Apelação Cível 0008971-95.2016.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mauriti 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MAURITI

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

NEWTON JOAO DOS SANTOS SOBRAL JUNIOR

OAB/CE 37872·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI

Representa: Réu

ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 9446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/10/2021, 13:36

INCONSISTENTE

21/09/2021, 08:32

INCONSISTENTE

19/02/2021, 13:15

Baixa Definitiva

19/02/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:39

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:20

INCONSISTENTE

28/10/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 19:25

INCONSISTENTE

25/08/2020, 18:59

INCONSISTENTE

21/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 15:06

Todas as movimentações(82)

Juntada de Outros documentos

11/10/2021, 13:36

INCONSISTENTE

21/09/2021, 08:32

INCONSISTENTE

19/02/2021, 13:15

Baixa Definitiva

19/02/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•21/08/2019, 11:10

TipoProcessoDocumento#573

•16/08/2019, 14:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:20

INCONSISTENTE

28/10/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 19:25

INCONSISTENTE

25/08/2020, 18:59

INCONSISTENTE

21/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 15:04

Processo Encaminhado a #{destinatario}

13/08/2020, 22:28

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 16:06

INCONSISTENTE

12/08/2020, 07:34

Juntada de Acórdão

11/08/2020, 13:09

INCONSISTENTE

10/08/2020, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

10/08/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 21:52

Conclusos para despacho

05/08/2020, 21:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:32

INCONSISTENTE

28/07/2020, 20:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/07/2020, 00:03

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/07/2020, 20:54

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 16:53

Conclusos para despacho

19/09/2019, 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/09/2019, 16:19

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/09/2019, 17:09

INCONSISTENTE

23/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 17:15

INCONSISTENTE

21/08/2019, 15:18

Processo Encaminhado a #{destinatario}

21/08/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 11:10

Conclusos para despacho

20/08/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 18:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/08/2019, 17:53

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/08/2019, 14:14

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/08/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 14:50

INCONSISTENTE

06/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 18:06

Conclusos para despacho

01/08/2019, 18:06

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 17:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/07/2019, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 13:24

Registrado para Retificada a autuação

19/07/2019, 10:37