Procedimento Comum Cível 0051477-23.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051477-23.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051477-23.2000.8.06.0001. AUTOR: MARIA VALDEMISTE DIAS FEIJAO, FRANCISCO ALUIZIO FEIJAO Polo Passivo: REU: MARIA DA GLORIA LIMA, DIRCE LIMA BEZERRA, MARIA ANTONIETA DO REGO R. H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DESPACHO Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Polo Ativo: Designo a audiência de Instrução para 18/02/2025 às 15:40h a ser realizada na Secretaria da 18ª Vara Cível. Intimem-se os causídicos, fazendo constar na intimação, que de acordo com o disposto no artigo 455 do NCPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. O § 1º desse dispositivo legal prevê que a intimação acima deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo-se juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento e o § 3º adianta que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa em desistência da inquirição da testemunha. Fixo o prazo de até 10 dias antes da audiência (art. 407 do CPC) para apresentação do rol de testemunhas nos autos, (caso ainda não tenham sido arroladas). Esclareça-se que a lei processual também permite à parte trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação, (testemunhas já indicadas nos autos), de que trata o § 1º, presumindo se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Intimem-se as partes por seus advogados, ficando advertidos que devem cientificar e comparecer com seus constituintes, no dia, hora e local do ato audiêncial. Expedientes necessários. COM URGENCIA Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025. JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 195639630

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 195639630

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195639630

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/12/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(533)

Todos os documentos(87)