partes advertidas que. na audiência a ser realizada na modalidade virtual, é imprescindível que seja garantida a incomunicabilidade entre as testemunhas, bem como entre estas e as partes ou advogados, conforme o disposto no artigo 456 do Código de Processo Civil. Para isso, deverão ser observados: 1. Ambiente Físico e Virtual: As testemunhas não poderão permanecer no mesmo ambiente físico ou virtual que as partes ou seus advogados durante a audiência telepresencial. 2. Dispositivo Individualizado: Cada testemunha deverá acessar a sala virtual utilizando um dispositivo exclusivo e pessoal. O descumprimento dessas regras resultará no adiamento da audiência. ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo as orientações da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, a audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum. Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK LINK REDUZIDO https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDRiMzM0OTEtNzVmMi00MTZhLWIxNDgtMTc4ZWJhYWI0NGU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225c17a7c5-dc18-43bd-a2d5-af1763684941%22%7d https://link.tjce.jus.br/3cf139 PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2. Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3. Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2. Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3. Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS Advirta-se as partes para que acessem a sala virtual com 10 (dez) minutos de antecedência e, em caso de impossibilidade de participação pelo meio remoto, deverão informar em até 5 (cinco) dias de antecedência à unidade através do telefone ou Email Institucional disponíveis. O telefone da unidade (85-3108-0188) e email institucional ([email protected]) serão monitorados em tempo real durante a realização do ato a fim de prestar auxílio às partes em relação ao acesso à sala virtual. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de março de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EVANILDO RODRIGUES LIMA, FRANCISCA GISELLE CRAVEIRO VALE SORIANO CONFINANTE: JULIO CESAR DA CRUZ SILVEIRA, ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE CLAUDEONOR AZEVEDO DE OLIVEIRA, CARLOS ROMULO SILVEIRA, MARIA ISNEIDE DOS SANTOS RIBEIRO DESPACHO Trata de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por EVANILDO RODRIGUES LIMA e FRANCISCA GISELLE CRAVEIRO VALE SORIANO objetivando imóvel localizado à Rua Cruzeiro do Sul, nº 353, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, já qualificada nos autos. Não existindo mais questões processuais pendentes, verificando, ainda, que as partes são legítimas, há interesse processual e o pedido é juridicamente possível, dou o feito por saneado. Considerando, sobretudo, no presente caso, a natureza factual da posse (art. 1.196 do Código Civil), faz-se necessária a produção de prova a fim de averiguar o lapso temporal da prescrição aquisitiva por meio da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de que seja ouvida a parte e eventuais testemunhas. Designe-se audiência de instrução, para oitiva de testemunhas. Intimem-se as partes por seus advogados através de publicação, advertindo-lhes que cabe ao advogado apresentar ou intimar suas testemunhas, independente de intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para a prova de cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, sob a pena de preclusão. (CPC, art. 357, §4º). Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de dezembro de 2024. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0476086-19.2011.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião da L 6.969/1981]

16/01/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169718334

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169718334

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/08/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 14:00, 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Decorrido prazo de EVANILDO RODRIGUES LIMA em 09/06/2025 23:59.

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