Recurso Inominado Cível 0006827-09.2018.8.06.0178 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara da Comarca de Uruburetama

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/11/2024, 08:06

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 08:05

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SEVEN FINANCAS TECNOLOGIA EM FINANCAS

Terceiro

ANGELA ANNES GUIMARAES 375.156.836-00

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977•Representa: ATIVO

RODOLPHO ELIANO FRANCA

OAB/CE 28274•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

13/11/2024, 08:05

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON NUNES PINTO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:00

Alterado o assunto processual

06/11/2024, 17:17

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 14854718

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 14854718

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14854718

17/10/2024, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2024, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 07:40

Juntada de certidão

17/10/2024, 07:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:46

Juntada de certidão

08/09/2024, 11:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/10/2024, 10:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/08/2024, 15:37

DESPACHO

•17/07/2024, 09:26

DECISÃO

•20/05/2024, 15:19

DESPACHO

•26/02/2024, 17:06

DECISÃO

•09/09/2022, 10:00

DECISÃO

•09/09/2022, 10:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 06:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2021, 16:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/04/2021, 16:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/04/2021, 16:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/04/2021, 16:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/04/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 16:20

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