Procedimento Comum Cível 0010197-58.2018.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 20.381,60

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Acarau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Alberto Mendes Forte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Carlos Alberto Mendes Forte

Partes do Processo

MOISES EPIFANIO SAMPAIO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX OSTERNO PRADO

OAB/CE 23048·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI

OAB/CE 54140·CPF·Representa: Réu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/CE 32401·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/CE 29481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MOISES EPIFANIO SAMPAIO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA BARRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:53

Decorrido prazo de MOISES EPIFANIO SAMPAIO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:04

Publicado Decisão em 02/05/2025. Documento: 145571491

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 145571491

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145571491

30/04/2025, 20:52

Nomeado perito

30/04/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 20:52

Conclusos para despacho

04/04/2025, 20:57

Juntada de documento de comprovação

04/04/2025, 20:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 05:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/01/2025, 10:15

Todas as movimentações(102)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:53

Decorrido prazo de MOISES EPIFANIO SAMPAIO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:33

16/05/2025, 10:04

Publicado Decisão em 02/05/2025. Documento: 145571491

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 145571491

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145571491

30/04/2025, 20:52

Nomeado perito

30/04/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 20:52

Conclusos para despacho

04/04/2025, 20:57

Juntada de documento de comprovação

04/04/2025, 20:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 05:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/01/2025, 10:15

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133290847

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOISES EPIFANIO SAMPAIO REU: BANCO BMG SA DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre novos documentos ou novas petições eventualmente juntadas aos autos e sobre despacho/decisão/sentença já proferido(a)(s) para ciência, cumprimento e manifestação ou interposição de recurso, no prazo legal. Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0010197-58.2018.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOISES EPIFANIO SAMPAIO REU: BANCO BMG SA DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre novos documentos ou novas petições eventualmente juntadas aos autos e sobre despacho/decisão/sentença já proferido(a)(s) para ciência, cumprimento e manifestação ou interposição de recurso, no prazo legal. Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0010197-58.2018.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133290847

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133290847

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133290847

27/01/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133290847

27/01/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 09:57

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:58

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

23/01/2025, 17:37

Mov. [77] - Concluso para Despacho

24/04/2024, 20:49

Mov. [76] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/09/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

25/10/2023, 15:39

Mov. [75] - Recurso Eletrônico

22/08/2023, 12:21

Mov. [74] - Certidão emitida

22/08/2023, 12:19

Mov. [73] - Decurso de Prazo

22/08/2023, 12:19

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116

13/07/2023, 21:34

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 13:07

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2023, 18:48

Mov. [69] - Concluso para Despacho

22/11/2022, 16:14

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

22/11/2022, 16:14

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01806142-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/11/2022 14:43

22/11/2022, 14:56

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0526/2022 Data da Publicacao: 01/11/2022 Numero do Diario: 2958

28/10/2022, 21:35

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 10:11

Mov. [64] - Informação

26/10/2022, 15:35

Mov. [63] - Certidão emitida

26/10/2022, 15:35

Mov. [62] - Certidão emitida

26/10/2022, 15:34

Mov. [61] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto | Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensao deduzida na exordial pela parte autora, extinguindo com resolucao de merito o presente processo (CPC, artigo 487, inciso I).

24/10/2022, 13:41

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/03/2022, 15:36

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

10/03/2022, 15:36

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01801174-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2022 12:44

10/03/2022, 13:10

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2022 Data da Publicacao: 28/02/2022 Numero do Diario: 2793

25/02/2022, 20:06

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0085/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. Apos, retornem os autos conclusos. Advogados(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32401A/CE)

24/02/2022, 01:55

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

10/02/2022, 13:54

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01800636-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2022 09:02

10/02/2022, 09:08

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0061/2022 Data da Publicacao: 08/02/2022 Numero do Diario: 2779

07/02/2022, 21:37

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0061/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. Apos, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Alex Osterno Prado (OAB 23048/CE)

04/02/2022, 11:38

Mov. [51] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. Apos, retornem os autos conclusos.

