Procedimento Comum Cível 0246975-56.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 45.324,43

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ERNESTINA PINHEIRO VIEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

EXPEDITO DANTAS DA COSTA JÚNIOR

OAB/CE 13511·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA ERNESTINA PINHEIRO VIEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196519029

20/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 20/03/2026. Documento: 196519029

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196519029

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196519029

18/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196519029

17/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196519029

17/03/2026, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:46

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 158261052

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 158261052

17/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196519029

20/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 20/03/2026. Documento: 196519029

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196519029

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196519029

18/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:00

Decisão

•17/03/2026, 10:46

17/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196519029

17/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196519029

17/03/2026, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:46

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 158261052

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 158261052

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158261052

16/06/2025, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

06/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:47

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 153376731

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 153376731

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153376731

21/05/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

04/05/2025, 21:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132634148

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA ERNESTINA PINHEIRO VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino que a parte requerida comprove nos autos o pagamento das custas periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de medidas coercitivas, conforme ID. 120429578. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0246975-56.2020.8.06.0001

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132634148

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132634148

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132634148

03/02/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:57

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:23

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 15:54

Mov. [63] - Documento

24/09/2024, 13:51

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389

11/09/2024, 18:23

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2024, 06:40

Mov. [60] - Documento Analisado

09/09/2024, 15:42

Mov. [59] - Encerrar análise

30/08/2024, 14:24

Mov. [58] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 18:14

Mov. [57] - Conclusão

21/08/2024, 15:31

Mov. [56] - Petição

21/08/2024, 15:30

Mov. [55] - Mero expediente | Considerando a peticao de fls. 318, intime-se o perito. De-se conhecimento ao expert atraves de e-mail. Publique-se via DJe.

19/08/2024, 19:46

Mov. [54] - Encerrar análise

14/08/2024, 16:06

Mov. [53] - Conclusão

14/08/2024, 16:06

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02230901-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 11:02

01/08/2024, 11:27

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 08:56

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 01:40

Mov. [49] - Documento Analisado

17/07/2024, 17:10

Mov. [48] - Mero expediente | Uma vez da apresentacao da proposta de honorarios, intimem-se as partes para querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, devendo, em caso de concordancia, a parte requerida depositar em juizo o valor dos honorarios, conforme ja definido. Publique-se via DJe.

01/07/2024, 13:25

Mov. [47] - Conclusão

20/06/2024, 10:04

Mov. [46] - Petição

20/06/2024, 10:02

Mov. [45] - Documento

19/06/2024, 14:23

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315

28/05/2024, 20:02

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2024, 01:38

Mov. [42] - Documento Analisado

24/05/2024, 14:19

Mov. [41] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 20:09

Mov. [40] - Conclusão

08/05/2024, 10:02

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234

25/01/2024, 18:50

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 01:41

Mov. [37] - Documento

23/01/2024, 15:50

Mov. [36] - Documento Analisado

23/01/2024, 15:49

Mov. [35] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

23/01/2024, 15:48

Mov. [34] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 13:07

Mov. [33] - Conclusão

16/01/2024, 09:37

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2023, 03:30

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

17/12/2022, 10:23

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02573774-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 14:37

16/12/2022, 14:46

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0603/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 20:03

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 10:58

Mov. [27] - Documento Analisado

30/06/2022, 07:37

Mov. [26] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 14:42

Mov. [25] - Conclusão

13/10/2020, 18:24

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01495510-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2020 14:30

09/10/2020, 15:15

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0680/2020 Data da Publicacao: 07/10/2020 Numero do Diario: 2474

06/10/2020, 20:08

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0680/2020 Data da Publicacao: 07/10/2020 Numero do Diario: 2474

06/10/2020, 20:08

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2020, 07:52

Mov. [20] - Documento Analisado

01/10/2020, 13:44

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01478635-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2020 12:15

01/10/2020, 12:52

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01476404-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2020 12:51

30/09/2020, 13:52

Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020, 14:52

Mov. [16] - Encerrar análise

28/09/2020, 21:45

Mov. [15] - Conclusão

23/09/2020, 12:45

Mov. [14] - Encerrar análise

22/09/2020, 14:39

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01459318-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/09/2020 10:23

22/09/2020, 10:52

Mov. [12] - Outras Decisões | Sobre a contestacao apresentada de fls. 65 a 99 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se.

21/09/2020, 13:16

Mov. [11] - Conclusão

18/09/2020, 14:37

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01450529-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/09/2020 10:51

17/09/2020, 11:51

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0608/2020 Data da Publicacao: 28/08/2020 Numero do Diario: 2447

04/09/2020, 01:22

Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

31/08/2020, 15:05

Mov. [7] - Certidão emitida

25/08/2020, 21:23

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 20:09

Mov. [5] - Expedição de Carta

25/08/2020, 20:09

Mov. [4] - Documento Analisado

25/08/2020, 20:07

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 12:30

Mov. [2] - Conclusão

24/08/2020, 12:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2020, 12:16

Decisão

•17/03/2026, 10:46

Decisão

•06/06/2025, 16:36

Despacho

•08/05/2025, 15:58

Despacho

•17/01/2025, 14:57

Interlocutória

•27/08/2024, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2024, 13:25

Interlocutória

•08/05/2024, 20:09

Interlocutória

•16/01/2024, 13:07

Interlocutória

•22/06/2022, 14:42

Interlocutória

•29/09/2020, 14:52

Interlocutória

•21/09/2020, 13:16

Interlocutória

•25/08/2020, 12:30