Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0133590-77.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 38.358,75

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 1° Grau · TJCE · Desapropriação · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR

OAB/CE 23846·CPF·Representa: Réu

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO

OAB/CE 16781·CPF·Representa: Réu

VICTOR LEITE BRAGA E MATOS

OAB/CE 24655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO SA INCORPA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2025, 07:57

Alterado o assunto processual

12/03/2025, 07:55

Juntada de certidão

12/03/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/03/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:05

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 19:20

Todas as movimentações(234)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2025, 07:57

Alterado o assunto processual

12/03/2025, 07:55

Juntada de certidão

12/03/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 08:46

Despacho

•28/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/03/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:05

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:45

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO SA INCORPA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0133590-77.2013.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] Trata-se de Ação de Desapropriação ajuizada pelo Estado do Ceará em face d

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:34

Embargos de declaração não acolhidos

08/05/2023, 19:01

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:30

Mov. [210] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 10:27

Mov. [209] - Encerrar análise

11/10/2022, 21:16

Mov. [208] - Encerrar análise

27/09/2022, 11:22

Mov. [207] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02376716-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/09/2022 17:41

15/09/2022, 18:03

Mov. [206] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/09/2022, 02:43

Mov. [205] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/09/2022, 11:03

Mov. [204] - Documento Analisado

01/09/2022, 11:03

Mov. [203] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos embargos de declaração de páginas 282/285. Expedientes necessários.

31/08/2022, 12:26

Mov. [202] - Concluso para Despacho

31/08/2022, 11:34

Mov. [201] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

24/08/2022, 14:21

Mov. [200] - Encerrar análise

24/08/2022, 14:20

Mov. [199] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 14:20

Mov. [198] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 14:20

Mov. [197] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 14:20

Mov. [196] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 14:19

Mov. [195] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02302334-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 16/08/2022 22:27

16/08/2022, 22:37

Mov. [194] - Entranhado: Entranhado o processo 0133590-77.2013.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Desapropriação - Assunto principal: Desapropriação

16/08/2022, 22:37

Mov. [193] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível

16/08/2022, 22:37

Mov. [192] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/08/2022, 04:07

Mov. [191] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0590/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 08:59

Mov. [190] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 03:06

Mov. [189] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/08/2022, 14:59

Mov. [188] - Documento Analisado

03/08/2022, 14:58

Mov. [187] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

03/08/2022, 14:54

Mov. [186] - Informação

03/08/2022, 14:53

Mov. [185] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 13:22

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 07:39

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 07:39

Mov. [182] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 07:39

Mov. [181] - Concluso para Sentença

20/04/2022, 15:53

Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01343819-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/04/2022 18:02

12/04/2022, 18:27

Mov. [179] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/03/2022, 00:39

Mov. [178] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/03/2022, 06:05

Mov. [177] - Documento Analisado

23/03/2022, 22:36

Mov. [176] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.

23/03/2022, 09:03

Mov. [175] - Concluso para Despacho

23/03/2022, 07:58

Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01970210-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 20:14

22/03/2022, 20:41

Mov. [173] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/03/2022, 07:49

Mov. [172] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 2798

04/03/2022, 21:15

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01926678-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 17:55

04/03/2022, 18:04

Mov. [170] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022, 01:49

Mov. [169] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2022, 18:01

Mov. [168] - Documento Analisado

02/03/2022, 15:59

Mov. [167] - Mero expediente: R. H. Digam as partes, em dez dias, se desejam produzir outras modalidades probatórias em audiência, sob pena de seu encerramento. Expedientes necessários.

24/02/2022, 10:20

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:25

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:25

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:25

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:16

Mov. [162] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/10/2021, 18:28

Mov. [161] - Certidão emitida

22/10/2021, 07:47

Mov. [160] - Decurso de Prazo

22/10/2021, 07:47

Mov. [159] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o decurso do prazo em relação ao despacho de página 239, em relação a parte requerida, empós concluso para decisão. Expedientes necessários.

