Execução Fiscal 0002519-48.2004.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
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Data de Distribuição
03/08/2004
Valor da Causa
R$ 28.172,80
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Crato
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara Civel da Comarca de Crato
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
A UNIAO
Autor
UNIAO
Terceiro
FRUT NAT AGROINDUSTRIA E COMERCIO
Reu
FRUT NAT AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-08
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Reu
Advogados / Representantes
EMIR ARAGAO NETO
CPF
872.***.***-72
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·
Representa: Autor
JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR
OAB/CE 9256
·
CPF
144.***.***-87
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·
Representa: Réu
RENAN LEMOS VILLELA
OAB/CE 45337
·
CPF
577.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
31/07/2025, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 19:45
Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 07:51
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 18:08
Conclusos para despacho
16/06/2025, 13:56
Decorrido prazo de EMIR ARAGAO NETO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 04:49
Decorrido prazo de JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 04:49
Processo Reativado
07/06/2025, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 11:20
Decorrido prazo de JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 04:57
Decorrido prazo de EMIR ARAGAO NETO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 04:57
Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 01:11
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153129216
12/05/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (196)
Todas as movimentações
(196)
Conclusos para despacho
31/07/2025, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 19:45
Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 07:51
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 18:08
Conclusos para despacho
16/06/2025, 13:56
Decorrido prazo de EMIR ARAGAO NETO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 04:49
Decorrido prazo de JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 04:49
Processo Reativado
07/06/2025, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 11:20
Decorrido prazo de JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 04:57
Decorrido prazo de EMIR ARAGAO NETO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 04:57
Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 01:11
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153129216
12/05/2025, 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153129216
12/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153129216
09/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153129216
09/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição
08/05/2025, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153129216
08/05/2025, 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153129216
08/05/2025, 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153129216
08/05/2025, 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025, 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025, 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025, 10:33
Embargos de declaração não acolhidos
05/05/2025, 17:27
Conclusos para decisão
23/04/2025, 08:36
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025, 09:49
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/03/2025, 19:30
Conclusos para julgamento
20/03/2025, 08:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/03/2025, 08:50
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 03:06
Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 11:11
Decorrido prazo de RENAN LEMOS VILLELA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 11:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: FRUT NAT AGROINDUSTRIA E COMERCIO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail:
[email protected]
Processo nº 0002519-48.2004.8.06.0071 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Processos Associados: [0004059-68.2003.8.06.0071, 0003989-51.2003.8.06.0071, 0003768-68.2003.8.06.0071] Vistos, etc. A Lei 6.830/80, legislação pátria que trata da tramitação das execuções fiscais exige todo um procedimento para que seja declarada a prescrição intercorrente, especifico para tanto, o § 1º do artigo 40 da sobredita lei que, estabelece a suspensão da execução por 1 (um) ano e, somente após o decurso desse prazo, não sendo localizado o devedor ou seus bens, faz-se vista à Fazenda Nacional, por nova determinação judicial, para impulsionar o feito em prazo legal, não havendo manifestação os autos serão arquivados por 5 anos, provisoriamente. Como é sabido, para a declaração da prescrição intercorrente, após o transcurso do 5 (cinco) anos da data do arquivamento, o magistrado, depois de ouvida a Fazenda Nacional acerca da existência de causas de suspensão ou interrupção, decretará a prescrição intercorrente. Portanto, o prazo da prescrição intercorrente só começa a correr no momento em que o Juiz a quo intima o representante fazendário da decisão que determinou o arquivamento do feito com base no art. 40 da Lei nº 6.830/80. A partir desse momento, a Exequente toma ciência de que já decorreu mais de um ano da paralisação do feito, corporificando a sua obrigação de prestar todos os esforços para encontrar bens do devedor ou o seu paradeiro, sob pena de seu crédito estar extinto pelo decurso do prazo. No caso dos autos, não houve despacho de arquivamento, nos termos do texto legal. Os autos restaram paralisados no próprio judiciário não havendo de se falar em inercia da exequente. Cumpre destacar, ainda, que, o contribuinte aderiu ao parcelamento pelo SISPAR, no período de 29/01/2020 a 06/12/2023, conforme consultas anexas. Nesse caso, sendo o parcelamento causa de interrupção e suspensão da prescrição, não há que se falar em transcurso do prazo prescricional. ANTE O EXPOSTO, não restar configurado, nos autos, a hipótese normatizada no art. 40 da LEF, declaro inexistente a prescrição intercorrente. Expedientes necessários, à Sejud. Crato, 20 de janeiro de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.
