Procedimento Comum Cível 0240680-66.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 43.982,08

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SHEILA REGINA ALBUQUERQUE DINIZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE 24632·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

SHEILA REGINA ALBUQUERQUE DINIZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 180719240

06/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 180719240

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180719240

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180719240

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180719240

04/11/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180719240

04/11/2025, 09:04

Julgado improcedente o pedido

30/10/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 18:16

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 14/10/2025 23:59.

29/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:27

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 171770547

23/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 171770547

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171770547

19/09/2025, 13:52

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:00

Todas as movimentações(148)

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 180719240

06/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 180719240

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180719240

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180719240

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180719240

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 10:49

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 09:03

04/11/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180719240

04/11/2025, 09:04

Julgado improcedente o pedido

30/10/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 18:16

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 14/10/2025 23:59.

29/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:27

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 171770547

23/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 171770547

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171770547

19/09/2025, 13:52

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2025, 18:15

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:28

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168620858

18/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168620858

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168620858

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168620858

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168620858

14/08/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168620858

14/08/2025, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2025, 18:29

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:22

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:36

Determinada a expedição do alvará de levantamento

01/08/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:58

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de impugnação

29/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:12

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163735097

11/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163735097

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163735097

09/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:53

Expedido alvará de levantamento

04/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:37

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 04:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:49

Juntada de outros documentos

12/06/2025, 12:54

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:15

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 155586274

09/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155586274

06/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:01

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155586274

05/06/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:21

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:21

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 131005114

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SHEILA REGINA ALBUQUERQUE DINIZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0240680-66.2021.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 131005114

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131005114

27/01/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 20:20

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:45

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:58

Juntada de petição

13/11/2024, 11:36

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 07:25

Mov. [72] - Mero expediente | Vistos e etc., Intime-se o perito nomeado a fl. 226, para manifestar-se acerca da peticao de fls. 245/246, no prazo de 5 dias, sob pena de nomeacao de outro perito. Expedientes Necessarios.

08/11/2024, 12:06

Mov. [71] - Concluso para Despacho

07/11/2024, 18:15

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02426455-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 16:53

07/11/2024, 17:01

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

07/11/2024, 13:13

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02425261-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 11:41

07/11/2024, 11:55

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0525/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422

29/10/2024, 18:27

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0525/2024 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes, para no prazo legal de 5 dias, se manifestarem sobre a proposta de honorarios do perito (fls. 230/233), nos termos do art. 465, 3 do Codigo de Processo Civil. Advogados(s): Romulo Braga Rocha (OAB 24632/CE), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

25/10/2024, 11:39

Mov. [65] - Documento Analisado

25/10/2024, 08:59

Mov. [64] - Mero expediente | INTIMEM-SE as partes, para no prazo legal de 5 dias, se manifestarem sobre a proposta de honorarios do perito (fls. 230/233), nos termos do art. 465, 3 do Codigo de Processo Civil.

07/10/2024, 17:30

Mov. [63] - Concluso para Despacho

07/10/2024, 13:49

Mov. [62] - Petição

07/10/2024, 13:47

Mov. [61] - Documento

25/09/2024, 13:32

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390

12/09/2024, 18:34

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 01:40

Mov. [58] - Documento Analisado

10/09/2024, 21:53

Mov. [57] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 16:11

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/08/2024, 11:06

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02148335-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 21:08

25/06/2024, 21:30

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

25/06/2024, 08:22

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02144413-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 17:26

24/06/2024, 17:48

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0305/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328

17/06/2024, 19:50

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 01:45

Mov. [50] - Documento Analisado

13/06/2024, 13:45

Mov. [49] - Mero expediente | Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem as provas que pretendem produzir. Decorrido o prazo, sem manifestacao, retornem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessarios.

29/05/2024, 14:49

Mov. [48] - Concluso para Despacho

28/05/2024, 19:36

Mov. [47] - Encerrar análise

23/05/2024, 10:48

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02009957-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 22:39

22/04/2024, 23:02

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274

27/03/2024, 20:06

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2024, 11:36

Mov. [43] - Documento Analisado

26/03/2024, 07:49

Mov. [42] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 09:29

Mov. [41] - Conclusão

07/03/2024, 13:26

Mov. [40] - Conclusão

02/02/2024, 22:16

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01851958-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/02/2024 20:15

02/02/2024, 20:32

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0583/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217

14/12/2023, 19:04

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2023, 01:51

Mov. [36] - Documento Analisado

12/12/2023, 15:43

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2023, 15:30

Mov. [34] - Concluso para Despacho

22/11/2023, 13:16

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02461386-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/11/2023 17:40

21/11/2023, 18:00

Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

11/11/2023, 09:08

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0525/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190

01/11/2023, 19:37

Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

31/10/2023, 14:06

Mov. [29] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

31/10/2023, 13:00

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2023, 01:45

Mov. [27] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

30/10/2023, 23:29

Mov. [26] - Documento Analisado

30/10/2023, 14:11

Mov. [25] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 07:28

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/10/2023, 15:15

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

21/02/2022, 22:13

Mov. [22] - Certidão emitida

08/02/2022, 10:06

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

29/09/2021, 13:54

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02339811-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2021 12:42

29/09/2021, 12:48

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0340/2021 Data da Publicacao: 01/09/2021 Numero do Diario: 2686

31/08/2021, 19:50

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 01:57

Mov. [17] - Documento Analisado

27/08/2021, 12:21

Mov. [16] - Por decisão judicial | decisao de fls. 83\84

27/08/2021, 12:20

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 12:51

Mov. [14] - Concluso para Despacho

18/08/2021, 15:42

Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1259478-44 - Custas Iniciais

16/08/2021, 14:05

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0278/2021 Data da Publicacao: 22/07/2021 Numero do Diario: 2657

21/07/2021, 19:55

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 01:40

Mov. [10] - Documento Analisado

19/07/2021, 14:43

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 16:16

Mov. [8] - Conclusão

13/07/2021, 11:34

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02177215-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 13/07/2021 11:15

13/07/2021, 11:34

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2021 Data da Publicacao: 29/06/2021 Numero do Diario: 2640

28/06/2021, 19:49

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 01:40

Mov. [4] - Documento Analisado

24/06/2021, 14:45

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 20:36

Mov. [2] - Conclusão

17/06/2021, 17:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/06/2021, 17:09

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 09:03

Sentença

•30/10/2025, 11:38

Decisão

•01/09/2025, 18:15

Despacho

•13/08/2025, 18:29

Despacho

•30/07/2025, 11:58

Despacho

•04/07/2025, 14:22

Despacho

•23/06/2025, 14:37

Despacho

•12/06/2025, 19:05

Decisão

•23/05/2025, 15:23

Decisão

•19/12/2024, 20:20

Despacho

•16/12/2024, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2024, 17:30

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/12/2025, 10:49

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 09:03

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 09:03

Sentença

•30/10/2025, 11:38

Decisão

•01/09/2025, 18:15

Despacho

•13/08/2025, 18:29

Despacho

•30/07/2025, 11:58

Despacho

•04/07/2025, 14:22

Despacho

•23/06/2025, 14:37

Despacho

•12/06/2025, 19:05

Decisão

•23/05/2025, 15:23

Decisão

•19/12/2024, 20:20

Despacho

•16/12/2024, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2024, 17:30

Interlocutória

•28/08/2024, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2024, 14:49

Interlocutória

•13/03/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:30

Interlocutória

•25/10/2023, 07:28

Interlocutória

•19/08/2021, 12:51

Interlocutória

•13/07/2021, 16:16

Interlocutória

•17/06/2021, 20:36