Procedimento Comum Cível 0281642-29.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.065,56

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VANIA MARIA DOS REIS MELO

CPF

Autor

FRANCISCO OSMIRIO BARRETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA

OAB/CE 6355·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

VANIA MARIA DOS REIS MELO

CPF

Autor

FRANCISCO OSMIRIO BARRETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VANIA MARIA DOS REIS MELO em 06/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de FRANCISCO OSMIRIO BARRETO em 06/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:38

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:10

Publicado Decisão em 22/05/2025. Documento: 155377279

22/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155377279

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155377279

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155377279

20/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155377279

20/05/2025, 11:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

20/05/2025, 11:57

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:42

Publicado Despacho em 08/05/2025. Documento: 153197484

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153197484

07/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de VANIA MARIA DOS REIS MELO em 06/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de FRANCISCO OSMIRIO BARRETO em 06/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:38

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:10

Publicado Decisão em 22/05/2025. Documento: 155377279

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 11:57

Decisão

•20/05/2025, 11:57

22/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155377279

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155377279

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155377279

20/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155377279

20/05/2025, 11:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

20/05/2025, 11:57

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:42

Publicado Despacho em 08/05/2025. Documento: 153197484

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153197484

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153197484

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153197484

06/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153197484

06/05/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de contestação

13/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 06:10

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132278292

24/01/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

23/01/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0281642-29.2024.8.06.0001. AUTOR: VANIA MARIA DOS REIS MELO, FRANCISCO OSMIRIO BARRETO Polo Passivo: REU: BANCO DO BRASIL SA Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Juros/Correção Monetária, PASEP] Polo Ativo: Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Dispenso a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, em prol do conjunto de princípios que orientam a interpretação das normas processuais no novo código, especialmente do princípio da celeridade processual e da duração razoável do processo, reproduzido no art. 4º do referido diploma. Tenho que, em casos dessa espécie, o ato primeiro conciliatório ensejaria indesejável atraso no curso do processo, não sendo razoável a designação do referido ato, que acarretaria na morosidade processual, em razão da experiência demonstrar o baixo índice de acordos obtidos na audiência inicial nas demandas deste juízo. Diante disto, determino que a parte promovida seja citada, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze), sob pena de revelia. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025 RENATA SANTOS NADYER DE MATTOS Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132278292

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132278292

22/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2025, 12:31

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:55

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/12/2024, 21:30

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0468/2024 Data da Publicacao: 04/12/2024 Numero do Diario: 3445

03/12/2024, 18:09

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2024, 01:34

Mov. [4] - Documento Analisado

29/11/2024, 11:50

Mov. [3] - Cancelamento da distribuição | Assim, atendendo aos designios da referida portaria n 1409/2024, especificamente em seu art. 1, 3, determino que seja realizado os ajustes necessarios neste processo para fins de inclusao do mesmo na lista de migracao do Sistema de Integracao de Processos (IP3). Exp. nec.

19/11/2024, 16:06

Mov. [2] - Conclusão

07/11/2024, 14:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2024, 14:08

Despacho

•06/05/2025, 11:23

Despacho

•06/05/2025, 11:23

Decisão

•14/01/2025, 12:31

Interlocutória

•19/11/2024, 16:06