23/01/2025, 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132719590
23/01/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132719590
22/01/2025, 09:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: FRUT NAT AGROINDUSTRIA E COMERCIO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail:
[email protected]
Processo nº 0002519-48.2004.8.06.0071 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Processos Associados: [0004059-68.2003.8.06.0071, 0003989-51.2003.8.06.0071, 0003768-68.2003.8.06.0071] Vistos, etc. A Lei 6.830/80, legislação pátria que trata da tramitação das execuções fiscais exige todo um procedimento para que seja declarada a prescrição intercorrente, especifico para tanto, o § 1º do artigo 40 da sobredita lei que, estabelece a suspensão da execução por 1 (um) ano e, somente após o decurso desse prazo, não sendo localizado o devedor ou seus bens, faz-se vista à Fazenda Nacional, por nova determinação judicial, para impulsionar o feito em prazo legal, não havendo manifestação os autos serão arquivados por 5 anos, provisoriamente. Como é sabido, para a declaração da prescrição intercorrente, após o transcurso do 5 (cinco) anos da data do arquivamento, o magistrado, depois de ouvida a Fazenda Nacional acerca da existência de causas de suspensão ou interrupção, decretará a prescrição intercorrente. Portanto, o prazo da prescrição intercorrente só começa a correr no momento em que o Juiz a quo intima o representante fazendário da decisão que determinou o arquivamento do feito com base no art. 40 da Lei nº 6.830/80. A partir desse momento, a Exequente toma ciência de que já decorreu mais de um ano da paralisação do feito, corporificando a sua obrigação de prestar todos os esforços para encontrar bens do devedor ou o seu paradeiro, sob pena de seu crédito estar extinto pelo decurso do prazo. No caso dos autos, não houve despacho de arquivamento, nos termos do texto legal. Os autos restaram paralisados no próprio judiciário não havendo de se falar em inercia da exequente. Cumpre destacar, ainda, que, o contribuinte aderiu ao parcelamento pelo SISPAR, no período de 29/01/2020 a 06/12/2023, conforme consultas anexas. Nesse caso, sendo o parcelamento causa de interrupção e suspensão da prescrição, não há que se falar em transcurso do prazo prescricional. ANTE O EXPOSTO, não restar configurado, nos autos, a hipótese normatizada no art. 40 da LEF, declaro inexistente a prescrição intercorrente. Expedientes necessários, à Sejud. Crato, 20 de janeiro de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.
22/01/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132719590
22/01/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132719590
22/01/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132719590
22/01/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132719590
22/01/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132719590
22/01/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132719590
21/01/2025, 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025, 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025, 12:31
Conclusos para despacho
18/12/2024, 13:35
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024, 08:46
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024, 12:17
Conclusos para despacho
30/08/2024, 15:12
Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
30/08/2024, 08:29
Mov. [143] - Concluso para Despacho
20/08/2024, 11:17
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01819107-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 10:50
26/07/2024, 05:31
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01818762-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 09:26
24/07/2024, 04:54
Mov. [140] - Encerrar análise
06/09/2022, 11:54
Mov. [139] - Certidão emitida
24/06/2022, 16:18
Mov. [138] - Por decisão judicial
24/06/2022, 16:17
Mov. [137] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022, 14:56
Mov. [136] - Concluso para Despacho
20/04/2022, 14:43
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01807547-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2022 13:42
14/04/2022, 14:15
Mov. [134] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2022, 09:04
Mov. [133] - Certidão emitida
20/12/2021, 05:04
Mov. [132] - Certidão emitida
07/12/2021, 10:29
Mov. [131] - Mero expediente | Vista a parte exequente para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito.
07/10/2021, 11:43
Mov. [130] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/06/2021, 17:27
Mov. [129] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/04/2021, 14:40
Mov. [128] - Concluso para Despacho
15/02/2021, 13:03
Mov. [127] - Certidão emitida
15/02/2021, 13:02
Mov. [126] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
28/10/2020, 04:51
Mov. [125] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2020, 03:55
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0476/2020 Data da Publicacao: 20/07/2020 Numero do Diario: 2418
17/07/2020, 21:04
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0476/2020 Teor do ato: Intime-se a parte executada, atraves de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do alegado pela Fazenda exequente. Advogados(s): Jose Tavares Bezerra Junior (OAB 9256-0/CE)
16/07/2020, 10:52
Mov. [122] - Citação/notificação | Intime-se a parte executada, atraves de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do alegado pela Fazenda exequente.
