—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAURITI

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(30)

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 192725041

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 192725041

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192725041

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 09/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Enel em 03/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(65)