Apelação / Remessa Necessária 0265650-33.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOANA MARIA PEREIRA PINTO

CPF

Autor

ELPIDIO FEITOSA DE LUCENA

CPF

Autor

SOCORRO MARIA PINHO PENTEADO

CPF

Autor

VANIA MARIA OLIVEIRA DE PONTES

CPF

Autor

LINDELIA SOBREIRA CORIOLANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA

OAB/CE 18340·CPF·Representa: Autor

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES

OAB/CE 15117·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOANA MARIA PEREIRA PINTO

CPF

Autor

ELPIDIO FEITOSA DE LUCENA

CPF

Autor

SOCORRO MARIA PINHO PENTEADO

CPF

Autor

VANIA MARIA OLIVEIRA DE PONTES

CPF

Autor

LINDELIA SOBREIRA CORIOLANO

CPF

Autor

VERA LUCIA SOARES E SILVA

CPF

Autor

LIDIA MARIA FEITOSA GUEDES

CPF

Autor

LIDIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 17:59

Juntada de Petição de Parecer

18/05/2026, 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:32

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:18

Recebidos os autos

11/05/2026, 17:18

Distribuído por sorteio

11/05/2026, 17:18

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 13:32

Despacho

•04/05/2026, 21:33

Despacho

•02/02/2026, 14:33

Sentença

•02/12/2025, 15:07

Despacho

•10/11/2025, 12:22

Sentença

•20/10/2025, 10:39

Despacho

•20/08/2025, 12:36

Despacho

•28/01/2025, 13:22

Despacho

•15/01/2024, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2021, 17:13