Execução de Título Extrajudicial 0204324-43.2022.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0204324-43.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 17:02

Juntada de Certidão

26/06/2025, 17:02

Juntada de relatório

30/05/2025, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2025, 12:53

Alterado o assunto processual

13/02/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 10:08

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134523531

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0204324-43.2022.8.06.0064. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: FELIPE DOS SANTOS VENANCIO, OAS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E CONVENIENCIA LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL alvitrado por BANCO DO BRADESCO S.A. em face de OAS COMERCIO DE COMBUSTÍVEL E CONVENIENCIA, e seu avalista, FELIPE DOS SANTOS VENANCIO, ambos qualificados na inicial. 2. À exordial foram anexados documentos (IDs 97403537 a 97403542). 3. Foi determinada a intimação da parte exequente para realizar o pagamento das custas processuais (IDs 97401231, 97401242 e 97401251); cujo alvitre foi cumprido (IDs 97401240 a 97401238, 97401247 e 97401255 a 97401256). 4. O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) citado(a)(s) (IDs 97401269 e 97403526). 5. Intimado(a) para se manifestar sobre a citação infrutífera, o(a) exequente requereu a citação do(a)(s) executado(a)(s) via postal (ID 97403532); sendo o pleito deferido (ID 97403533). 6. A parte exequente requereu a habilitação de sua nova causídica, juntando o instrumento procuratório (IDs 105578183 e 105578186). 7. Intimado(a) para cumprir o despacho que deferiu a citação via portal, condicionado ao pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil (ID 132803002), o(a) exequente quedou-se inerte (ID 134475485). 8. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 9. Compulsando os autos, verifica-se que a conduta da parte exequente evidencia o seu desinteresse em prosseguir com a ação, pois intimada para todos os atos e diligências que incumbia cumprir, permaneceu inerte, demonstrando a sua desídia. Nesta perspectiva, reputo que tal evento afetou o normal prosseguimento do processo. Não é razoável admitir que um processo siga tramitando sem o cumprimento das determinações legais por total desinteresse da parte exequente, restando configurada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 10. O artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil preceitua: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (Omissis) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis). 11. Ante as razões expendidas, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com supedâneo no artigo 485, inciso IV, §3°, do Código de Processo Civil. 12. Custas processuais iniciais já adimplidas pelo(a) exequente. Sem honorários advocatícios. 13. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 14. Publique-se, registre-se e intime-se. 15. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134523531

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134523531

05/02/2025, 14:23

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/02/2025, 20:23

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:00

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2025, 14:09

Despacho

•27/03/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0204324-43.2022.8.06.0064. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: FELIPE DOS SANTOS VENANCIO, OAS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E CONVENIENCIA LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL alvitrado por BANCO DO BRADESCO S.A. em face de OAS COMERCIO DE COMBUSTÍVEL E CONVENIENCIA, e seu avalista, FELIPE DOS SANTOS VENANCIO, ambos qualificados na inicial. 2. À exordial foram anexados documentos (IDs 97403537 a 97403542). 3. Foi determinada a intimação da parte exequente para realizar o pagamento das custas processuais (IDs 97401231, 97401242 e 97401251); cujo alvitre foi cumprido (IDs 97401240 a 97401238, 97401247 e 97401255 a 97401256). 4. O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) citado(a)(s) (IDs 97401269 e 97403526). 5. Intimado(a) para se manifestar sobre a citação infrutífera, o(a) exequente requereu a citação do(a)(s) executado(a)(s) via postal (ID 97403532); sendo o pleito deferido (ID 97403533). 6. A parte exequente requereu a habilitação de sua nova causídica, juntando o instrumento procuratório (IDs 105578183 e 105578186). 7. Intimado(a) para cumprir o despacho que deferiu a citação via portal, condicionado ao pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil (ID 132803002), o(a) exequente quedou-se inerte (ID 134475485). 8. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 9. Compulsando os autos, verifica-se que a conduta da parte exequente evidencia o seu desinteresse em prosseguir com a ação, pois intimada para todos os atos e diligências que incumbia cumprir, permaneceu inerte, demonstrando a sua desídia. Nesta perspectiva, reputo que tal evento afetou o normal prosseguimento do processo. Não é razoável admitir que um processo siga tramitando sem o cumprimento das determinações legais por total desinteresse da parte exequente, restando configurada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 10. O artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil preceitua: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (Omissis) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis). 11. Ante as razões expendidas, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com supedâneo no artigo 485, inciso IV, §3°, do Código de Processo Civil. 12. Custas processuais iniciais já adimplidas pelo(a) exequente. Sem honorários advocatícios. 13. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 14. Publique-se, registre-se e intime-se. 15. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

06/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de relatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134523531

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134523531

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134523531

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(67)