Cumprimento de sentença 0066581-46.2017.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 11.876,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Maria Iracema Martins do Vale 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Iracema Martins do Vale 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MANOEL DE CASTRO CARNEIRO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAREN CELINE CORREA CAVALCANTE

OAB/CE 23282·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PONTE LINHARES

OAB/CE 7181·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL PINTO CARNEIRO

OAB/CE 6736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MANOEL DE CASTRO CARNEIRO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202635169

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202635169

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202635169

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202635169

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202635169

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202635169

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202635169

11/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202635169

11/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202635169

11/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:14

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:46

Todas as movimentações(186)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202635169

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202635169

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202635169

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202635169

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202635169

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:55

Decisão

•26/08/2025, 15:28

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202635169

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202635169

11/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202635169

11/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202635169

11/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:14

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de Reitor da Universidade Estadual Vale do Acarau - Uva em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 04:46

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de MANOEL DE CASTRO CARNEIRO JUNIOR em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:58

Publicado Decisão em 28/08/2025. Documento: 167542130

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 167542130

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167542130

26/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

26/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:30

Publicado Despacho em 06/05/2025. Documento: 152959629

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152959629

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152959629

02/05/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 15:25

Juntada de ofício

19/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE PONTE LINHARES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:17

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132457154

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0066581-46.2017.8.06.0167. REQUERENTE: MANOEL DE CASTRO CARNEIRO JUNIOR REQUERIDO: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVA Senhor(a) Juiz(a), Devolvo o Processo, cálculos judiciais realizados. ALDERILO RODRIGUES ARAUJO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS E CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPV'S E-mail's: [email protected] e [email protected] Telefones e Whatsapp Business: (85) 3207 7721 e (85) 3207 7908 Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2025. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132457154

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132457154

05/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:56

Realizado Cálculo de Liquidação

15/01/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

15/01/2025, 14:07

Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 23:17

Mov. [143] - Concluso para Despacho

08/10/2024, 08:51

Mov. [142] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

01/08/2024, 12:07

Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2024, 11:26

Mov. [140] - Conclusão

02/02/2024, 15:47

Mov. [139] - Concluso para Despacho

08/11/2023, 11:54

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01834458-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 15:59

06/11/2023, 16:01

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01834223-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2023 17:02

01/11/2023, 17:11

Mov. [136] - Certidão emitida

19/10/2023, 02:09

Mov. [135] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada

18/10/2023, 14:37

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1011/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175

09/10/2023, 23:05

Mov. [133] - Ofício

09/10/2023, 16:37

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2023, 12:25

Mov. [131] - Certidão emitida

06/10/2023, 11:22

Mov. [130] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2023, 10:52

Mov. [129] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

19/09/2023, 09:48

Mov. [128] - Expedição de documento

19/09/2023, 09:48

Mov. [127] - Concluso para Despacho

22/08/2023, 15:48

Mov. [126] - Certidão emitida

22/08/2023, 15:47

Mov. [125] - Certidão emitida

12/06/2023, 08:49

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

06/06/2023, 14:58

Mov. [123] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada

06/06/2023, 14:57

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0503/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088

01/06/2023, 23:44

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2023, 12:18

Mov. [120] - Certidão emitida

31/05/2023, 11:52

Mov. [119] - Petição

30/05/2023, 15:32

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2023, 11:50

Mov. [116] - Concluso para Despacho

04/04/2023, 10:52

Mov. [115] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WSOB.23.01808148-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 27/03/2023 16:51

27/03/2023, 17:11

Mov. [114] - Certidão emitida

24/03/2023, 03:36

Mov. [113] - Certidão emitida

13/03/2023, 19:17

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01805980-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2023 15:21

08/03/2023, 15:26

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0167/2023 Data da Publicacao: 06/03/2023 Numero do Diario: 3028

03/03/2023, 23:16

Mov. [110] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

02/03/2023, 14:00

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2023, 13:25

Mov. [108] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2023, 11:10

Mov. [107] - Conclusão

18/10/2022, 11:37

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01833103-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2022 16:59

11/10/2022, 17:11

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01833080-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 11/10/2022 15:56

11/10/2022, 16:02

Mov. [104] - Entranhado | Entranhado o processo 0066581-46.2017.8.06.0167/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica

11/10/2022, 16:02

Mov. [103] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel

11/10/2022, 16:01

Mov. [101] - Entranhado | Entranhado o processo 0066581-46.2017.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica

10/10/2022, 15:26

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01832882-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 10/10/2022 15:22

10/10/2022, 15:26

Mov. [100] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

10/10/2022, 15:26

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0911/2022 Data da Publicacao: 04/10/2022 Numero do Diario: 2940

