Apelação Cível 0050148-48.2019.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 610,95

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARA

CNPJ

Autor

MARLI SILVA DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE

OAB/CE 21757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/09/2025, 20:18

Transitado em Julgado em 04/09/2025

05/09/2025, 20:17

Juntada de Certidão

05/09/2025, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de Marli Silva da Rocha em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:17

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 24716498

23/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 24716498

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24716498

21/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/06/2025, 16:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.462.497/0001-13 (APELANTE) e não-provido

26/06/2025, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2025, 15:16

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/09/2025, 20:18

Transitado em Julgado em 04/09/2025

05/09/2025, 20:17

Juntada de Certidão

05/09/2025, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de Marli Silva da Rocha em 30/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 14:19

Despacho

•06/06/2025, 12:36

31/07/2025, 01:17

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 24716498

23/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 24716498

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24716498

21/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/06/2025, 16:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.462.497/0001-13 (APELANTE) e não-provido

26/06/2025, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2025, 15:16

Pedido de inclusão em pauta

06/06/2025, 12:36

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:20

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/05/2025, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:02

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:58

Juntada de certidão

18/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de Marli Silva da Rocha em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2025, 16:49

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 17476635

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17476635

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17476635

24/01/2025, 13:06

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.462.497/0001-13 (APELANTE).

24/01/2025, 10:29

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:33

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:33

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 10:33

Despacho

•05/03/2025, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/01/2025, 10:29

Sentença

•31/10/2024, 13:49

Despacho

•17/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•22/01/2023, 21:22

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2020, 12:14