Procedimento Comum Cível 0057620-33.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacatuba 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

VITOR FERNANDO DE JESUS BRITO

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA

Reu

ROBERTA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO ITALO ARAUJO RAMOS

OAB/CE 41694·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 11/11/2025. Documento: 182466088

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182466088

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182466088

09/11/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2025, 23:11

Julgado improcedente o pedido

09/11/2025, 23:11

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de Margarida Maria de Araujo Oliveira em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de ROBERTA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de PEDRO ITALO ARAUJO RAMOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:52

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150243026

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150243026

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150243026

11/04/2025, 08:49

Todas as movimentações(122)

Publicado Sentença em 11/11/2025. Documento: 182466088

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182466088

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182466088

09/11/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2025, 23:11

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Sentença

•09/11/2025, 23:11

Sentença

•09/11/2025, 23:11

09/11/2025, 23:11

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de Margarida Maria de Araujo Oliveira em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de ROBERTA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de PEDRO ITALO ARAUJO RAMOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:52

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150243026

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150243026

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150243026

11/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de VITOR FERNANDO DE JESUS BRITO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de VITOR FERNANDO DE JESUS BRITO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:06

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 12:23

Publicado Despacho em 05/02/2025. Documento: 132826289

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0057620-33.2021.8.06.0117 POLO ATIVO: VITOR FERNANDO DE JESUS BRITO POLO PASSIVO: Margarida Maria de Araujo Oliveira DESPACHO Recebo os autos em declínio de competência e ratifico os atos até então praticados. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade, bem como qual fato pretendem comprovar com a referida produção de prova, sob pena de preclusão. Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132826289

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132826289

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132826289

03/02/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 08:48

Conclusos para despacho

21/01/2025, 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:03

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:35

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 23:16

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0348/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402

01/10/2024, 08:06

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 12:22

Mov. [88] - Certidão emitida

27/09/2024, 11:28

Mov. [87] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 12:35

Mov. [86] - Concluso para Despacho

22/08/2024, 08:31

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01829655-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/08/2024 15:59

21/08/2024, 16:28

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357

26/07/2024, 23:55

Mov. [83] - Certidão emitida

26/07/2024, 14:26

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0260/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 129/154. Expedientes necessarios. Advogados(s): Pedro Italo Araujo Ramos (OAB 41694/CE)

25/07/2024, 12:32

Mov. [81] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 129/154. Expedientes necessarios.

24/07/2024, 17:03

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01825331-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/07/2024 21:14

22/07/2024, 21:44

Mov. [79] - Certidão emitida

15/07/2024, 09:49

Mov. [78] - Carta Precatória/Rogatória

15/07/2024, 09:44

Mov. [77] - Concluso para Despacho

12/07/2024, 15:49

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01823691-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2024 13:15

10/07/2024, 13:34

Mov. [75] - Certidão emitida

24/05/2024, 13:00

Mov. [74] - Documento

24/05/2024, 12:54

Mov. [73] - Certidão emitida

30/04/2024, 17:51

Mov. [72] - Expedição de Carta Precatória

30/04/2024, 15:48

Mov. [71] - Mero expediente | Expeca-se carta precatoria a ser diligenciada no endereco indicado a fl. 108. Expedientes Necessarios.

24/04/2024, 11:30

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270

21/03/2024, 02:34

Mov. [69] - Concluso para Despacho

20/03/2024, 15:28

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01808379-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 18/03/2024 12:33

18/03/2024, 12:59

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 12:12

Mov. [66] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que manifeste, no prazo de cinco dias, seu interesse no prosseguimento do feito, conforme estabelecido no artigo 485, 1 do Codigo de Processo Civil, sob pena de extincao. Expedientes Necessarios.

15/03/2024, 18:34

Mov. [65] - Concluso para Despacho

15/03/2024, 16:51

Mov. [64] - Decurso de Prazo

27/02/2024, 16:35

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2024 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222

09/01/2024, 21:27

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0001/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a certidao de fl. 101. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Pedro Italo Araujo Ramos (OAB 41694/CE)

08/01/2024, 12:09

Mov. [61] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a certidao de fl. 101. Expedientes Necessarios.

