Apelação / Remessa Necessária 0011818-20.2015.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 674.120,60

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WNSA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

Autor

EDINALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Autor

MURILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ROMARIO FERNANDES RAFAEL

OAB/CE 25393·CPF·Representa: Autor

CARLOS CESAR ARAUJO RODRIGUES

OAB/CE 34434·CPF·Representa: Autor

FELLYPE CARVALHO CUNHA

OAB/CE 27461·CPF·Representa: Autor

JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/CE 22882·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO

OAB/CE 32344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

WNSA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

Autor

EDINALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Autor

MURILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

WESLLEY DE OLIVEIRA LIMA

Autor

WILLYAM DE OLIVEIRA LIMA

Autor

MANOEL ERNANDO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Autor

MURILO BRAGA DE OLIVEIRA

Autor

MURILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Reu

WESLLEY DE OLIVEIRA LIMA

Reu

MANOEL ERNANDO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Reu

EDINALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Reu

WILLYAM DE OLIVEIRA LIMA

Reu

MURILO BRAGA DE OLIVEIRA

Reu

WNSA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

JOSE AGENOR BEZERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ROMARIO FERNANDES RAFAEL

OAB/CE 25393·CPF·Representa: Autor

CARLOS CESAR ARAUJO RODRIGUES

OAB/CE 34434·CPF·Representa: Autor

FELLYPE CARVALHO CUNHA

OAB/CE 27461·CPF·Representa: Autor

JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/CE 22882·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO

OAB/CE 32344·CPF·Representa: Réu

DALIANA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/CE 22983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/03/2026, 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/03/2026, 10:00

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

23/07/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:44

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:11

Decorrido prazo de Wnsa Engenharia e Projetos Ltda em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025. Documento: 21385336

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21385336

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21385336

02/06/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

12/05/2025, 23:12

Decorrido prazo de Weslley de Oliveira Lima em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:08

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/03/2026, 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/03/2026, 10:00

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

23/07/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 16:36

Decisão

•11/02/2026, 16:36

10/07/2025, 18:44

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:11

Decorrido prazo de Wnsa Engenharia e Projetos Ltda em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025. Documento: 21385336

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21385336

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21385336

02/06/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

12/05/2025, 23:12

Decorrido prazo de Weslley de Oliveira Lima em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de Wnsa Engenharia e Projetos Ltda em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de Jose Agenor Bezerra em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de Murilene Nascimento de Oliveira em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de Edinaldo do Nascimento Oliveira em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de Manoel Ernando do Nascimento de Oliveira em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de Murilo Braga de Oliveira em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de Willyam de Oliveira Lima em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 18009061

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18009061

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18009061

12/03/2025, 09:36

Recurso Especial não admitido

28/02/2025, 17:59

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:28

Decorrido prazo de Wnsa Engenharia e Projetos Ltda em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

24/01/2025, 13:25

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16389652

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16389652

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16389652

02/12/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

24/11/2024, 20:06

Juntada de certidão

24/11/2024, 20:05

Decorrido prazo de Willyam de Oliveira Lima em 14/10/2024 23:59.

12/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de Murilo Braga de Oliveira em 14/10/2024 23:59.

12/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de Manoel Ernando do Nascimento de Oliveira em 14/10/2024 23:59.

12/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de Edinaldo do Nascimento Oliveira em 14/10/2024 23:59.

12/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de Murilene Nascimento de Oliveira em 14/10/2024 23:59.

12/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de Weslley de Oliveira Lima em 14/10/2024 23:59.

12/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de Wnsa Engenharia e Projetos Ltda em 14/10/2024 23:59.

12/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de recurso especial

11/11/2024, 23:58

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 13697642

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 13697642

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13697642

19/09/2024, 15:00

Conhecido o recurso de Wnsa Engenharia e Projetos Ltda (APELANTE) e provido em parte

10/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/08/2024, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 17:43

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 11:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

06/08/2024, 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2024, 18:09

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2024. Documento: 13485425

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13485425

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13485425

16/07/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/07/2024, 16:58

Pedido de inclusão em pauta

16/07/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 22:12

Conclusos para despacho

15/07/2024, 22:12

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 15:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de Wnsa Engenharia e Projetos Ltda em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 10816852

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 10816852

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10816852

05/03/2024, 14:22

Gratuidade da justiça não concedida a Wnsa Engenharia e Projetos Ltda (APELANTE).

26/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:31

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:30

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 13:30

Despacho

•10/07/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:24

Decisão

•28/02/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:29

Despacho

•16/07/2024, 13:36

Decisão

•26/02/2024, 14:33

Despacho

•18/12/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:41

Todos os documentos(57)

Decisão

•11/02/2026, 16:36

Decisão

•11/02/2026, 16:36

Despacho

•10/07/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:24

Decisão

•28/02/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:29

Despacho

•16/07/2024, 13:36

Decisão

•26/02/2024, 14:33

Despacho

•18/12/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:41

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 12:57

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 12:57

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 12:57

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 12:57

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 12:57

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 12:57

Sentença

•23/05/2023, 10:53

Ata de Audiência (Outras)

•09/05/2022, 15:11

Ata de Audiência (Outras)

•09/05/2022, 15:11

Ata de Audiência (Outras)

•05/05/2022, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:10

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2021, 10:03

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2021, 10:03

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2021, 10:03

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:25

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 20:59

Ementa

•07/04/2021, 18:32

Ementa

•07/04/2021, 18:32

Ementa

•07/04/2021, 18:32

Ementa

•07/04/2021, 18:32

Ementa

•07/04/2021, 18:32

Ementa

•07/04/2021, 18:32

Ementa

•07/04/2021, 18:32

Ementa

•07/04/2021, 18:32

Ementa

•07/04/2021, 18:32

Ementa

•07/04/2021, 18:32

Ementa

•07/04/2021, 18:32

Ementa

•07/04/2021, 18:32

Ementa

•07/04/2021, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 18:31