20/10/2021, 08:06

Mov. [158] - Concluso para Despacho

24/09/2021, 08:41

Mov. [157] - Certidão emitida

08/09/2021, 12:11

Mov. [156] - Decurso de Prazo

08/09/2021, 12:10

Mov. [155] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02234470-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2021 13:38

10/08/2021, 13:55

Mov. [154] - Certidão emitida

05/08/2021, 10:04

Mov. [153] - Documento

04/08/2021, 14:51

Mov. [152] - Expedição de Alvará

03/08/2021, 18:16

Mov. [151] - Certidão emitida

30/07/2021, 00:10

Mov. [150] - Certidão emitida

28/07/2021, 16:45

Mov. [149] - Documento

28/07/2021, 16:45

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

28/07/2021, 15:37

Mov. [147] - Documento

28/07/2021, 10:48

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 2661

27/07/2021, 20:38

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021, 02:31

Mov. [144] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/127168-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

23/07/2021, 13:32

Mov. [143] - Certidão emitida

23/07/2021, 13:31

Mov. [142] - Documento Analisado

23/07/2021, 13:30

Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2021, 18:53

Mov. [140] - Petição

21/07/2021, 10:07

Mov. [139] - Petição

21/07/2021, 10:06

Mov. [138] - Laudo Pericial

21/07/2021, 10:06

Mov. [136] - Documento

21/07/2021, 10:05

Mov. [137] - Documento

21/07/2021, 10:05

Mov. [135] - Conclusão

30/06/2021, 16:29

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02150363-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/06/2021 10:01

30/06/2021, 10:26

Mov. [133] - Certidão emitida

22/06/2021, 18:09

Mov. [132] - Decurso de Prazo

22/06/2021, 18:07

Mov. [131] - Certidão emitida

03/05/2021, 13:02

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595

23/04/2021, 21:22

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0143/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para tomarem ciência da data de início da realização da perícia, constante as fls. 193. Expedientes necessários. Advogados(s): Flavio Ribeiro Brilhante Junior (OAB 23846/CE)

22/04/2021, 11:45

Mov. [128] - Certidão emitida

22/04/2021, 10:35

Mov. [127] - Documento Analisado

22/04/2021, 10:34

Mov. [126] - Mero expediente: Intimem-se as partes para tomarem ciência da data de início da realização da perícia, constante as fls. 193. Expedientes necessários.

16/04/2021, 14:55

Mov. [125] - Certidão emitida

12/03/2021, 18:50

Mov. [124] - Documento

12/03/2021, 18:50

Mov. [123] - Documento

12/03/2021, 18:42

Mov. [122] - Concluso para Despacho

11/03/2021, 18:50

Mov. [121] - Petição

08/03/2021, 11:20

Mov. [120] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/036470-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

03/03/2021, 10:45

Mov. [119] - Documento Analisado

03/03/2021, 10:44

Mov. [118] - Mero expediente: Em virtude da suspensão das atividades presenciais no Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se o perito Francisco Romano Ponte Araujo, para designar nova data/horário e novo local para inicio dos trabalhos periciais.

02/03/2021, 20:04

Mov. [117] - Certidão emitida

31/01/2021, 15:32

Mov. [116] - Petição juntada ao processo

29/01/2021, 10:38

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01836544-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2021 18:19

27/01/2021, 18:30

Mov. [114] - Concluso para Despacho

27/01/2021, 13:31

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01826374-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2021 14:05

22/01/2021, 14:33

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530

15/01/2021, 20:50

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0011/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes acerca do início dos trabalhos periciais, em 02 de março de 2021, às 15h30, bem como para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Expedientes necessários. Advogados(s): Tiago Albano Ferreira de Matos Filho (OAB 16781/CE)

14/01/2021, 13:47

Mov. [110] - Certidão emitida

14/01/2021, 13:08

Mov. [109] - Documento Analisado

14/01/2021, 13:08

Mov. [108] - Mero expediente: Intimem-se as partes acerca do início dos trabalhos periciais, em 02 de março de 2021, às 15h30, bem como para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Expedientes necessários.