04/10/2022, 09:22

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 03:01

Mov. [97] - Certidão emitida

29/09/2022, 15:32

Mov. [96] - Documento

29/09/2022, 15:29

Mov. [95] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2022, 12:19

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/07/2022, 06:51

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01820627-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2022 13:42

27/06/2022, 14:15

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858

04/06/2022, 05:06

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2022 Data da Publicacao: 03/06/2022 Numero do Diario: 2857

03/06/2022, 00:49

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0295/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a Impugnacao ao cumprimento da sentenca de fls. 879/889, em 15 dias. Reitor da Universidade Estadual Vale do Acarau - Uva

02/06/2022, 02:29

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0282/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a Impugnacao ao cumprimento da sentenca de fls. 879/889, em 15 dias. Advogados(s): Alexandre Pontes Linhares (OAB 7181-0/CE), Karen Celine Correa Cavalcante (OAB 23282/CE)

01/06/2022, 12:18

Mov. [88] - Desarquivamento

01/06/2022, 10:01

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a Impugnacao ao cumprimento da sentenca de fls. 879/889, em 15 dias.

01/06/2022, 10:01

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01816400-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2022 15:58

23/05/2022, 16:35

Mov. [85] - Certidão emitida

18/04/2022, 12:37

Mov. [84] - Documento

18/04/2022, 12:37

Mov. [83] - Documento

18/04/2022, 12:36

Mov. [82] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2022/005116-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2022 Local: Oficial de justica - JOSE WILIAN RORIZ PAIVA

12/04/2022, 13:13

Mov. [81] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 16:49

Mov. [80] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2022, 10:19

Mov. [79] - Concluso para Despacho

26/11/2021, 17:59

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00331645-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/11/2021 16:15

24/11/2021, 16:56

Mov. [77] - Definitivo

08/11/2021, 15:04

Mov. [76] - Certidão emitida

08/11/2021, 15:04

Mov. [75] - Trânsito em julgado

08/11/2021, 15:03

Mov. [74] - Processo Recebido do TJCE

08/11/2021, 15:03

Mov. [73] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 08:09

Mov. [72] - Certidão emitida | Processo ainda em grau de recurso

30/06/2020, 11:52

Mov. [71] - Certidão emitida | Certifico que estes autos encontram-se aguardando o decurso do prazo.

03/09/2019, 08:21

Mov. [70] - Documento | Publicado na relacao 131 do DJ

03/09/2019, 08:19

Mov. [69] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2019 Data da Disponibilizacao: 22/08/2019 Data da Publicacao: 23/08/2019 Numero do Diario: 2208 Pagina: 1248-1251

03/09/2019, 08:11

Mov. [68] - Recurso Eletrônico

28/08/2019, 15:57

Mov. [67] - Certidão emitida

28/08/2019, 15:40

Mov. [66] - Certidão emitida | Certifico que estes autos encontram-se aguardando publicacao no diario de justica, pela relacao 131

21/08/2019, 12:45

Mov. [65] - Certidão emitida | Encaminhado, na relacao 131, para publicacao no DJ

21/08/2019, 12:42

Mov. [64] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2019, 12:23

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2019, 17:45

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00104937-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 31/07/2019 16:55

31/07/2019, 17:11

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00104934-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 31/07/2019 16:46

31/07/2019, 17:04

Mov. [60] - Certidão emitida

01/07/2019, 15:37

Mov. [59] - Documento

01/07/2019, 15:35

Mov. [58] - Certidão emitida

27/06/2019, 14:12

Mov. [57] - Documento

27/06/2019, 13:42

Mov. [56] - Certidão emitida | Certifico que foram realizados os expedientes necessarios para intimacao da sentenca

21/06/2019, 13:23

Mov. [55] - Certidão emitida

21/06/2019, 11:48

Mov. [54] - Expedição de Mandado

21/06/2019, 11:47

Mov. [53] - Certidão emitida | Certifico que estes autos encontram-se aguardando decurso de prazo

21/06/2019, 09:25

Mov. [52] - Documento | Publicado no DJ

21/06/2019, 09:24

Mov. [51] - Certidão emitida | Encaminhada relacao para publicacao no DJ

21/06/2019, 09:17

Mov. [50] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2019 Data da Disponibilizacao: 11/06/2019 Data da Publicacao: 12/06/2019 Numero do Diario: 2158 Pagina: 633-635

21/06/2019, 09:02

Mov. [49] - Certidão emitida | Certifico que estes autos encontram-se aguardando publicacao no diario de justica

10/06/2019, 12:12

Mov. [48] - Certidão emitida | Encaminhada relacao para publicacao no DJ

10/06/2019, 12:11

Mov. [47] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2019, 12:01

Mov. [46] - Certidão emitida | Certifico que foram realizados os expedientes necessarios para intimacao da senteca

