Apelação Cível 0255682-42.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2025, 05:39

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 05:39

Juntada de Certidão

06/05/2025, 05:39

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 18968909

08/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

07/04/2025, 09:59

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2025, 05:39

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 05:39

Juntada de Certidão

06/05/2025, 05:39

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2025, 09:27

Despacho

•11/03/2025, 07:24

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 18968909

08/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

07/04/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 18968909

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18968909

04/04/2025, 14:20

Conhecido o recurso de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 07.196.926/0001-43 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 07:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 16:11

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18642230

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18642230

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18642230

11/03/2025, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2025, 16:01

Pedido de inclusão em pauta

11/03/2025, 07:24

Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 17:34

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:02

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:17

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:17

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 14:17

Despacho

•21/11/2024, 18:02

Despacho

•29/08/2024, 12:20

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 19:14

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 19:14

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 19:14

Sentença

•19/07/2024, 15:32

Decisão

•05/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:13

Decisão

•22/05/2023, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 13:07