Procedimento Comum Cível 0245418-29.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CELIA ESPINDOLA EMYGDIO DE CASTRO

CPF

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BORGES DE ARAUJO

OAB/CE 18920·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:40

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 11:39

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARCIO BORGES DE ARAUJO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 190421788

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190421788

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190421788

29/01/2026, 21:05

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2026, 16:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/01/2026, 16:38

Decorrido prazo de MARCIO BORGES DE ARAUJO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:21

Conclusos para despacho

06/10/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:38

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:40

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 11:39

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARCIO BORGES DE ARAUJO em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 21:04

Sentença

•29/01/2026, 16:38

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 190421788

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190421788

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190421788

29/01/2026, 21:05

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2026, 16:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/01/2026, 16:38

Decorrido prazo de MARCIO BORGES DE ARAUJO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:21

Conclusos para despacho

06/10/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:38

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170706330

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 170706330

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170706330

11/09/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 21:14

Decorrido prazo de MARCIO BORGES DE ARAUJO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:47

Conclusos para despacho

17/06/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:42

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 144259382

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 144259382

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144259382

30/05/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:04

Juntada de pedido (outros)

31/03/2025, 10:11

Conclusos para despacho

30/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:38

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:37

Decorrido prazo de CELIA ESPINDOLA EMYGDIO DE CASTRO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de CELIA ESPINDOLA EMYGDIO DE CASTRO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARCIO BORGES DE ARAUJO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:30

Publicado Despacho em 11/02/2025. Documento: 134999711

11/02/2025, 00:00

Publicado Despacho em 11/02/2025. Documento: 134999711

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0245418-29.2023.8.06.0001. Autor: CELIA ESPINDOLA EMYGDIO DE CASTRO Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO R.H. Intimem-se as partes, a autora, pessoalmente, sobre a data, local e horário indicados para a realização do exame pericial (id 134955130). Expedientes com urgência. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas]

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0245418-29.2023.8.06.0001. Autor: CELIA ESPINDOLA EMYGDIO DE CASTRO Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO R.H. Intimem-se as partes, a autora, pessoalmente, sobre a data, local e horário indicados para a realização do exame pericial (id 134955130). Expedientes com urgência. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas]

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134999711

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134999711

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134999711

07/02/2025, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134999711

07/02/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 07:31

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 22:50

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132928457

30/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0245418-29.2023.8.06.0001. Autor: CELIA ESPINDOLA EMYGDIO DE CASTRO Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos, Tendo em vista o extenso lapso para realização da pericia, dispenso a antiga perita do encargo, nomeando um novo. Nomeio a médica generalista, Ana Talya Soares Torres- endereço de e-mail: [email protected] - conforme dados para contato que encontram-se disponíveis no sistema SIPER do TJCE. Visto a análise minuciosa e a necessidade de maior tempo para realização do trabalho, bem como o laudo satisfatoriamente executado, bem como, excepcionalmente, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização, nos termos do artigo 34, §2º da Resolução Do Órgão Especial Do Tribunal De Justiça Nº 04/2017, autorizo o levantamento dos honorários periciais no valor do teto previsto na resolução do SIPER, elevados em até três (3) vezes, dado o seu grau de complexidade. Exp. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132928457

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132928457

28/01/2025, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2025, 22:28

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:35

Juntada de certidão

13/01/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:07

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 22:36

Mov. [58] - Documento

08/11/2024, 12:36

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2024, 14:06

Mov. [56] - Concluso para Despacho

08/10/2024, 11:12

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/10/2024, 09:50

Mov. [54] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

08/10/2024, 09:49

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339

03/07/2024, 09:46

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0270/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte Autora para se manifestar acerca do conteudo da peticao de fl. 202, no prazo de 5 dias. Int.Nec. Advogados(s): Marcio Borges de Araujo (OAB 18920/CE)

01/07/2024, 01:56

Mov. [51] - Documento Analisado

28/06/2024, 12:47

Mov. [50] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte Autora para se manifestar acerca do conteudo da peticao de fl. 202, no prazo de 5 dias. Int.Nec.

13/06/2024, 14:52

Mov. [49] - Concluso para Despacho

28/02/2024, 10:55

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01897848-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 11:15

27/02/2024, 11:56

Mov. [47] - Documento

14/02/2024, 15:57

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0041/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243

07/02/2024, 18:54

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2024, 01:52

Mov. [44] - Documento

05/02/2024, 14:33

Mov. [43] - Documento Analisado

05/02/2024, 14:32

Mov. [42] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2024, 16:46

Mov. [41] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2023, 03:18

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

08/11/2023, 15:43

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02434496-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 20:21

07/11/2023, 20:43

Mov. [38] - Concluso para Despacho

07/11/2023, 12:12

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02431001-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 16:54

06/11/2023, 17:16

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185

25/10/2023, 20:43

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2023, 01:42

Mov. [34] - Documento Analisado

23/10/2023, 12:52

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2023, 21:47

Mov. [32] - Concluso para Despacho

29/09/2023, 17:36

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02356874-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/09/2023 04:26

29/09/2023, 05:59

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 01:58

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154

07/09/2023, 00:03

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0339/2023 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcio Borges de Araujo (OAB 18920CE/)

05/09/2023, 01:49

Mov. [27] - Documento Analisado

04/09/2023, 16:05

Mov. [26] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

28/08/2023, 15:49

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02259315-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/08/2023 15:32

15/08/2023, 15:34

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

31/07/2023, 15:05

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02222740-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2023 16:52

28/07/2023, 17:13

Mov. [22] - Concluso para Despacho

28/07/2023, 10:36

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

27/07/2023, 21:10

Mov. [20] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

27/07/2023, 21:09

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126

27/07/2023, 21:01

Mov. [18] - Documento

27/07/2023, 20:33

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02219943-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2023 16:50

27/07/2023, 17:13

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2023, 06:47

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/139819-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2023 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto

25/07/2023, 16:33

Mov. [14] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2023, 15:54

Mov. [13] - Conclusão

24/07/2023, 15:31

Mov. [12] - Conclusão

24/07/2023, 13:56

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02209552-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 24/07/2023 13:17

24/07/2023, 13:41

Mov. [10] - Entranhado | Entranhado o processo 0245418-29.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas

24/07/2023, 13:41

Mov. [9] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

24/07/2023, 13:41

Mov. [8] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

22/07/2023, 14:32

Mov. [7] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

22/07/2023, 14:32

Mov. [6] - Documento

22/07/2023, 14:30

Mov. [5] - Documento

22/07/2023, 14:20

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/137098-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2023 Local: Oficial de justica - Nara Rejane Goncalves de Araujo

20/07/2023, 15:42

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2023, 17:34

Mov. [2] - Conclusão

09/07/2023, 18:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2023, 18:31

Despacho

•27/08/2025, 21:14

Despacho

•27/05/2025, 09:45

Despacho

•31/03/2025, 20:04

Despacho

•07/02/2025, 07:31

Decisão

•21/01/2025, 22:28

Despacho

•13/01/2025, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2024, 14:52

Interlocutória

•29/01/2024, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2023, 21:47

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 15:49

Interlocutória

•25/07/2023, 15:54

Interlocutória

•17/07/2023, 17:34