Apelação Cível 0051115-59.2020.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 722,12

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARA

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE

OAB/CE 21757·CPF·Representa: Autor

KLERTON CARNEIRO LOIOLA

OAB/CE 12212·CPF·Representa: Autor

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO

OAB/CE 10566·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/05/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 13:52

Juntada de Certidão

12/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 18374741

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18374741

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18374741

14/03/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 09:35

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.462.497/0001-13 (APELANTE)

26/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de agravo interno

19/02/2025, 08:52

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 17670706

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17670706

06/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/05/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 13:52

Juntada de Certidão

12/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 15:49

Decisão

•31/01/2025, 13:47

28/03/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 18374741

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18374741

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18374741

14/03/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 09:35

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.462.497/0001-13 (APELANTE)

26/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de agravo interno

19/02/2025, 08:52

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 17670706

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17670706

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17670706

05/02/2025, 14:22

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.462.497/0001-13 (APELANTE)

31/01/2025, 13:47

Recebidos os autos

05/12/2024, 10:14

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 10:14

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:14

Sentença

•11/11/2024, 17:19

Despacho

•23/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 13:41