19/12/2023, 22:58

Mov. [60] - Concluso para Despacho

19/12/2023, 14:08

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

19/12/2023, 14:07

Mov. [58] - Certidão emitida

16/11/2023, 20:16

Mov. [57] - Documento

16/11/2023, 20:16

Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2023/022133-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/11/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Evaldo Jorge

09/11/2023, 11:02

Mov. [55] - Certidão emitida

08/11/2023, 21:16

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2023, 10:57

Mov. [53] - Concluso para Despacho

27/09/2023, 16:38

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01832027-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 26/09/2023 13:54

26/09/2023, 14:08

Mov. [51] - Certidão emitida

25/09/2023, 08:32

Mov. [50] - Documento

25/09/2023, 08:30

Mov. [49] - Ofício

25/09/2023, 08:29

Mov. [48] - Documento

15/09/2023, 16:53

Mov. [47] - Certidão emitida

15/09/2023, 16:52

Mov. [46] - Documento

15/09/2023, 15:54

Mov. [45] - Expedição de Ofício

06/09/2023, 18:01

Mov. [43] - Documento

05/09/2023, 16:59

Mov. [44] - Documento

05/09/2023, 16:59

Mov. [42] - Certidão emitida

05/09/2023, 16:52

Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2023, 14:47

Mov. [40] - Concluso para Despacho

09/05/2023, 16:21

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01813276-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 15:57

08/05/2023, 16:30

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067

03/05/2023, 23:08

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0140/2023 Teor do ato: Sobre a devolucao da carta de citacao, diga a parte autora. Intime-se. Exp. Nec.. Advogados(s): Pedro Italo Araujo Ramos (OAB 41694/CE)

02/05/2023, 01:39

Mov. [36] - Mero expediente | Sobre a devolucao da carta de citacao, diga a parte autora. Intime-se. Exp. Nec..

28/04/2023, 11:10

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01807034-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2023 12:40

11/03/2023, 13:00

Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

08/03/2023, 12:11

Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2023, 11:38

Mov. [32] - Sessão de Conciliação não-realizada | Nao realizada

08/03/2023, 11:37

Mov. [31] - Certidão emitida

27/02/2023, 20:57

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

27/02/2023, 20:57

Mov. [29] - Concluso para Despacho

27/02/2023, 20:56

Mov. [28] - Certidão emitida

23/01/2023, 21:31

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999

19/01/2023, 23:06

Mov. [26] - Expedição de Carta

18/01/2023, 15:12

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0010/2023 Teor do ato: ala VIRTUAL do Centro Judi Advogados(s): Pedro Italo Araujo Ramos (OAB 41694/CE)

18/01/2023, 12:42

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório | ala VIRTUAL do Centro Judi

22/11/2022, 09:12

Mov. [23] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/03/2023 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada

17/11/2022, 14:59

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0641/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962

08/11/2022, 00:06

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 12:10

Mov. [20] - Certidão emitida

04/11/2022, 10:10

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 09:41

Mov. [18] - Concluso para Despacho

03/11/2022, 11:03

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01833984-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2022 11:34

26/10/2022, 11:49

Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

25/08/2022, 11:28

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 11:27

Mov. [14] - Sessão de Conciliação não-realizada | Nao realizada

25/08/2022, 10:23

Mov. [13] - Certidão emitida

12/07/2022, 09:35

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 09:50

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/08/2022 Hora 15:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada

06/07/2022, 09:08

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

05/07/2022, 16:04

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01820454-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2022 11:51

05/07/2022, 12:25

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 12:26

Mov. [7] - Conclusão

21/01/2022, 13:56

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01801222-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2022 11:08

21/01/2022, 11:13

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0584/2021 Data da Publicacao: 15/12/2021 Numero do Diario: 2754

14/12/2021, 22:11

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 09:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 15:50

Mov. [2] - Conclusão

06/12/2021, 12:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2021, 12:59

Despacho

•03/02/2025, 08:48

Despacho

•03/12/2024, 10:03

Interlocutória

•29/08/2024, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2024, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2023, 22:58

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2023, 10:57

Interlocutória

•05/07/2023, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2023, 11:10

Ata de Audiência (Outras)

•08/03/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 09:41

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/11/2025, 23:11

Sentença

•09/11/2025, 23:11

Despacho

•03/02/2025, 08:48

Despacho

•03/12/2024, 10:03

Interlocutória

•29/08/2024, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2024, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2023, 22:58

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2023, 10:57

Interlocutória

•05/07/2023, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2023, 11:10

Ata de Audiência (Outras)

•08/03/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 09:41

Ata de Audiência (Outras)

•25/08/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 15:50