Procedimento Comum Cível 0247161-40.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.142,84

Órgão julgador

27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Marleide Maciel Mendes

Partes do Processo

LEONARDO HERMENEGILDO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123MILHAS

Terceiro

HOTMILHAS

Terceiro

123 MILHAS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO

OAB/CE 37059·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL

OAB/RN 1943·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LEONARDO HERMENEGILDO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123MILHAS

Terceiro

HOTMILHAS

Terceiro

123 MILHAS

ALCUNHA

123 VIAGENS E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ALCUNHA

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 176434822

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 176434822

17/10/2025, 00:00

Desentranhado o documento

16/10/2025, 18:04

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/09/2025

16/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176434822

16/10/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 13:33

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:18

Processo Reativado

29/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 15:04

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de LEONARDO HERMENEGILDO DE ASSIS DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:58

Decorrido prazo de SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:00

Todas as movimentações(86)

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 176434822

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 176434822

17/10/2025, 00:00

Desentranhado o documento

16/10/2025, 18:04

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/09/2025

16/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176434822

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 13:33

Sentença

•25/08/2025, 15:17

16/10/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 13:33

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:18

Processo Reativado

29/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 15:04

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de LEONARDO HERMENEGILDO DE ASSIS DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:58

Decorrido prazo de SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:00

Decorrido prazo de SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:00

Publicado Sentença em 27/08/2025. Documento: 170467065

27/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170467065

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170467065

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170467065

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170467065

25/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170467065

25/08/2025, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 15:17

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Embargos

20/08/2025, 15:08

Publicado Sentença em 11/08/2025. Documento: 167902800

11/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167902800

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167902800

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167902800

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167902800

07/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167902800

07/08/2025, 13:56

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:08

Decorrido prazo de LEONARDO HERMENEGILDO DE ASSIS DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:08

Publicado Despacho em 03/06/2025. Documento: 157184408

03/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157184408

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157184408

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157184408

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157184408

30/05/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157184408

30/05/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 07:35

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2025, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025. Documento: 155407635

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155407635

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155407635

20/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de LEONARDO HERMENEGILDO DE ASSIS DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:36

Publicado Despacho em 07/02/2025. Documento: 134786011

07/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134786011

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0247161-40.2024.8.06.0001. AUTOR: LEONARDO HERMENEGILDO DE ASSIS DA SILVA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo justificar a real necessidade da prova, sob pena de indeferimento. Registre-se, ainda, que não será considerado protesto genérico. Decorrido o prazo e havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos para análise do cabimento e necessidade das provas pleiteadas. Caso o prazo transcorra in albis, fica anunciado o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-02-05. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0247161-40.2024.8.06.0001. AUTOR: LEONARDO HERMENEGILDO DE ASSIS DA SILVA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo justificar a real necessidade da prova, sob pena de indeferimento. Registre-se, ainda, que não será considerado protesto genérico. Decorrido o prazo e havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos para análise do cabimento e necessidade das provas pleiteadas. Caso o prazo transcorra in albis, fica anunciado o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-02-05. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134786011

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134786011

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134786011

05/02/2025, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134786011

05/02/2025, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:37

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 02:52

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/11/2024, 17:05

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384745-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/10/2024 13:03

17/10/2024, 13:26

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399

25/09/2024, 19:02

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 11:45

Mov. [13] - Documento Analisado

24/09/2024, 10:49

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 11:00

Mov. [11] - Conclusão

19/08/2024, 11:24

Mov. [10] - Encerrar análise

19/08/2024, 11:22

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02249399-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/08/2024 13:42

09/08/2024, 13:50

Mov. [9] - Documento

09/08/2024, 13:50

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02247928-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 20:02

08/08/2024, 20:07

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

17/07/2024, 20:57

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 02:04

Mov. [4] - Documento Analisado

15/07/2024, 12:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 08:59

Mov. [2] - Conclusão

01/07/2024, 11:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2024, 11:35

Sentença

•25/08/2025, 15:17

Embargos

•20/08/2025, 15:08

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 15:08

Sentença

•07/08/2025, 13:56

Sentença

•07/08/2025, 13:56

Despacho

•30/05/2025, 07:35

Despacho

•30/05/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:11

Despacho

•05/04/2025, 22:00

Despacho

•05/04/2025, 22:00

Despacho

•05/02/2025, 22:00

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 11:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/09/2025, 13:33

Sentença

•25/08/2025, 15:17

Sentença

•25/08/2025, 15:17

Embargos

•20/08/2025, 15:08

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 15:08

Sentença

•07/08/2025, 13:56

Sentença

•07/08/2025, 13:56

Despacho

•30/05/2025, 07:35

Despacho

•30/05/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:11

Despacho

•05/04/2025, 22:00

Despacho

•05/04/2025, 22:00

Despacho

•05/02/2025, 22:00

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 08:59