Apelação Cível 0147012-90.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.250,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA

OAB/CE 14437·CPF·Representa: Autor

KENIA RIOS DE LIMA

Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

CAGEGE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Terceiro

AGUA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA (CAGECE)

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CAGECE

Terceiro

CAGECE

Terceiro

[email protected]

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Terceiro

ELIEZER SANTOS SOBRINHO

CPF

Reu

ADALBERTO V SANTOS E CIA LIMITADA

CNPJ

Reu

ADALBERTO V. SANTOS & CIA LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 11/03/2025

20/03/2025, 10:49

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 17734410

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 17734410

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17734410

26/02/2025, 13:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE - CNPJ: 07.040.108/0001-57 (APELANTE) e provido

13/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2025, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2025, 18:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025, 18:33

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2024, 09:30

Conclusos para despacho

17/12/2024, 05:55

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 11/03/2025

20/03/2025, 10:49

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 17734410

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 00:57

Despacho

•18/12/2024, 09:30

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 17734410

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17734410

26/02/2025, 13:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE - CNPJ: 07.040.108/0001-57 (APELANTE) e provido

13/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2025, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2025, 18:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025, 18:33

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2024, 09:30

Conclusos para despacho

17/12/2024, 05:55

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 17:22

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 14574239

27/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14574239

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14574239

25/09/2024, 11:08

Declarada incompetência

18/09/2024, 18:26

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 23:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:51

Recebidos os autos

15/07/2024, 10:37

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:37

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 10:37

Decisão

•18/09/2024, 18:26

Despacho

•15/07/2024, 13:51

Despacho

•15/07/2024, 13:51

Despacho

•13/07/2024, 20:42

Despacho

•29/04/2024, 18:04

Despacho

•09/04/2024, 11:57

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 12:21

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 12:21

Sentença

•06/02/2024, 12:02

Intimação da Sentença

•19/01/2024, 15:57

Sentença

•06/12/2023, 16:07

Despacho

•14/09/2023, 12:12

Decisão

•23/01/2023, 16:34

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 00:57

Despacho

•18/12/2024, 09:30

Decisão

•18/09/2024, 18:26

Despacho

•15/07/2024, 13:51

Despacho

•15/07/2024, 13:51

Despacho

•13/07/2024, 20:42

Despacho

•29/04/2024, 18:04

Despacho

•09/04/2024, 11:57

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 12:21

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 12:21

Sentença

•06/02/2024, 12:02

Intimação da Sentença

•19/01/2024, 15:57

Sentença

•06/12/2023, 16:07

Despacho

•14/09/2023, 12:12

Decisão

•23/01/2023, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2012, 12:00