10/06/2019, 10:43

Mov. [45] - Certidão emitida

10/06/2019, 10:38

Mov. [44] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2019, 10:38

Mov. [43] - Certidão emitida

06/06/2019, 10:37

Mov. [42] - Informação

31/05/2019, 13:29

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

29/05/2019, 10:35

Mov. [40] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2019, 17:29

Mov. [39] - Petição

28/05/2019, 12:23

Mov. [38] - Concluso para Sentença

02/05/2019, 18:00

Mov. [37] - Conclusão

02/05/2019, 10:50

Mov. [36] - Certidão emitida | Remessa a equipe de digitalizacao - LOTE 30

16/01/2019, 10:36

Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara Civel da Comarca de Sobral

18/10/2018, 10:55

Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

18/10/2018, 10:55

Mov. [33] - Certidão emitida | AGRAVO SEM JULGAMENTO

12/09/2018, 16:29

Mov. [32] - Certidão emitida | RECEBIMENTO DOS AUTOS

08/05/2018, 14:58

Mov. [31] - Decisão Proferida | Em face da peticao comunicando o agravo de instrumento de fl. 357, mantenho a decisao agravada pelos proprios fundamentos.Consulte a Secretaria o atual andamento do julgamento do Agravo. Passados 90 dias sem o julgamento, retornem conclusos.

09/04/2018, 14:52

Mov. [30] - Remessa | CONCLUSO

27/03/2018, 16:38

Mov. [28] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico

26/02/2018, 10:59

Mov. [29] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

26/02/2018, 10:59

Mov. [26] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara Civel da Comarca de Sobral

26/02/2018, 10:58

Mov. [27] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

26/02/2018, 10:58

Mov. [24] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico

19/02/2018, 08:58

Mov. [25] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

19/02/2018, 08:58

Mov. [22] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara Civel da Comarca de Sobral

16/02/2018, 17:22

Mov. [23] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

16/02/2018, 17:22

Mov. [20] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Karen Celine Correa Cavalcante

09/02/2018, 13:10

Mov. [21] - Recebidos os Autos pelo Advogado

09/02/2018, 13:10

Mov. [19] - Concluso para Sentença

19/01/2018, 12:31

Mov. [18] - Mandado | Finalidade atingida

19/01/2018, 12:30

Mov. [17] - Petição

19/01/2018, 08:51

Mov. [16] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Paulo de Freitas FUNCIONARIO: Pedro Henrique NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/11/2017 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

29/11/2017, 09:59

Mov. [15] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

28/11/2017, 08:36

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

27/11/2017, 11:58

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

27/11/2017, 09:36

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

27/11/2017, 09:35

Mov. [11] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/11/2017, 08:36

Mov. [9] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/11/2017, 08:34

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO De envio ao DJ. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/11/2017, 08:34

Mov. [8] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2017, 13:54

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

06/11/2017, 15:40

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO registro de processo - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

06/11/2017, 15:38

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

01/11/2017, 12:27

Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

26/10/2017, 07:25

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

26/10/2017, 07:24

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

26/10/2017, 07:24

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

26/10/2017, 07:15

Decisão

•26/08/2025, 15:28

Despacho

•02/05/2025, 14:25

Despacho

•02/05/2025, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 11:50

Interlocutória

•02/03/2023, 11:10

Interlocutória

•17/09/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:01

Interlocutória

•02/03/2022, 16:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/11/2021, 16:56

Decisão de Tribunal Superior

•01/09/2021, 10:08

Decisão de Tribunal Superior

•01/09/2021, 10:08

Todos os documentos(46)

Despacho

•07/05/2026, 16:55

Decisão

•26/08/2025, 15:28

Decisão

•26/08/2025, 15:28

Despacho

•02/05/2025, 14:25

Despacho

•02/05/2025, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 11:50

Interlocutória

•02/03/2023, 11:10

Interlocutória

•17/09/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:01

Interlocutória

•02/03/2022, 16:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/11/2021, 16:56

Decisão de Tribunal Superior

•01/09/2021, 10:08

Decisão de Tribunal Superior

•01/09/2021, 10:08

Decisão de Tribunal Superior

•01/09/2021, 10:08

Decisão de Tribunal Superior

•01/09/2021, 10:08

Decisão de Tribunal Superior

•01/09/2021, 10:08

Decisão de Tribunal Superior

•01/09/2021, 10:08

Decisão de Tribunal Superior

•01/09/2021, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2021, 19:09

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 21:32

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 21:32

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 21:32

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 21:32

Ementa

•26/11/2020, 21:32

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 21:32

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 16:00

Ementa

•25/05/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2019, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 17:45

Sentença

•28/05/2019, 17:29

Interlocutória

•02/05/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 10:49

Interlocutória

•02/05/2019, 10:49

Interlocutória

•02/05/2019, 10:49

Interlocutória

•02/05/2019, 10:49

Interlocutória

•02/05/2019, 10:49