29/05/2020, 12:10
Mov. [121] - Concluso para Despacho
21/05/2020, 18:13
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00307427-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2020 16:37
21/05/2020, 17:14
Mov. [119] - Certidão emitida
14/05/2020, 08:12
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0322/2020 Data da Disponibilizacao: 30/04/2020 Data da Publicacao: 04/05/2020 Numero do Diario: Pagina:
05/05/2020, 20:07
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2020, 08:00
Mov. [116] - Certidão emitida
28/04/2020, 20:17
Mov. [115] - Apensado | Apenso o processo 0003768-68.2003.8.06.0071 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa
19/02/2020, 13:12
Mov. [114] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2020, 16:58
Mov. [113] - Petição juntada ao processo
30/01/2020, 12:58
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00301432-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2020 10:53
30/01/2020, 11:22
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00301369-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2020 14:16
29/01/2020, 14:51
Mov. [110] - Concluso para Despacho
15/01/2020, 15:09
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00300349-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2020 10:07
10/01/2020, 10:11
Mov. [108] - Certidão emitida
11/12/2019, 17:16
Mov. [107] - Mero expediente | Vista a exequente
13/06/2019, 12:08
Mov. [106] - Apensado | Apenso o processo 0004059-68.2003.8.06.0071 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa
13/06/2019, 10:28
Mov. [105] - Concluso para Despacho
24/05/2019, 13:46
Mov. [104] - Apensado | Apenso o processo 0003989-51.2003.8.06.0071 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa
20/03/2019, 17:27
Mov. [103] - Concluso para Despacho
28/01/2019, 10:32
Mov. [102] - Conclusão
28/01/2019, 10:31
Mov. [101] - Documento
28/01/2019, 10:30
Mov. [100] - Mero expediente | Tendo em vista a solicitacao da exequente, por conveniencia da unidade da garantia da execucao, determino o apensamento do processo ora sob analise ao de n 2519-48.2004.8.06.0071/0, sendo esse ultimo o processo-piloto.
23/01/2019, 11:14
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WCRT.18.00031329-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/12/2018 14:17
28/12/2018, 14:42
Mov. [98] - Concluso para Despacho
14/11/2018, 11:54
Mov. [97] - Conclusão
29/10/2018, 09:08
Mov. [96] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIR 06 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
26/03/2018, 11:50
Mov. [95] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO VISTO EM CORREICAO INTERNA 2018-1 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
26/03/2018, 11:48
Mov. [94] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR 03 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
03/10/2017, 14:26
Mov. [93] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CONCLUSO 16 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
04/08/2017, 10:43
Mov. [92] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: UNIAO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
04/08/2017, 10:39
Mov. [91] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria da fazenda nacional | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: procurador FUNCIONARIO: Sergio NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 20/07/2017 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
29/06/2017, 10:55
Mov. [90] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA AO PROCURADOR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
26/06/2017, 09:51
Mov. [89] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSOS 02 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
18/04/2017, 10:24
Mov. [88] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: P PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
18/04/2017, 10:21
Mov. [87] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria da fazenda nacional | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: SERGIO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 15/04/2017 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
31/03/2017, 09:14
Mov. [86] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREICAO - VISTA AO PROCURADOR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
20/03/2017, 13:08
Mov. [85] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL SUSPENSO EXECUCAO 3 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
25/01/2017, 10:38
Mov. [84] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL SUSPENSO 11 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
03/11/2016, 15:14
Mov. [83] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSOS 03 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
30/09/2016, 13:52
Mov. [82] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: p PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
30/09/2016, 13:50
Mov. [81] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria da fazenda nacional | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: PROCURADOR FUNCIONARIO: SARAH NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 09/10/2016 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
09/09/2016, 08:33
Mov. [80] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA AO PROCURADOR - ESTANTE - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
29/07/2016, 10:32
Mov. [79] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSO EX 07 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
07/06/2016, 11:46
Mov. [78] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
07/06/2016, 11:45
Mov. [77] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.135.08587-6 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
03/06/2016, 14:09
Mov. [76] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO AG.DEV DE MANDADO 02 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
25/05/2016, 12:31
Mov. [75] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREICAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
24/05/2016, 09:16
Mov. [74] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AG. DEV. DE MANDADO 06 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
