Procedimento Comum Cível 0213121-71.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.251,60

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSENEIDE FERREIRA MOURA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

JOSENEIDE FERREIRA MOURA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199465132

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199465132

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199465132

27/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 08:57

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:47

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 198204519

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198204519

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198204519

06/04/2026, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:42

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:42

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:39

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:38

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:06

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199465132

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199465132

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199465132

27/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 08:57

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:15

Despacho

•14/04/2026, 08:57

10/04/2026, 14:47

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 198204519

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198204519

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198204519

06/04/2026, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:42

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:42

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:39

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:38

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:06

Decorrido prazo de FELIPE DE ABREU FORTALEZA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:24

Juntada de Petição de Apelação

02/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2025, 15:43

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 138962448

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 138962448

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138962448

09/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 13:44

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2025, 17:26

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 00:10

Conclusos para decisão

05/03/2025, 18:07

Decorrido prazo de Enel em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de FELIPE DE ABREU FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:40

Publicado Citação em 21/01/2025. Documento: 129835089

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129835089

21/01/2025, 00:00

Publicado Citação em 21/01/2025. Documento: 129835089

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129835089

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0213121-71.2020.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: JOSENEIDE FERREIRA MOURA DE SOUSA POLO PASSIVO: Enel e outros D E C I S Ã O I. Propulsão. Havendo vislumbre do julgamento do Tema Repetitivo nº 986 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na data de 13.3.2024, à SEJUD 1º Grau para que promova o levantamento da suspensão determinada no Id 38234803. Dando o devido prosseguimento ao feito, cite-se a Companhia Energética do Ceará - ENEL (15 dias - CPC, Art. 335) e o Estado do Ceará (30 dias - CPC, Art. 335 c/c 183). Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública Portaria nº 1241/2024 (Assinado Eletronicamente)

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0213121-71.2020.8.06.0001. Citação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: JOSENEIDE FERREIRA MOURA DE SOUSA POLO PASSIVO: Enel e outros D E C I S Ã O I. Propulsão. Havendo vislumbre do julgamento do Tema Repetitivo nº 986 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na data de 13.3.2024, à SEJUD 1º Grau para que promova o levantamento da suspensão determinada no Id 38234803. Dando o devido prosseguimento ao feito, cite-se a Companhia Energética do Ceará - ENEL (15 dias - CPC, Art. 335) e o Estado do Ceará (30 dias - CPC, Art. 335 c/c 183). Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública Portaria nº 1241/2024 (Assinado Eletronicamente)

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 129835089

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 129835089

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129835089

16/01/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129835089

16/01/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 12:04

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2023, 15:31

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 12:58

Mov. [12] - Certidão emitida

18/05/2021, 12:54

Mov. [11] - Encerrar análise

15/05/2021, 00:33

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

05/05/2021, 12:56

Mov. [9] - Decurso de Prazo

18/03/2021, 10:31

Mov. [8] - Decurso de Prazo

18/03/2021, 10:27

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2020, 03:16

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 23:50

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338

13/03/2020, 20:18

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 10:32

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2020, 16:46

Mov. [1] - Conclusão

20/02/2020, 20:01

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

20/02/2020, 20:01

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 13:22

Sentença

•01/04/2026, 10:23

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 13:44

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 13:44

Sentença

•30/03/2025, 17:26

Decisão

•10/03/2025, 00:10

Decisão

•08/01/2025, 12:04

Certidão

•11/01/2023, 15:31

Documentos Diversos

•11/03/2020, 16:46