Usucapião 0023494-30.2016.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

Partes do Processo

SONIA MARIA MACHADO DE CARVALHO

CPF

Autor

VILANI PINHEIRO FALCAO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

NUCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA COHAB CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLESSON DA SILVA SANTOS JUNIOR

OAB/CE 34375·Representa: Autor

IVINA SAMPAIO BRAGA

OAB/CE 36624·CPF·Representa: Réu

MARCELO MACHADO FONTENELE

OAB/CE 22964·CPF·Representa: Réu

VALESKA OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/CE 21735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SONIA MARIA MACHADO DE CARVALHO

CPF

Autor

VILANI PINHEIRO FALCAO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

NUCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA COHAB CEARA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA - COHAB

Reu

JOSIAS LEAO OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

SEBASTIAO MAIA DE QUEIROZ

Reu

SEBASTIAO MAIA DE QUEIROZ

CPF

Reu

MARIA ERIDAN SA DE QUEIROZ

CPF

Reu

MARIA ERIDAN SA DE QUEIROZ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 16/12/2025. Documento: 186904406

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186904406

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186904406

12/12/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:14

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:06

Processo Desarquivado

02/12/2025, 10:06

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:50

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:40

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:07

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 06:23

Juntada de Certidão

19/08/2025, 06:23

Decorrido prazo de GLESSON DA SILVA SANTOS JUNIOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:43

Todas as movimentações(160)

Publicado Despacho em 16/12/2025. Documento: 186904406

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186904406

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186904406

12/12/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:14

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 13:24

Outros Documentos

•26/01/2026, 18:08

02/12/2025, 10:06

Processo Desarquivado

02/12/2025, 10:06

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:50

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:40

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:07

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 06:23

Juntada de Certidão

19/08/2025, 06:23

Decorrido prazo de GLESSON DA SILVA SANTOS JUNIOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:43

Decorrido prazo de IVINA SAMPAIO BRAGA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:43

Decorrido prazo de VALESKA OLIVEIRA DE SOUSA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:43

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO FONTENELE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:43

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 166357541

28/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 166357542

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166357541

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166357542

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166357542

24/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166357541

24/07/2025, 13:29

Julgado procedente o pedido

23/07/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de SONIA MARIA MACHADO DE CARVALHO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:24

Publicado Decisão em 08/07/2025. Documento: 163758601

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163758601

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163758601

04/07/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:40

Publicado Despacho em 07/05/2025. Documento: 152285006

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152285006

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152285006

05/05/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:25

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:14

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de GLESSON DA SILVA SANTOS JUNIOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 07:57

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132888179

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve o cumprimento da carta precatória de ID 113637018.

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132888179

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132888179

21/01/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:46

Conclusos para despacho

17/01/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 07:33

Conclusos para despacho

07/11/2024, 07:33

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 02:15

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 14:42

Mov. [105] - Concluso para Despacho

16/10/2024, 10:58

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01833964-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 14:06

25/09/2024, 14:09

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386

08/09/2024, 09:07

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 12:31

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 07:31

Mov. [100] - Concluso para Despacho

04/09/2024, 15:58

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01830342-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 14:35

27/08/2024, 14:44

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372

20/08/2024, 14:42

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2024, 02:18

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 16:12

Mov. [95] - Decurso de Prazo

14/08/2024, 16:05

Mov. [94] - Concluso para Despacho

06/08/2024, 14:06

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0033/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240

02/02/2024, 21:13

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2024, 12:43

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2024, 14:52

Mov. [90] - Concluso para Despacho

16/11/2023, 11:14

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01836487-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2023 09:04

01/11/2023, 09:29

Mov. [88] - Carta Precatória/Rogatória

10/10/2023, 07:53

Mov. [87] - Certidão emitida

10/10/2023, 07:51

Mov. [86] - Certidão emitida

09/10/2023, 15:01

Mov. [85] - Documento

09/10/2023, 14:55

Mov. [84] - Expedição de Carta Precatória

19/06/2023, 11:53

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2023, 15:51

Mov. [82] - Expedição de Carta Precatória

03/03/2023, 09:07

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2023, 11:45

Mov. [80] - Concluso para Despacho

24/02/2023, 09:00

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01836915-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2022 10:07

21/11/2022, 10:40

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0677/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961

04/11/2022, 23:17

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0677/2022 Teor do ato: Destarte, INTIME-SE a promovente, atraves de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, manifestando-se sobre o AR de pags. 113/114 e requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Glesson da Silva Santos Junior (OAB 34375/CE)

03/11/2022, 12:10

Mov. [76] - Mero expediente | Destarte, INTIME-SE a promovente, atraves de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, manifestando-se sobre o AR de pags. 113/114 e requerendo o que entender de direito.

28/10/2022, 15:10

Mov. [75] - Concluso para Despacho

28/10/2022, 14:30

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01829495-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2022 14:01

19/09/2022, 14:09

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0592/2022 Data da Publicacao: 01/09/2022 Numero do Diario: 2918

01/09/2022, 02:39

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 02:35

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 15:40

Mov. [70] - Certidão emitida

29/08/2022, 15:28

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)

29/08/2022, 15:22

Mov. [68] - Expedição de Carta

02/06/2022, 14:01

Mov. [67] - Mero expediente | R.h. Expeca-se carta para citacao de Josias Leao de Oliveira Junior, a ser cumprida no endereco de pag. 109.

