Apelação Cível 0176187-56.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.071,85

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARDONIO DE ARAUJO MACIEL

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI DA COSTA SILVA

OAB/CE 40787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARDONIO DE ARAUJO MACIEL

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/11/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 10:36

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARDONIO DE ARAUJO MACIEL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 27754852

10/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 27754852

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27754852

08/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/09/2025, 07:39

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/11/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 10:36

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2025, 02:57

Despacho

•20/08/2025, 12:25

02/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARDONIO DE ARAUJO MACIEL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 27754852

10/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 27754852

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27754852

08/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/09/2025, 07:39

Conhecido o recurso de FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA - CPF: 060.385.663-25 (APELANTE) e não-provido

02/09/2025, 02:57

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 16:17

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025. Documento: 27365300

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27365300

21/08/2025, 00:00

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27365300

20/08/2025, 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 15:16

Pedido de inclusão em pauta

20/08/2025, 12:25

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:49

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 18:41

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:24

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:24

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 16:24

Despacho

•05/08/2025, 11:49

Despacho

•17/06/2025, 17:24

Despacho

•17/06/2025, 17:24

Despacho

•06/06/2025, 14:10

Despacho

•14/04/2025, 16:14

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:19

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:19

Sentença

•27/02/2025, 12:09

Despacho

•24/01/2025, 09:01

Despacho

•28/04/2023, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2019, 21:01

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2025, 02:57

Despacho

•20/08/2025, 12:25

Despacho

•05/08/2025, 11:49

Despacho

•17/06/2025, 17:24

Despacho

•17/06/2025, 17:24

Despacho

•06/06/2025, 14:10

Despacho

•14/04/2025, 16:14

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:19

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:19

Sentença

•27/02/2025, 12:09

Despacho

•24/01/2025, 09:01

Despacho

•28/04/2023, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2019, 21:01

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2017, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2016, 13:58