Procedimento Comum Cível 0040562-06.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.501.614,26

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANTONIO ROBERTO MARTINS

CPF

Autor

LUIZ VINHAS ROCHA FILHO

CPF

Reu

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

LASER QUALITY COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARIANA CRUZ DE CASTRO E SILVA

OAB/CE 28594·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CRISTINA LOPES PAULA

OAB/CE 41205·Representa: Autor

HERBSTER DA SILVA PAULA

OAB/CE 28878·CPF·Representa: Autor

JOÃO BOSCO CAVALCANTE SCARCELA SILVA

OAB/CE 38346·CPF·Representa: Réu

DANIEL PINTO LIMA

OAB/RN 8854·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO ROBERTO MARTINS

CPF

Autor

LUIZ VINHAS ROCHA FILHO

CPF

Reu

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

LASER QUALITY COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA SOCORRO FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 185314966

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 185314966

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185314966

16/03/2026, 18:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de HERBSTER DA SILVA PAULA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA LOPES PAULA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de DARIANA CRUZ DE CASTRO E SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 05:22

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2025, 23:36

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2025, 23:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão

21/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2025, 14:44

Juntada de certidão de custas - guia quitada

19/11/2025, 17:51

Juntada de certidão de custas - guia paga

19/11/2025, 17:36

Todas as movimentações(206)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 185314966

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 185314966

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185314966

16/03/2026, 18:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 15:25

Decisão

•25/11/2025, 14:40

01/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de HERBSTER DA SILVA PAULA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA LOPES PAULA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de DARIANA CRUZ DE CASTRO E SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 05:22

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2025, 23:36

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2025, 23:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão

21/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2025, 14:44

Juntada de certidão de custas - guia quitada

19/11/2025, 17:51

Juntada de certidão de custas - guia paga

19/11/2025, 17:36

Juntada de certidão de custas - guia paga

19/11/2025, 16:02

Juntada de certidão de custas - guia paga

19/11/2025, 16:01

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/11/2025, 14:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/11/2025, 14:45

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/11/2025, 18:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/11/2025, 17:04

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 180597181

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180597181

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180597181

04/11/2025, 07:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de DARIANA CRUZ DE CASTRO E SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 06:06

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA LOPES PAULA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:05

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 168759644

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168759644

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168759644

02/09/2025, 09:50

Juntada de certidão

02/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de DARIANA CRUZ DE CASTRO E SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:07

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA LOPES PAULA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:07

Decorrido prazo de HERBSTER DA SILVA PAULA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:07

Decorrido prazo de JOÃO BOSCO CAVALCANTE SCARCELA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:44

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA LOPES PAULA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:02

Decorrido prazo de DARIANA CRUZ DE CASTRO E SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:02

Decorrido prazo de HERBSTER DA SILVA PAULA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:02

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168382913

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168382913

15/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 11:04

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168382913

14/08/2025, 08:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2025, 23:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2025, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2025, 15:53

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166492164

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166492164

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166492164

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166492164

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166492164

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166492164

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166492164

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166492164

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166492164

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166492164

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166492164

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166492164

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166492164

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166492164

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166492164

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166492164

04/08/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166492164

04/08/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166492164

04/08/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166492164

04/08/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166492164

04/08/2025, 20:40

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de JOÃO BOSCO CAVALCANTE SCARCELA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:23

Decorrido prazo de DANIEL PINTO LIMA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:23

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA LOPES PAULA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:03

Decorrido prazo de HERBSTER DA SILVA PAULA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:03

Decorrido prazo de DARIANA CRUZ DE CASTRO E SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:03

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159540598

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159540598

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159540598

13/06/2025, 23:23

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 155008951

10/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 155008951

10/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 155008951

10/06/2025, 00:00

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

09/06/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 155008951

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 155008951

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 155008951

09/06/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

06/06/2025, 11:48

Recebidos os autos

06/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155008951

06/06/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155008951

06/06/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155008951

06/06/2025, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

02/06/2025, 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/06/2025, 15:30

Juntada de certidão

16/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de DANIEL PINTO LIMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:17

Decorrido prazo de JOÃO BOSCO CAVALCANTE SCARCELA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:17

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152513960

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152513960

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152513960

28/04/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:42

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

14/04/2025, 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

10/04/2025, 11:33

Recebidos os autos

10/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de JOÃO BOSCO CAVALCANTE SCARCELA SILVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:26

Decorrido prazo de HERBSTER DA SILVA PAULA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:26

Decorrido prazo de DANIEL PINTO LIMA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:26

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA LOPES PAULA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:46

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133486041

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: ANTONIO ROBERTO MARTINS PARTE RÉ: REU: LUIZ VINHAS ROCHA FILHO e outros (3) VARA: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 1.501.614,26 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " O processo passou pela etapa de migração para a plataforma digital Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme estabelecido pela Portaria nº 2039/2024, da Presidência do TJCE. Desse modo, intimem-se as partes envolvidas, por seus advogados e pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito. ". ID 132643986. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA DO 1.º GRAU (SEJUD) - DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Água Fria - CEP 60.811-690 - Setor Azul - Nível 2 - Sala 205 - E-mail [email protected] PROCESSO Nº:0040562-06.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] PARTE