01/06/2022, 11:15

Mov. [66] - Concluso para Despacho

01/06/2022, 08:37

Mov. [65] - Certidão emitida

09/03/2022, 15:44

Mov. [64] - Documento

09/03/2022, 15:43

Mov. [63] - Certidão emitida

09/03/2022, 15:43

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01804070-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2022 14:15

16/02/2022, 14:45

Mov. [61] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de pag. 100, com urgencia.

30/09/2021, 11:44

Mov. [60] - Concluso para Despacho

08/09/2021, 11:34

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00324257-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2021 10:16

08/09/2021, 10:39

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00313770-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/05/2021 12:04

26/05/2021, 12:25

Mov. [57] - Certidão emitida

10/03/2021, 13:41

Mov. [56] - Certidão emitida

28/10/2020, 15:47

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2020, 11:31

Mov. [54] - Concluso para Despacho

20/10/2020, 12:47

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00327176-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2020 09:59

20/10/2020, 10:05

Mov. [52] - Certidão emitida

19/10/2020, 15:18

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2020, 14:48

Mov. [50] - Concluso para Despacho

09/06/2020, 13:34

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00306730-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2020 17:09

03/03/2020, 19:58

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00303179-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/02/2020 15:09

03/02/2020, 15:20

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00303139-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2020 12:50

03/02/2020, 12:59

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2020 Data da Publicacao: 31/01/2020 Numero do Diario: 2309

31/01/2020, 06:03

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2020, 12:35

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 10:17

Mov. [43] - Concluso para Despacho

22/11/2019, 12:56

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00142115-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2019 16:53

21/10/2019, 18:07

Mov. [41] - Certidão emitida

16/10/2019, 15:56

Mov. [40] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

15/10/2019, 09:46

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00137589-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2019 15:09

18/09/2019, 15:20

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00137498-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2019 10:37

18/09/2019, 10:40

Mov. [37] - Certidão emitida

13/09/2019, 15:32

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2019, 15:30

Mov. [35] - Certidão emitida

13/09/2019, 15:14

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2019, 15:12

Mov. [33] - Certidão emitida

10/09/2019, 09:19

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

10/09/2019, 09:15

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

10/09/2019, 09:14

Mov. [30] - Certidão emitida

05/09/2019, 14:04

Mov. [29] - Documento

05/09/2019, 14:04

Mov. [28] - Documento

05/09/2019, 13:50

Mov. [27] - Certidão emitida

03/09/2019, 11:20

Mov. [26] - Certidão emitida

03/09/2019, 11:20

Mov. [25] - Expedição de Edital

29/08/2019, 12:35

Mov. [24] - Expedição de Carta

23/08/2019, 14:42

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2019/016677-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2019 Local: Oficial de justica - Francisco Esquilo Mourao Lima

23/08/2019, 14:41

Mov. [22] - Expedição de Carta

23/08/2019, 14:41

Mov. [21] - Expedição de Carta

23/08/2019, 14:41

Mov. [20] - Expedição de Carta

23/08/2019, 14:41

Mov. [19] - Concluso para Despacho

23/08/2019, 14:08

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00122946-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2019 10:23

13/05/2019, 11:02

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2018, 15:37

Mov. [16] - Concluso para Despacho

16/10/2018, 13:38

Mov. [15] - Certidão emitida

13/10/2017, 11:04

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

13/10/2017, 10:56

Mov. [13] - Conclusão

05/10/2017, 12:42

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WMAR.17.10012248-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2017 12:09

14/08/2017, 12:29

Mov. [11] - Expedição de Carta

10/08/2017, 12:17

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WMAR.17.10011971-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/08/2017 10:34

10/08/2017, 11:27

Mov. [9] - Certidão emitida

07/08/2017, 11:00

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2017, 10:43

Mov. [7] - Conclusão

26/04/2017, 14:52

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAR.17.10001238-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2017 09:50

02/02/2017, 11:58

Mov. [5] - Certidão emitida

21/11/2016, 04:26

Mov. [4] - Certidão emitida

11/11/2016, 15:03

Mov. [3] - Emenda da inicial | R.H.Defiro a justica gratuita.Intime-se a parte autora para manifestar emendar a exordial no sentido de indicar e qualificar a parte re (fls. 01), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, CPC).

23/06/2016, 15:35

Mov. [2] - Conclusão

09/06/2016, 15:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/06/2016, 15:40

Decisão

•23/01/2026, 10:48

Despacho

•12/12/2025, 13:14

Despacho

•12/12/2025, 13:14

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 13:29

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 13:29

Sentença

•23/07/2025, 15:32

Decisão

•04/07/2025, 17:37

Decisão

•04/07/2025, 17:37

Despacho

•05/05/2025, 11:25

Despacho

•05/05/2025, 11:25

Despacho

•24/02/2025, 13:14

Despacho

•17/01/2025, 11:46

Despacho

•07/11/2024, 07:33

Todos os documentos(32)

Despacho

•02/04/2026, 13:24

Outros Documentos

•26/01/2026, 18:08

Decisão

•23/01/2026, 10:48

Despacho

•12/12/2025, 13:14

Despacho

•12/12/2025, 13:14

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 13:29

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 13:29

Sentença

•23/07/2025, 15:32

Decisão

•04/07/2025, 17:37

Decisão

•04/07/2025, 17:37

Despacho

•05/05/2025, 11:25

Despacho

•05/05/2025, 11:25

Despacho

•24/02/2025, 13:14

Despacho

•17/01/2025, 11:46

Despacho

•07/11/2024, 07:33

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 07:31

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2023, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2020, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2019, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2019, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2018, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2017, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2016, 15:35