Apelação Cível 0226365-33.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 180.437,28

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MARIA LUCIA DIOGO COLARES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA

OAB/CE 18340·CPF·Representa: Autor

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES

OAB/CE 15117·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/03/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 10:15

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIOGO COLARES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 33700570

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33700570

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33700570

19/02/2026, 17:23

Juntada de certidão de julgamento (outros)

12/02/2026, 14:36

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA DIOGO COLARES - CPF: 090.347.653-34 (APELANTE) e não-provido

12/02/2026, 08:55

Publicado Intimação de Pauta em 02/02/2026. Documento: 33177513

02/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 33177513

30/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2026, 16:00

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/03/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 10:15

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 08:55

Despacho

•29/01/2026, 14:48

17/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIOGO COLARES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 33700570

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33700570

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33700570

19/02/2026, 17:23

Juntada de certidão de julgamento (outros)

12/02/2026, 14:36

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA DIOGO COLARES - CPF: 090.347.653-34 (APELANTE) e não-provido

12/02/2026, 08:55

Publicado Intimação de Pauta em 02/02/2026. Documento: 33177513

02/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 33177513

30/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2026, 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.

29/01/2026, 16:00

Pedido de inclusão em pauta

29/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32628555

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32628555

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 32628555

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 32628555

19/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2026, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

16/01/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32628555

16/01/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32628555

16/01/2026, 18:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

14/01/2026, 16:48

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/12/2025, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025. Documento: 31450258

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 31450258

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31450258

26/11/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

26/11/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de Recurso especial

12/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIOGO COLARES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 29218568

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 29218568

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29218568

21/10/2025, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2025, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 10:30

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025. Documento: 28770124

29/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 28770124

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28770124

25/09/2025, 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2025, 16:07

Pedido de inclusão em pauta

25/09/2025, 15:46

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIOGO COLARES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 26679903

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 26679903

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26679903

29/08/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:19

Juntada de certidão de julgamento (outros)

12/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão

05/08/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2025, 13:02

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 23866011

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 23866011

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23866011

28/07/2025, 15:44

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA DIOGO COLARES - CPF: 090.347.653-34 (APELANTE) e provido

18/06/2025, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:12

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025. Documento: 22925543

12/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22925543

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22925543

10/06/2025, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/06/2025, 11:29

Pedido de inclusão em pauta

06/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 11:44

Recebidos os autos

04/06/2025, 11:06

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:06

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 11:06

Decisão

•14/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2025, 11:53

Despacho

•25/09/2025, 15:46

Despacho

•25/08/2025, 10:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 14:43

Despacho

•06/06/2025, 13:57

Decisão

•26/05/2025, 17:13

Sentença

•22/04/2025, 10:42

Decisão

•18/03/2025, 10:20

Decisão

•19/12/2024, 14:18

Interlocutória

•19/10/2021, 10:23

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 08:55

Despacho

•29/01/2026, 14:48

Decisão

•14/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2025, 11:53

Despacho

•25/09/2025, 15:46

Despacho

•25/08/2025, 10:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 14:43

Despacho

•06/06/2025, 13:57

Decisão

•26/05/2025, 17:13

Sentença

•22/04/2025, 10:42

Decisão

•18/03/2025, 10:20

Decisão

•19/12/2024, 14:18

Interlocutória

•19/10/2021, 10:23

Ata de Audiência (Outras)

•13/10/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 22:22

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2021, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2021, 13:59