17/12/2020, 15:32

Mov. [107] - Concluso para Despacho

17/12/2020, 14:29

Mov. [106] - Petição

16/12/2020, 11:15

Mov. [105] - Certidão emitida

14/12/2020, 20:00

Mov. [104] - Documento

14/12/2020, 19:59

Mov. [103] - Documento

14/12/2020, 19:39

Mov. [102] - Documento

14/12/2020, 19:38

Mov. [101] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/218150-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2020 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

04/12/2020, 13:18

Mov. [100] - Documento Analisado

04/12/2020, 13:17

Mov. [99] - Mero expediente: Tendo em vista o depósito efetuado às fls. 169/171, referente ao pagamento dos honorários do perito, intime-o, conforme endereço à página 126, para designar data e hora para realização da perícia. Expedientes necessários.

02/12/2020, 09:52

Mov. [98] - Concluso para Despacho

01/12/2020, 16:11

Mov. [97] - Certidão emitida

01/12/2020, 14:16

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01589704-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2020 10:55

01/12/2020, 11:29

Mov. [95] - Certidão emitida

17/10/2020, 10:23

Mov. [94] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Decisão dos embargos de declaração página 144,

14/10/2020, 17:29

Mov. [93] - Certidão emitida

06/10/2020, 12:23

Mov. [92] - Documento Analisado

06/10/2020, 12:23

Mov. [91] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido em página 164, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte Exequente atenda ao determinado na decisão de página 144. Expedientes necessários.

05/10/2020, 10:02

Mov. [90] - Concluso para Despacho

28/09/2020, 17:56

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01472047-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2020 17:16

28/09/2020, 17:48

Mov. [88] - Certidão emitida

28/09/2020, 17:48

Mov. [87] - Documento

28/09/2020, 17:48

Mov. [86] - Documento

28/09/2020, 17:43

Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/179732-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

25/09/2020, 10:14

Mov. [84] - Documento Analisado

25/09/2020, 10:10

Mov. [83] - Mero expediente: Tendo em vista ofício de páginas 157/158, renove-se o despacho de página 150. Expedientes necessários

24/09/2020, 09:07

Mov. [82] - Concluso para Despacho

23/09/2020, 12:35

Mov. [81] - Ofício

23/09/2020, 12:03

Mov. [80] - Documento

21/08/2020, 12:24

Mov. [79] - Expedição de Ofício

15/08/2020, 09:23

Mov. [78] - Certidão emitida

12/08/2020, 10:04

Mov. [77] - Documento Analisado

12/08/2020, 10:02

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2020, 12:09

Mov. [75] - Concluso para Despacho

10/08/2020, 10:57

Mov. [73] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 19:55

Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 19:55

Mov. [72] - Certidão emitida

15/06/2020, 07:54

Mov. [71] - Expedição de Mandado

13/05/2020, 17:14

Mov. [70] - Mero expediente: Sob pena de extinção por abandono processual, deve a parte autora ser intimada pessoalmente a cumprir, no prazo de 5 dias, a determinação de pág. 144 (art. 485, § 1º, CPC). Expeça-se, pois, o competente mandado.

12/05/2020, 16:15

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

03/06/2019, 21:58

Mov. [68] - Concluso para Despacho

30/05/2019, 15:19

Mov. [67] - Decurso de Prazo

30/05/2019, 15:18

Mov. [66] - Encerrar análise

22/05/2019, 09:44

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

03/05/2019, 15:40

Mov. [64] - Certidão emitida

24/03/2019, 07:32

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2099 Página: 492/493

14/03/2019, 09:25

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2019, 13:44

Mov. [61] - Certidão emitida

12/03/2019, 11:29

Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2019, 12:07

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

21/02/2019, 14:30

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01105914-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2019 21:47

21/02/2019, 05:28

Mov. [57] - Certidão emitida

08/02/2019, 17:16

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

08/02/2019, 17:16

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01075557-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2019 10:44

08/02/2019, 11:15

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

07/02/2019, 08:08

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01070481-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/02/2019 15:48

06/02/2019, 16:22

Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0133590-77.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Desapropriação - Assunto principal: Propriedade

