Procedimento Comum Cível 0053493-67.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 17.236,05

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Bezerra Cavalcante

Partes do Processo

CICERO TIAGO CAVALCANTE SOARES

CPF

Autor

ISMAEL DE ARAUJO CAVALCANTE

CPF

Autor

CICERO RAMON MARCELINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA

OAB/CE 20787·CPF·Representa: Autor

JOSEFA COSTA BEZERRA

OAB/CE 32120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2026, 17:18

Alterado o assunto processual

13/02/2026, 17:17

Alterado o assunto processual

13/02/2026, 17:17

Alterado o assunto processual

13/02/2026, 17:16

Alterado o assunto processual

13/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 17:10

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186842692

18/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186842692

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186842692

16/12/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:00

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2026, 17:18

Alterado o assunto processual

13/02/2026, 17:17

Alterado o assunto processual

13/02/2026, 17:17

Alterado o assunto processual

13/02/2026, 17:16

Alterado o assunto processual

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:00

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 10:27

13/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 17:10

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186842692

18/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186842692

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186842692

16/12/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:51

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2025, 15:01

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 175742141

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 175742141

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 175742141

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 175742141

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175742141

05/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175742141

05/11/2025, 10:28

Julgado procedente em parte do pedido

02/11/2025, 20:54

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de Alegações finais

20/05/2025, 16:34

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 134483580

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 134483580

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134483580

24/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de memoriais

27/02/2025, 14:20

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:45

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134483580

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: CICERO TIAGO CAVALCANTE SOARES, ISMAEL DE ARAUJO CAVALCANTE Parte Promovida: REU: CICERO RAMON MARCELINO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0053493-67.2021.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte Vistos etc... Noticia a certidão de Id. 134482441 que as mídias da audiência o dia 29/11/2024 foram juntadas junto ao PJe Mídias. A parte autora, no Id. 130720232, pleiteia a devolução do prazo, ante a ausência das mesmas. Diante disso, reitero o determinado na audiência (Id.127855886) e determino a intimação das partes, para, se quiserem, apresentarem razões finais no prazo sucessivo de 15 dias úteis, iniciando pela parte promovente, seguido pelo prazo do promovido, independente de nova intimação. Decorrido o prazo de 30 dias úteis, venham conclusos para sentença. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 3 de fevereiro de 2025. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134483580

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134483580

04/02/2025, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 18:12

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:20

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 13:14

Juntada de documento de comprovação

16/12/2024, 09:12

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 14:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

29/11/2024, 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 10:25

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:39

Desentranhado o documento

22/11/2024, 13:38

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:32

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:13

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 11:45

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:23

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

13/11/2024, 21:26

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

08/11/2024, 09:08

Mov. [71] - Certidão emitida

04/11/2024, 18:41

Mov. [70] - Documento

04/11/2024, 18:41

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0447/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402

01/10/2024, 05:55

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 12:20

Mov. [67] - Certidão emitida

27/09/2024, 08:51

Mov. [66] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2024/029207-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2024 Local: Oficial de justica - Livio Sales Ribeiro

27/09/2024, 08:29

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 15:12

Mov. [64] - Audiência Designada | Instrucao Data: 29/11/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

18/09/2024, 13:56

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01835665-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 15/08/2024 14:17

16/08/2024, 04:53

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

31/07/2024, 23:54

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 12:23

Mov. [60] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 16:36

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/08/2023, 12:06

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01835021-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/08/2023 23:38

09/08/2023, 05:28

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01834979-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 19:45

09/08/2023, 05:24

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118

17/07/2023, 22:43

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 12:25

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 14:34

Mov. [53] - Concluso para Despacho

10/07/2023, 09:45

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01828171-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/06/2023 09:40

29/06/2023, 10:46

Mov. [51] - Certidão emitida

07/06/2023, 10:42

Mov. [50] - Documento

07/06/2023, 10:42

Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2023/015558-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2023 Local: Oficial de justica - Valeria Nobre Fernandes

06/06/2023, 10:27

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2023, 17:48

Mov. [47] - Concluso para Despacho

24/03/2023, 16:03

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01810067-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2023 14:55

10/03/2023, 05:00

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2023 Data da Publicacao: 17/02/2023 Numero do Diario: 3019

16/02/2023, 22:33

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2023, 02:40

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2023, 09:25

Mov. [42] - Concluso para Despacho

12/02/2023, 16:02

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01802238-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2023 13:43

25/01/2023, 05:32

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

24/01/2023, 11:13

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2023 Data da Publicacao: 18/01/2023 Numero do Diario: 2997

17/01/2023, 22:37

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996

16/01/2023, 23:53

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2023, 02:34

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2023, 12:07

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a Parte Autora, por intermedio de seus advogados, para, em 15 dias, (i) apresentar manifestacao acerca da certidao do oficial de justica de pagina 53, (ii) declinar o endereco atualizado da Parte Promovida e/ou (iii) requerer o que entender de direito.

13/01/2023, 09:08

Mov. [34] - Concluso para Despacho

12/01/2023, 08:39

Mov. [33] - Certidão emitida

11/01/2023, 12:19

Mov. [32] - Documento

11/01/2023, 12:19

Mov. [31] - Ofício

10/01/2023, 15:35

Mov. [30] - Documento

16/12/2022, 09:30

Mov. [29] - Expedição de Ofício

10/12/2022, 15:27

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 08:42

Mov. [27] - Concluso para Despacho

06/12/2022, 12:19

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2022/020884-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/01/2023 Local: Oficial de justica - Antonio de Figueiredo guedes Alcoforado

16/08/2022, 12:36

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 15:59

Mov. [24] - Concluso para Despacho

22/06/2022, 09:08

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01826574-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 13/06/2022 13:51

13/06/2022, 14:16

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859

06/06/2022, 23:24

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858

04/06/2022, 04:30

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 02:14

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 12:22

Mov. [18] - Mero expediente | R. H. Intime-se a Parte Autora, por intermedio de seus advogados, para, em 15 dias, (i) apresentar manifestacao acerca do "AR" de pagina 33/34, (ii) declinar o endereco atualizado da Parte Promovida e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessarios.

02/06/2022, 07:06

Mov. [17] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

12/05/2022, 12:10

Mov. [16] - Sessão de Conciliação não-realizada

12/05/2022, 12:09

Mov. [15] - Certidão emitida

12/05/2022, 12:08

Mov. [14] - Documento

12/05/2022, 12:07

Mov. [13] - Concluso para Despacho

18/04/2022, 15:37

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

18/04/2022, 15:36

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 31/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/05/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

23/03/2022, 22:40

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0106/2022 Data da Publicacao: 22/03/2022 Numero do Diario: 2808

21/03/2022, 22:56

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2022, 02:01

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2022, 02:01

Mov. [7] - Expedição de Carta

17/03/2022, 15:41

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2022, 15:21

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 23:46

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/05/2022 Hora 17:15 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Nao Realizada

18/02/2022, 23:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2021, 08:37

Mov. [2] - Conclusão

24/06/2021, 14:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/06/2021, 14:39

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 10:27

Sentença

•02/11/2025, 20:54

Decisão

•03/02/2025, 18:12

Decisão

•21/11/2024, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 15:12

Interlocutória

•29/07/2024, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2023, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2023, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 07:06

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/12/2025, 11:00

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 10:27

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 10:27

Sentença

•02/11/2025, 20:54

Decisão

•03/02/2025, 18:12

Decisão

•21/11/2024, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 15:12

Interlocutória

•29/07/2024, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2023, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2023, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 07:06

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 23:46

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 08:37