Procedimento Comum Cível 0003025-30.2014.8.06.0085 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0003025-30.2014.8.06.0085 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOARES DE LIMA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO, FELLIPE MARTINS DE SOUSA, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA REU: Instituto Nacional do Seguro Social ADV REU: Vistos, Intimadas as partes sobre o laudo apresentado, a autora sustentou a necessidade de sua complementação, pugnando, ainda, pela produção de prova oral. O INSS concorda com a perícia e pugna pela improcedência da pretensão autoral. Compulsando atentamente os autos, verifica-se a existência de três laudos periciais, com convergência de conclusões no sentido de atestar a ausência de incapacidade laboral atual, mas com incapacidade anterior (id 90430105, e 90430108 e 90429873), razão pela qual não vislumbro a necessidade de complementação do laudo. Ademais, a perícia é clara em afirmar a ausência de sequela que reduza a capacidade laborativa, inexistindo razão para se perquirir acerca dos sintomas residuais existentes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0003025-30.2014.8.06.0085 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] Indefiro, pois, o pedido de complementação da perícia. Por outro lado, considerando que a autarquia previdenciária também refuta a qualidade de segurado especial da autora, defiro a produção de prova oral. Designe-se audiência instrutória, devendo as partes serem intimadas para comparecimento por intermédio de seus causídicos, cabendo a estes, ainda, o encargo de informar ou intimar as testemunhas por si arroladas, sob pena de presunção de desistência de sua oitiva, na forma do art. 455, caput e § 3º, do CPC/15. Destaque-se que, no prazo de quinze dias da intimação deste despacho, na forma do art. 357, § 4º, do CPC/15, deverão as partes apresentarem em juízo o rol de suas testemunhas, constando nele os dados elencados no art. 450 do CPC/15. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular

07/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153043223

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153043223

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153043223

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153043223

Erro ou recusa na comunicação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153043223

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153043223

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(31)