Procedimento Comum Cível 0050143-91.2020.8.06.0149 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

VALMIR ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

N/C

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

VALMIR ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

N/C

Terceiro

DETRAN DE JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

N/C

OUTROS_PARTICIPANTES

DETRAN DE JUAZEIRO DO NORTE/CE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 195764124

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 195764124

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195764124

31/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:36

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2026, 18:50

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de Alegações finais

24/01/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 09:05

Juntada de ato ordinatório

08/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:20

Juntada de Petição de Alegações finais

06/11/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:07

Todas as movimentações(127)

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 195764124

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 195764124

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195764124

31/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:36

Julgado procedente em parte do pedido

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:08

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 10:36

30/03/2026, 18:50

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de Alegações finais

24/01/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 09:05

Juntada de ato ordinatório

08/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:20

Juntada de Petição de Alegações finais

06/11/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:07

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:37

Juntada de ata da audiência

05/11/2025, 12:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.

05/11/2025, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:30

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 173668848

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173668848

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173668848

12/09/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 08:40

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 12:18

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2025 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.

09/09/2025, 12:16

Juntada de certidão

09/09/2025, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:32

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166884141

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166884141

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166884141

01/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:55

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2025 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.

31/07/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de FRANCISCO BRENO DA SILVA MONTEIRO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:51

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161143983

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161143983

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161143983

24/06/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:40

Juntada de ata da audiência

17/06/2025, 15:51

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 14:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.

17/06/2025, 14:46

Juntada de outros documentos

16/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:27

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 154855195

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154855195

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154855195

29/05/2025, 18:30

Juntada de certidão

29/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:46

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 09:03

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 14:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.

29/05/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 18:40

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:08

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de réplica

12/02/2025, 12:41

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133683408

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALMIR ROBERTO DA SILVA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0050143-91.2020.8.06.0149 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando o interesse no prosseguimento do feito, intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expedientes necessários. BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133683408

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133683408

29/01/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:38

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:21

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de resposta

05/12/2024, 11:35

Juntada de documento de comprovação

04/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de Delegacia Regional de Policia Civil de Brejo Santo em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:58

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:17

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 07:46

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:21

Juntada de informação

11/09/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:15

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:15

Juntada de certidão

03/06/2024, 12:14

Juntada de documento de comprovação

21/03/2024, 10:21

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

18/03/2024, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 11:30

Juntada de ofício

18/03/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:22

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/11/2023, 10:50

Juntada de certidão

23/11/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 10:35

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/02/2023, 12:58

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 17:36

Mov. [25] - Documento

12/12/2022, 09:22

Mov. [24] - Certidão emitida

07/12/2022, 14:05

Mov. [22] - Documento

06/12/2022, 14:51

Mov. [23] - Documento

06/12/2022, 14:51

Mov. [21] - Certidão emitida

06/12/2022, 14:50

Mov. [20] - Certidão emitida

18/11/2022, 11:37

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 09:54

Mov. [18] - Concluso para Despacho

16/11/2022, 15:10

Mov. [17] - Certidão emitida

16/11/2022, 15:08

Mov. [16] - Certidão emitida

20/09/2022, 13:02

Mov. [15] - Requisição de Informações: Informe a Secretaria sobre a remessa e eventual cumprimento dos ofícios de pp. 63/64, certificando-se nos autos o que for necessário.

31/01/2022, 12:40

Mov. [14] - Concluso para Despacho

28/01/2022, 23:15

Mov. [13] - Expedição de Ofício

26/08/2021, 22:54

Mov. [12] - Expedição de Ofício

26/08/2021, 22:53

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021, 08:45

Mov. [10] - Concluso para Despacho

07/07/2021, 14:52

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00165322-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2021 11:53

24/03/2021, 11:58

Mov. [8] - Certidão emitida

08/01/2021, 14:39

Mov. [7] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020, 10:56

Mov. [6] - Concluso para Despacho

26/05/2020, 16:42

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

26/05/2020, 16:39

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.20.00165268-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/05/2020 23:57

26/05/2020, 01:20

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 09:02

Mov. [2] - Conclusão

29/04/2020, 19:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/04/2020, 19:49

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 10:36

Sentença

•30/03/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:51

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 09:07

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:18

Despacho

•29/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:03

Despacho

•28/05/2025, 18:40

Despacho

•24/02/2025, 17:08

Despacho

•28/01/2025, 18:38

Despacho

•10/01/2025, 17:21

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/05/2026, 17:08

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 10:36

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 10:36

Sentença

•30/03/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:51

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 09:07

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:18

Despacho

•29/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:03

Despacho

•28/05/2025, 18:40

Despacho

•24/02/2025, 17:08

Despacho

•28/01/2025, 18:38

Despacho

•10/01/2025, 17:21

Despacho

•28/11/2024, 14:17

Despacho

•26/06/2024, 13:15

Despacho

•30/01/2024, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2020, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 09:02