04/02/2022, 10:48

Mov. [50] - Concluso para Despacho

04/11/2021, 16:13

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

04/11/2021, 16:13

Mov. [48] - Documento

22/06/2021, 14:11

Mov. [47] - Petição

22/06/2021, 14:11

Mov. [46] - Documento

22/06/2021, 14:11

Mov. [45] - Documento

22/06/2021, 14:10

Mov. [44] - Petição

22/06/2021, 14:10

Mov. [42] - Documento

22/06/2021, 14:10

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2021, 14:10

Mov. [41] - Documento

22/06/2021, 14:10

Mov. [39] - Documento

22/06/2021, 14:10

Mov. [40] - Documento

22/06/2021, 14:10

Mov. [38] - Documento

22/06/2021, 14:10

Mov. [37] - Documento

22/06/2021, 14:10

Mov. [36] - Documento

22/06/2021, 14:10

Mov. [35] - Processo eletrônico convertido em processo físico

15/12/2020, 14:56

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 16/04/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2020, 03:21

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 08/04/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2020, 02:43

Mov. [32] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

28/10/2020, 09:56

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00165135-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/01/2020 12:11

21/02/2020, 14:41

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WARU.19.00031583-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/12/2019 21:31

21/02/2020, 14:41

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WARU.19.00031543-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/11/2019 12:34

21/02/2020, 14:41

Mov. [27] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

27/01/2020, 18:00

Mov. [28] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

27/01/2020, 18:00

Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 31/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2019, 00:50

Mov. [24] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Alex Osterno Prado

11/12/2019, 12:01

Mov. [25] - Recebidos os Autos pelo Advogado

11/12/2019, 12:01

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2019, 16:00

Mov. [22] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PARU19000186924

28/11/2019, 15:03

Mov. [21] - Recebimento | 0010197-58.2018.8.06.0028/80000 Pedido de Juntada de Documento

28/11/2019, 15:02

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0216/2019 Data da Publicacao: 13/08/2019 Numero do Diario: 2201

14/11/2019, 12:28

Mov. [19] - Remessa | 0010197-58.2018.8.06.0028/80000 Pedido de Juntada de Documento | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

13/09/2019, 16:35

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0216/2019 Teor do ato: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 03 de dezembro de 2019, as 09:40h. O referido e verdade. Dou fe. Advogados(s): Alex Osterno Prado (OAB 23048/CE)

09/08/2019, 11:33

Mov. [17] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 03 de dezembro de 2019, as 09:40h. O referido e verdade. Dou fe.

05/08/2019, 08:09

Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/12/2019 Hora 09:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

02/08/2019, 16:44

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2019, 10:42

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2019, 08:58

Mov. [13] - Recebimento

08/03/2019, 16:09

Mov. [12] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

13/12/2018, 15:16

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | INSTALACAO DA 2 VARA

13/12/2018, 10:27

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | INSTALACAO DA 2 VARA

13/12/2018, 10:27

Mov. [8] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

13/12/2018, 10:08

Mov. [9] - Recebimento

13/12/2018, 10:08

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

10/08/2018, 11:45

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

10/08/2018, 11:44

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

10/08/2018, 11:44

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

09/08/2018, 13:13

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

09/08/2018, 13:13

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

09/08/2018, 13:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

08/08/2018, 08:46

Despacho

•14/08/2025, 12:04

Despacho

•14/08/2025, 12:04

Decisão

•30/04/2025, 20:52

Decisão

•30/04/2025, 20:52

Despacho

•27/01/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:39

Ementa

•13/09/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2023, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2023, 18:48

Sentença

•24/10/2022, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 10:48

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:33

Despacho

•14/08/2025, 12:04

Despacho

•14/08/2025, 12:04

Decisão

•30/04/2025, 20:52

Decisão

•30/04/2025, 20:52

Despacho

•27/01/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:39

Ementa

•13/09/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2023, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2023, 18:48

Sentença

•24/10/2022, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 14:10

Anexo de movimentação

•29/07/2019, 10:42

Anexo de movimentação

•08/07/2019, 08:58