Procedimento Comum Cível 0245502-93.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 59.998,80

Órgão julgador

32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 32ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Bezerra Cavalcante

Partes do Processo

OTAVIO ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SICREDI CEARA COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SICREDI CEARA CENTRO NORTE

Terceiro

SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2026, 13:01

Alterado o assunto processual

22/01/2026, 12:56

Alterado o assunto processual

22/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:15

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 20:42

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2025, 14:18

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2025. Documento: 177461498

08/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177461498

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177461498

06/10/2025, 18:24

Indeferida a petição inicial

04/10/2025, 10:45

Juntada de certidão de custas - guia vencida

15/07/2025, 00:49

Juntada de certidão de custas - guia vencida

15/07/2025, 00:49

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2026, 13:01

Alterado o assunto processual

22/01/2026, 12:56

Alterado o assunto processual

22/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:15

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 20:42

Intimação da Sentença

•06/10/2025, 18:24

30/10/2025, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 20:42

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2025, 14:18

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2025. Documento: 177461498

08/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177461498

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177461498

06/10/2025, 18:24

Indeferida a petição inicial

04/10/2025, 10:45

Juntada de certidão de custas - guia vencida

15/07/2025, 00:49

Juntada de certidão de custas - guia vencida

15/07/2025, 00:49

Conclusos para decisão

24/06/2025, 21:00

Decorrido prazo de ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:42

Decorrido prazo de DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:42

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158255252

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158255252

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158255252

09/06/2025, 16:28

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

09/06/2025, 13:26

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

09/06/2025, 13:25

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

09/06/2025, 13:25

Juntada de certidão de custas - guia parcelada

09/06/2025, 13:25

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/06/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:04

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:35

Decorrido prazo de DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:05

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132561272

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0245502-93.2024.8.06.0001. Autor: OTAVIO ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA Réu: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos em decisão interlocutória. Indefiro o pedido da gratuidade judicial, posto entender, no caso, não harmonizar-se com os termos da Lei nº 1.060/50 e demais legislação pertinente. Com efeito, a declaração de hipossuficiência faz prova tão somente juris tantum, permitindo, portanto, contrariedade em sintonia com o contexto probatório que, nos autos se mostra evidente o lastro do autor em arcar com as custas, o que se deduz pelo valor do bem adquirido e o valor das prestações assumidas - R$ 1.889,96 (mil oitocentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos), bem acima do poder aquisitivo da maioria da população brasileira. No entanto, concedo ao autor o direito em recolher referidas custas em 3 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, devendo o recolhimento da primeira parcela ocorrer em até 15 (quinze) dias úteis. Recolhida as custas, tempestivamente, cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. No entanto, decorrido in albis o prazo retro, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, 16 de janeiro de 2025 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132561272

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132561272

20/01/2025, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2025, 18:28

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 11:39

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 03:02

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366

08/08/2024, 22:27

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 02:28

Mov. [10] - Documento Analisado

06/08/2024, 15:27

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 17:57

Mov. [8] - Conclusão

08/07/2024, 09:38

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl 34/35

28/06/2024, 15:45

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao fl 34/35

28/06/2024, 15:45

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

27/06/2024, 09:03

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

27/06/2024, 09:02

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 15:37

Mov. [2] - Conclusão

25/06/2024, 15:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/06/2024, 15:04

Intimação da Sentença

•06/10/2025, 18:24

Sentença

•04/10/2025, 10:45

Despacho

•03/06/2025, 15:04

Decisão

•16/01/2025, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2024, 17:57

Interlocutória

•26/06/2024, 15:37