Procedimento Comum Cível 0054967-92.2020.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:07

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181928882

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181928883

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181928884

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181928882

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181928883

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181928884

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181928884

05/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181928883

05/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181928882

05/11/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:35

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:07

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181928882

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181928883

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181928884

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181928882

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:26

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181928883

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181928884

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181928884

05/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181928883

05/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181928882

05/11/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:35

Decorrido prazo de DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:32

Decorrido prazo de THIAGO COELHO BEZERRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:32

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159549075

10/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159549076

10/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159549077

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159549075

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159549076

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159549077

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159549077

06/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159549076

06/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159549075

06/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:40

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:42

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de THIAGO COELHO BEZERRA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:28

Decorrido prazo de DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:28

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126844298

26/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126844299

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126844298

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0054967-92.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA CHAGAS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE - CE31283 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARACANAU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO COELHO BEZERRA - CE22182-A e JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA - CE36195 Destinatários:DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE - CE31283 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório de ID 126812529 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 22 de novembro de 2024. MIKELE DANTAS NOBRE Estagiária 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126844299

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0054967-92.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA CHAGAS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE - CE31283 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARACANAU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO COELHO BEZERRA - CE22182-A e JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA - CE36195 Destinatários:THIAGO COELHO BEZERRA - CE22182-A e JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA - CE36195 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório ID 126812529 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 22 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126844299

22/11/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126844298

22/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:41

Juntada de certidão

20/11/2024, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:36

Decorrido prazo de THIAGO COELHO BEZERRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:21

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109628898

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109628898

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0054967-92.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA CHAGAS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE - CE31283 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARACANAU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO COELHO BEZERRA - CE22182-A e JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA - CE36195 Destinatários: a autora, através de seu advogado DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE - CE31283 FINALIDADE: Intimar a autora, através de seu advogado DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE - CE31283, acerca do(a) decisão ID 105312385, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 16 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109628898

16/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/07/2024, 17:11

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:46

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:29

Juntada de certidão

15/12/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/12/2023, 17:15

Decorrido prazo de THIAGO COELHO BEZERRA em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 20:11

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64255665

18/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64255666

18/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64255668

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054967-92.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA CHAGAS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE - CE31283 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARACANAU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO COELHO BEZERRA - CE22182-A e JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA - CE36195 Destinatários:DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE FINALIDADE: INTIMEM-SE as p

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054967-92.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA CHAGAS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE - CE31283 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARACANAU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO COELHO BEZERRA - CE22182-A e JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA - CE36195 Destinatários:THIAGO COELHO BEZERRA FINALIDADE: INTIMEM-SE as partes a e

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054967-92.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA CHAGAS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE - CE31283 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARACANAU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO COELHO BEZERRA - CE22182-A e JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA - CE36195 Destinatários:JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA FINALIDADE: INTIMEM-SE as

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64255665

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64255666

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64255668

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64255668

14/07/2023, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64255666

14/07/2023, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64255665

14/07/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 18:56

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CHAGAS DE ARAUJO em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 15:52

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054967-92.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA CHAGAS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE - CE31283 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARACANAU Destinatários: MUNICIPIO DE MARACANAU E MARIA DE FATIMA CHAGAS DE ARAUJO FINALIDADE: INTIMEM-SE as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretame

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de réplica

27/05/2023, 16:10

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054967-92.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA CHAGAS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE - CE31283 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARACANAU Destinatários: DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE - CE31283 FINALIDADE: Intimar o(s) para, querendo, se manifestar acerca da contestação de ID N° 42131389, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSER

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:01

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:43

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2022, 19:44

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/09/2022, 11:13

Mov. [9] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR232093888BO Situação : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citação Destinatário : Município de Maracanaú - Instituto de Previdência

08/09/2022, 10:06

Mov. [8] - Certidão emitida

04/02/2021, 10:12

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

04/02/2021, 10:00

Mov. [6] - Concluso para Despacho

22/01/2021, 18:15

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00301704-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2021 16:50

22/01/2021, 17:05

Mov. [4] - Expedição de Carta

10/12/2020, 15:59

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2020, 10:43

Mov. [2] - Conclusão

15/11/2020, 14:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2020, 14:29

Despacho

•04/06/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:51

Decisão

•04/10/2024, 11:17

Despacho

•16/02/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 18:56

Despacho

•19/05/2023, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 10:43