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133486041

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133486041

27/01/2025, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:03

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:20

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

26/11/2024, 16:28

Mov. [77] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC

04/11/2024, 18:48

Mov. [76] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

04/11/2024, 18:48

Mov. [75] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

04/11/2024, 17:57

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

04/11/2024, 17:18

Mov. [73] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

04/11/2024, 16:17

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02417884-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/11/2024 15:01

04/11/2024, 15:19

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385

05/09/2024, 18:53

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 01:48

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 09:19

Mov. [68] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/11/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Realizada

23/08/2024, 15:08

Mov. [67] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC

21/08/2024, 15:38

Mov. [66] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

21/08/2024, 15:38

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 15:38

Mov. [64] - Encerrar análise

20/08/2024, 17:22

Mov. [63] - Concluso para Despacho

20/08/2024, 17:22

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02268611-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/08/2024 17:03

20/08/2024, 17:09

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

05/08/2024, 20:16

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 11:47

Mov. [59] - Documento Analisado

02/08/2024, 08:43

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357

26/07/2024, 19:43

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 01:53

Mov. [56] - Documento Analisado

24/07/2024, 13:05

Mov. [55] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora atraves de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar as contestacoes. Empos decurso de prazo, voltem os autos conclusos para as ulteriores providencias. Publique-se. Expediente necessario.

18/07/2024, 15:09

Mov. [54] - Concluso para Despacho

17/07/2024, 18:18

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02191926-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/07/2024 15:17

16/07/2024, 18:05

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 15:06

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/07/2024, 13:21

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02186248-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/07/2024 16:41

11/07/2024, 17:13

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02186174-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/07/2024 16:28

11/07/2024, 16:46

Mov. [48] - Carta Precatória/Rogatória

20/06/2024, 03:58

Mov. [47] - Carta Precatória/Rogatória

20/06/2024, 03:57

Mov. [46] - Carta Precatória/Rogatória

20/06/2024, 03:55

Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/04/2024, 12:52

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

10/04/2024, 12:52

Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

01/04/2024, 11:04

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

01/04/2024, 11:04

Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

26/03/2024, 11:38

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

26/03/2024, 11:38

Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/03/2024, 16:32

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

08/03/2024, 16:32

Mov. [37] - Documento

04/03/2024, 15:30

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258

01/03/2024, 20:18

Mov. [35] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

29/02/2024, 17:31

Mov. [34] - Sessão de Conciliação não-realizada

29/02/2024, 17:05

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2024, 01:53

Mov. [32] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

28/02/2024, 15:46

Mov. [31] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2024, 12:07

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01899363-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 17:02

27/02/2024, 17:15

Mov. [29] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

27/02/2024, 15:55

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

27/02/2024, 15:26

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/02/2024, 13:07

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250

20/02/2024, 18:57

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 01:57

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/02/2024, 17:27

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/02/2024, 17:27

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/02/2024, 17:26

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/02/2024, 17:26

Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

16/02/2024, 17:01

Mov. [19] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

16/02/2024, 17:01

Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

16/02/2024, 17:01

Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

16/02/2024, 17:01

Mov. [16] - Documento Analisado

16/02/2024, 16:19

Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2024, 15:01

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/02/2024, 16:50

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01852172-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/02/2024 15:58

03/02/2024, 16:22

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224

11/01/2024, 18:58

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 01:53

Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2023, 23:38

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0461/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205

27/11/2023, 19:41

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2023, 15:26

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/02/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente

27/11/2023, 11:28

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2023, 01:48

Mov. [5] - Documento Analisado

23/11/2023, 14:52

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

23/11/2023, 14:51

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2023, 15:38

Mov. [2] - Conclusão

16/11/2023, 15:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/11/2023, 15:51

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 07:05

Sentença

•29/10/2025, 14:30

Despacho

•14/08/2025, 11:04

Despacho

•11/08/2025, 16:50

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 20:40

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 20:40

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 20:40

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 20:40

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 20:40

Sentença

•25/07/2025, 13:45

Petição (Outras)

•09/07/2025, 15:17

Ata de Audiência de Conciliação

•10/06/2025, 09:24

Decisão

•06/06/2025, 15:08

Todos os documentos(56)

Decisão

•09/12/2025, 15:25

Decisão

•25/11/2025, 14:40

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 07:05

Sentença

•29/10/2025, 14:30

Despacho

•14/08/2025, 11:04

Despacho

•11/08/2025, 16:50

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 20:40

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 20:40

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 20:40

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 20:40

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 20:40

Sentença

•25/07/2025, 13:45

Petição (Outras)

•09/07/2025, 15:17

Ata de Audiência de Conciliação

•10/06/2025, 09:24

Decisão

•06/06/2025, 15:08

Despacho

•28/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:39

Despacho

•17/01/2025, 17:03

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:06

Interlocutória

•28/02/2024, 12:07

Interlocutória

•06/02/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:26

Interlocutória

•17/11/2023, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 15:42

Interlocutória

•16/11/2023, 15:42

Interlocutória

•16/11/2023, 15:42

Interlocutória

•16/11/2023, 15:42

Interlocutória

•16/11/2023, 15:42

Interlocutória

•16/11/2023, 15:42

Interlocutória

•16/11/2023, 15:42

Interlocutória

•16/11/2023, 15:42

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2023, 15:42

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 15:42

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2023, 15:42

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 15:42

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2023, 15:42

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2023, 15:42

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2023, 15:42

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2023, 15:42

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2023, 15:42

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2023, 15:42