Apelação Cível 0000333-03.2000.8.06.0165 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · Vara Única da Comarca de Umirim 1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · Vara Unica da Comarca de Umirim 1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · Vara Unica da Comarca de Umirim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Tarcilio Souza da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU

CNPJ

Autor

JUSCELIA MARIA DE SOUSA FEITOSA

Reu

JUSCELIA MARIA DE SOUSA FEITOSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA

OAB/CE 9694·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA

OAB/CE 6476·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARQUES JUNIOR

OAB/CE 5681·CPF·Representa: Autor

MARCELLE KELMA UCHOA PINHEIRO SINDEAUX

CPF·Representa: Autor

ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO

OAB/CE 10829·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA

OAB/CE 9694·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA

OAB/CE 6476·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARQUES JUNIOR

OAB/CE 5681·CPF·Representa: Autor

MARCELLE KELMA UCHOA PINHEIRO SINDEAUX

CPF·Representa: Autor

ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO

OAB/CE 10829·CPF·Representa: Réu

ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO

OAB/CE 10829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 14:39

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 08:04

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 18:14

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de JUSCELIA MARIA DE SOUSA FEITOSA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 23:14

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 20:04

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 23855429

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 23855429

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 13:49

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 14:39

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 08:04

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•23/06/2025, 11:43

05/08/2025, 08:04

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 18:14

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de JUSCELIA MARIA DE SOUSA FEITOSA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 23:14

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 20:04

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 23855429

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 23855429

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23855429

25/06/2025, 13:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU - CNPJ: 07.623.051/0001-19 (APELANTE) e não-provido

23/06/2025, 11:43

Conclusos para decisão

12/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Parecer

12/04/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:41

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:36

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:34

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:34

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 17:34

Despacho

•13/02/2025, 18:41

Despacho

•17/10/2024, 16:32

Intimação da Sentença

•19/10/2023, 17:19

Intimação da Sentença

•12/09/2023, 14:15

Sentença

•11/09/2023, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 16:47

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:44

Todos os documentos(48)

Despacho

•05/08/2025, 08:04

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•23/06/2025, 11:43

Despacho

•13/02/2025, 18:41

Despacho

•17/10/2024, 16:32

Intimação da Sentença

•19/10/2023, 17:19

Intimação da Sentença

•12/09/2023, 14:15

Sentença

•11/09/2023, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 16:47

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:44

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:44

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:44

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:44

Ementa

•18/01/2022, 16:44

Ementa

•18/01/2022, 16:44

Ementa

•18/01/2022, 16:44

Ementa

•18/01/2022, 16:43

Ementa

•18/01/2022, 16:43

Ementa

•18/01/2022, 16:43

Ementa

•18/01/2022, 16:43

Ementa

•18/01/2022, 16:43

Ementa

•18/01/2022, 16:43

Ementa

•18/01/2022, 16:43

Ementa

•18/01/2022, 16:43

Ementa

•18/01/2022, 16:43

Ementa

•18/01/2022, 16:43

Ementa

•18/01/2022, 16:43

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:39

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:39

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:39

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:39

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:39

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:39

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 16:31

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:15

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:15

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:15

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:15

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:15

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:15

Sentença (Outras)

•18/01/2022, 16:15