04/02/2016, 10:43
Mov. [73] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.135.08587-6 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
04/02/2016, 00:00
Mov. [72] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MANDADO PRONTO - ESTANTE SERGIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
11/12/2015, 08:29
Mov. [71] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREICAO INTERNA- CUMPRIR EX 08 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
30/11/2015, 11:24
Mov. [70] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSOS 11 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
13/10/2015, 16:35
Mov. [69] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. PUBLICACAO NO DJ 02 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
30/09/2015, 11:39
Mov. [68] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO cumprir 03- diario - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
29/09/2015, 11:21
Mov. [67] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO VISTOS EM CORREICAO - CONCLUSO JULGAR EXCECAO DE PRE - EXECUTIVIDADE - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
27/04/2015, 11:25
Mov. [66] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSOS 03 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
10/04/2015, 14:35
Mov. [65] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO DECORRENDO PRAZO 02 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
17/03/2015, 10:25
Mov. [64] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ CLS. EXECUCAO 03 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
16/03/2015, 09:14
Mov. [63] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
16/03/2015, 09:00
Mov. [62] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria da fazenda nacional | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: PROCURADOR FUNCIONARIO: IZAIAS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/02/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 27/03/2015 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
27/02/2015, 10:23
Mov. [61] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/02/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 14/02/2015 DIARIO DA JUSTICA 2 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
04/02/2015, 08:49
Mov. [60] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR 02 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
16/01/2015, 08:40
Mov. [59] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA AO PROCURADOR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
12/12/2014, 11:15
Mov. [58] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CLS. EXECUCAO 11 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
23/10/2014, 09:16
Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECORRENDO PRAZO 01 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
14/10/2014, 11:46
Mov. [56] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. DIARIO DA JUSTICA 01 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
18/09/2014, 14:44
Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREICAO-CUMPRIR 07 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
08/09/2014, 16:04
Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR 07 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
29/08/2014, 08:44
Mov. [53] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSOS ANALISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
28/08/2014, 11:08
Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CLS EXECUCAO 15 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
03/06/2014, 17:42
Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO VISTOS EM CORREICAO - PENHORA ON LINE - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
15/04/2014, 11:10
Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CLS 14 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
31/01/2014, 15:16
Mov. [49] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: P PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
31/01/2014, 15:13
Mov. [48] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria da fazenda nacional | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: SERGIO BACURAU NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/01/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 30/01/2014 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
17/01/2014, 12:16
Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA AO PROCURADOR 02 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
17/01/2014, 10:34
Mov. [46] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
18/11/2013, 10:28
Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
05/11/2013, 14:52
Mov. [45] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
05/11/2013, 14:52
Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
05/11/2013, 14:51
Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
01/08/2013, 10:49
Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PUBLICACAO DO DJ - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
10/07/2013, 14:36
Mov. [40] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
04/06/2013, 11:35
Mov. [39] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/04/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 25/04/2013 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
15/04/2013, 16:50
Mov. [38] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
12/04/2013, 13:01
Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Envio de expediente para intimacao de advogado da(s) parte(s) via DJE, lote 25. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
09/04/2013, 09:47
Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - CITAR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
27/07/2012, 11:09
Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PILHA J 1.1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
25/07/2012, 11:25
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
04/07/2012, 10:15
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ag. realizacao de expediente - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
