Apelação / Remessa Necessária 0006012-97.2019.8.06.0106 - TJCE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JANIELE VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMMILLY JOICY DIOGENES DANTAS ALVES

OAB/CE 24740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JANIELE VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

JANAINA VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

RAFAEL VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

BEATRIZ B. DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2025, 17:50

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 10:26

Juntada de Certidão

15/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de JANIELE VIEIRA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de JANAINA VIEIRA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17726845

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17726845

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726845

12/02/2025, 17:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

05/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2025, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 19:51

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380724

23/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2025, 17:50

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 10:26

Juntada de Certidão

15/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2025, 16:01

Despacho

•20/01/2025, 16:21

01/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de JANIELE VIEIRA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de JANAINA VIEIRA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17726845

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17726845

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726845

12/02/2025, 17:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

05/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2025, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 19:51

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380724

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380724

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380724

21/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2025, 18:12

Pedido de inclusão em pauta

20/01/2025, 16:21

Conclusos para despacho

17/01/2025, 21:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/12/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:37

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:52

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:06

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 16:06

Despacho

•28/11/2024, 16:52

Decisão

•12/08/2024, 12:56

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 14:59

Sentença

•04/07/2024, 13:52

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 08:45

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•03/01/2021, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2020, 10:53