0000111-07.2012.8.06.0200

Apelação CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MILHA

CNPJ 06.***.***.0001-06

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MILHA

Autor

FRANCISCO RUI VAGNE PINHEIRO

CPF 348.***.***-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK

OAB/CE 25484•Representa: ATIVO

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 15:23

Juntada de Certidão

26/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILHA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RUI VAGNE PINHEIRO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RUI VAGNE PINHEIRO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 11555359

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 11555359

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/04/2024, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11555359

30/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 01:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 01:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 01:06

DECISÃO

•08/04/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 15:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 17:59

DESPACHO

•07/03/2023, 12:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 16:27

SENTENÇA

•22/08/2022, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 09:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/03/2020, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 09:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/03/2020, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 09:08