07/06/2011, 11:18
Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REALIZACAO DE EXPEDIENTE P.01 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
26/05/2011, 11:30
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG REALIZAR EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
07/04/2010, 09:07
Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO sala do juiz - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
28/01/2010, 09:45
Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG REALIZAR EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
30/09/2009, 12:00
Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
25/08/2009, 10:06
Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO sala do mm juiz - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
17/07/2009, 09:31
Mov. [26] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
17/07/2009, 09:29
Mov. [25] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR TAVARES FUNCIONARIO: WILLAME NO. DAS FOLHAS: 45 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/06/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 23/06/2009 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
18/06/2009, 11:42
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DECORRENDO PRAZO EXECUCAO FISCAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
18/06/2009, 11:28
Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AG MANDADO EXECUCAO FISCAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
04/03/2009, 11:04
Mov. [22] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO Estante Execucao Fiscal - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
07/03/2008, 14:48
Mov. [21] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
15/02/2008, 13:17
Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO expedicao - estante execucao fiscal - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
10/01/2008, 08:40
Mov. [19] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE intimacao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
20/09/2007, 11:45
Mov. [18] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
25/06/2007, 13:25
Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO Est. Preta-concluso do mes 1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
14/03/2007, 08:54
Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
12/02/2007, 13:09
Mov. [15] - Carga ao procurador federal | CARGA AO PROCURADOR FEDERAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
11/01/2007, 12:58
Mov. [14] - Vista ao procurador | VISTA AO PROCURADOR VISTA A FAZENDA PUBLICA NACIONAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
14/11/2006, 13:36
Mov. [13] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
10/07/2006, 14:41
Mov. [12] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
12/06/2006, 13:30
Mov. [11] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
23/03/2006, 12:21
Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
13/01/2006, 13:22
Mov. [9] - Remessa à justiça federal | REMESSA A JUSTICA FEDERAL Remetido a 16 Vara da Justica Federal em Juazeiro do Norte em 06/07/2005 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
22/09/2005, 08:42
Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
11/04/2005, 08:07
Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
01/03/2005, 08:31
Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
23/12/2004, 13:41
Mov. [5] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CRATO
06/08/2004, 16:58
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
03/08/2004, 16:29
Mov. [3] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
03/08/2004, 16:00
Mov. [1] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
03/08/2004, 15:56
Mov. [2] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
03/08/2004, 15:56
Documentos
Decisão
•
22/08/2025, 12:39
Despacho
•
18/07/2025, 18:08
Decisão
•
05/05/2025, 17:27
Decisão
•
27/03/2025, 19:30
Decisão
•
20/01/2025, 12:31
Despacho
•
29/10/2024, 12:17
Interlocutória
•
25/05/2022, 14:56
Despacho de Mero Expediente
•
07/10/2021, 11:43
Despacho de Mero Expediente
•
29/05/2020, 12:10
Interlocutória
•
30/01/2020, 16:58
Despacho de Mero Expediente
•
13/06/2019, 12:08
Despacho de Mero Expediente
•
23/01/2019, 11:14
Despacho de Mero Expediente
•
29/10/2018, 09:08
Despacho de Mero Expediente
•
29/10/2018, 09:08
Ato Ordinatório
•
29/10/2018, 09:08
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Decisão
•
22/08/2025, 12:39
Despacho
•
18/07/2025, 18:08
Decisão
•
05/05/2025, 17:27
Decisão
•
27/03/2025, 19:30
Decisão
•
20/01/2025, 12:31
Despacho
•
29/10/2024, 12:17
Interlocutória
•
25/05/2022, 14:56
Despacho de Mero Expediente
•
07/10/2021, 11:43
Despacho de Mero Expediente
•
29/05/2020, 12:10
Interlocutória
•
30/01/2020, 16:58
Despacho de Mero Expediente
•
13/06/2019, 12:08
Despacho de Mero Expediente
•
23/01/2019, 11:14
Despacho de Mero Expediente
•
29/10/2018, 09:08
Despacho de Mero Expediente
•
29/10/2018, 09:08
Ato Ordinatório
•
29/10/2018, 09:08
Despacho de Mero Expediente
•
29/10/2018, 09:08
Despacho de Mero Expediente
•
29/10/2018, 09:08
Ato Ordinatório
•
29/10/2018, 09:08
Despacho de Mero Expediente
•
29/10/2018, 09:08
Despacho de Mero Expediente
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29/10/2018, 09:08
Ato Ordinatório
•
29/10/2018, 09:08
Despacho de Mero Expediente
•
29/10/2018, 09:08
Despacho de Mero Expediente
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29/10/2018, 09:08
Despacho de Mero Expediente
•
29/10/2018, 09:08
Despacho de Mero Expediente
•
29/10/2018, 09:08
Ato Ordinatório
•
29/10/2018, 09:07
Ato Ordinatório
•
29/10/2018, 09:07
Despacho de Mero Expediente
•
29/10/2018, 09:07
Despacho de Mero Expediente
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29/10/2018, 09:07
Ato Ordinatório
•
29/10/2018, 09:07
Despacho de Mero Expediente
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29/10/2018, 09:07
Ato Ordinatório
•
29/10/2018, 09:07
Ato Ordinatório
•
29/10/2018, 09:07
Despacho de Mero Expediente
•
29/10/2018, 09:07
Ato Ordinatório
•
29/10/2018, 09:07
Ato Ordinatório
•
29/10/2018, 09:07
Despacho de Mero Expediente
•
29/10/2018, 09:07