06/02/2019, 16:22

Mov. [51] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

06/02/2019, 16:22

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

05/02/2019, 14:16

Mov. [49] - Concluso para Despacho

05/02/2019, 14:16

Mov. [48] - Certidão emitida

01/02/2019, 21:31

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2070 Página: 610/613

30/01/2019, 13:11

Mov. [46] - Documento

29/01/2019, 15:12

Mov. [45] - Petição

29/01/2019, 15:12

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2019, 08:43

Mov. [43] - Documento

22/01/2019, 14:23

Mov. [42] - Expedição de Carta

17/01/2019, 16:10

Mov. [41] - Certidão emitida

17/01/2019, 16:10

Mov. [40] - Certidão emitida

17/01/2019, 11:21

Mov. [39] - Certidão emitida

17/01/2019, 11:19

Mov. [38] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2019, 11:28

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/01/2019, 18:03

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

17/07/2018, 17:24

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

17/07/2018, 17:24

Mov. [34] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

09/07/2018, 18:24

Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/03/2017, 10:53

Mov. [32] - Concluso para Sentença

17/04/2015, 14:50

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10131911-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/04/2015 16:50

16/04/2015, 17:10

Mov. [30] - Encerrar análise

11/11/2014, 15:08

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71350669-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/04/2014 17:41

16/04/2014, 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2014 Data da Disponibilização: 03/04/2014 Data da Publicação: 04/04/2014 Número do Diário: 937 Página: 172/173

08/04/2014, 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0035/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que a acompanham, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Advogados(s): Marcus Claudius Saboia Rattacaso (OAB 16789/CE)

02/04/2014, 12:00

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que a acompanham, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.

25/03/2014, 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Certidão emitida

19/07/2013, 12:00

Mov. [21] - Mandado

19/07/2013, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

02/07/2013, 12:00

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

02/07/2013, 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70671038-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2013 18:34

01/07/2013, 12:00

Mov. [15] - Mandado

14/06/2013, 12:00

Mov. [16] - Certidão emitida

14/06/2013, 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 735 Página: 200

11/06/2013, 12:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado

05/06/2013, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado

05/06/2013, 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0340/2013 Teor do ato: Tendo em vista o depósito de fls. 65, hei por bem, determinar que a Secretaria de Vara expeça os mandados de imissão provisória na posse e citação. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de maio de 2013. Advogados(s): Marcus Claudius Saboia Rattacaso (OAB 16789/CE)

05/06/2013, 12:00

Mov. [10] - Mero expediente: Tendo em vista o depósito de fls. 65, hei por bem, determinar que a Secretaria de Vara expeça os mandados de imissão provisória na posse e citação. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de maio de 2013.

27/05/2013, 12:00

Mov. [7] - Petição

02/05/2013, 12:00

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

02/05/2013, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

02/05/2013, 12:00

Mov. [6] - Decurso de Prazo

26/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2013 Data da Disponibilização: 29/01/2013 Data da Publicação: 30/01/2013 Número do Diário: 651 Página: 226/230

30/01/2013, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2013, 12:00

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/01/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

17/01/2013, 12:00

Decisão

•19/11/2025, 11:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 21:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 21:04

Despacho

•12/11/2025, 11:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 17:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 11:30

Despacho

•29/05/2025, 14:50

Despacho

•07/03/2025, 16:12

Despacho

•13/12/2024, 12:05

Despacho

•23/06/2023, 10:27

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:34

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:34

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:34

Todos os documentos(36)

Despacho

•12/02/2026, 08:46

Despacho

•28/11/2025, 14:00

Decisão

•19/11/2025, 11:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 21:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 21:04

Despacho

•12/11/2025, 11:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 17:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 11:30

Despacho

•29/05/2025, 14:50

Despacho

•07/03/2025, 16:12

Despacho

•13/12/2024, 12:05

Despacho

•23/06/2023, 10:27

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:34

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:34

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:34

Sentença

•08/05/2023, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 12:26

Sentença (Outras)

•02/08/2022, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2022, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2021, 08:06

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2021, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2020, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2020, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2020, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2020, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2020, 16:15

Documentos Diversos

•11/03/2019, 12:07

Documentos Diversos

•15/01/2019, 11:28

Documentos Diversos

•09/07/2018, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2013, 12:00

Documentos Diversos

•21/01/2013, 12:00