Procedimento Comum Cível 0155463-60.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 464,97

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de MOELBA COSTA PIRES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:06

Decorrido prazo de RONNEY CHAVES PESSOA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:06

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181316460

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181316460

11/11/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181316460

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181316460

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181316460

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181316460

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181316460

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181316460

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181316460

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181316460

10/11/2025, 15:31

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de MOELBA COSTA PIRES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:06

Decorrido prazo de RONNEY CHAVES PESSOA em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/11/2025, 20:23

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 16:05

20/11/2025, 06:06

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181316460

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181316460

11/11/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181316460

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181316460

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181316460

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181316460

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181316460

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181316460

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181316460

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181316460

10/11/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 20:23

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 24/07/2025

31/07/2025, 17:17

Juntada de Certidão

31/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:56

Decorrido prazo de RONNEY CHAVES PESSOA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:38

Decorrido prazo de MOELBA COSTA PIRES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:38

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:24

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 154162035

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154162035

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154162035

29/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:05

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:22

Decorrido prazo de MOELBA COSTA PIRES em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:24

Decorrido prazo de RONNEY CHAVES PESSOA em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:24

Juntada de Petição de parecer

14/12/2023, 14:46

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 72883779

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72883779

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0155463-60.2018.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O I. Propulsão. Decisão de julgamento antecipado em id. 58926543. Abra-se vista ao representante do Ministério Público. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (co

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72883779

12/12/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:22

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de RONNEY CHAVES PESSOA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:23

Decorrido prazo de MOELBA COSTA PIRES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:23

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0155463-60.2018.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (2

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 16:55

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:55

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 08:42

Mov. [59] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

25/08/2022, 11:57

Mov. [58] - Expedição de Carta Precatória

22/08/2022, 15:50

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 11:30

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 11:30

Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

17/03/2022, 17:15

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:45

Mov. [53] - Certidão emitida

31/01/2022, 18:24

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 2765

18/01/2022, 19:49

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 10:30

Mov. [50] - Certidão emitida

17/01/2022, 09:36

Mov. [49] - Documento Analisado

17/01/2022, 09:36

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 08:15

Mov. [47] - Concluso para Despacho

12/01/2022, 17:52

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02482432-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/12/2021 14:28

06/12/2021, 14:55

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 01:59

Mov. [44] - Certidão emitida

08/11/2021, 02:58

Mov. [43] - Certidão emitida

28/10/2021, 09:10

Mov. [42] - Documento Analisado

28/10/2021, 09:10

Mov. [41] - Mero expediente: Intime-se o autor para se manifestar sobre as preliminares arguidas na contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

26/10/2021, 15:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho

19/10/2021, 18:02

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02378872-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2021 22:56

18/10/2021, 23:03

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 2704

27/09/2021, 19:33

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0377/2021 Teor do ato: Advogados(s): Ronney Chaves Pessoa (OAB 24121/CE)

24/09/2021, 11:31

Mov. [36] - Documento Analisado

24/09/2021, 11:06

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

23/09/2021, 11:21

Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência

21/09/2021, 12:51

Mov. [33] - Carta Precatória: Rogatória

21/09/2021, 09:45

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

14/09/2021, 12:00

Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/09/2021, 11:18

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01422115-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/09/2021 08:53

14/09/2021, 09:09

Mov. [29] - Certidão emitida

10/09/2021, 13:08

Mov. [28] - Mero expediente: Dê-se ciência à representante do Ministério Público acerca do ato conciliatório designado à fl. 22. Expediente necessário.

10/09/2021, 11:33

Mov. [27] - Concluso para Despacho

09/09/2021, 17:12

Mov. [26] - Audiência Designada: Conciliação Data: 15/09/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

09/09/2021, 14:32

Mov. [25] - Certidão emitida

09/09/2021, 14:31

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02213269-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2021 23:55

30/07/2021, 00:20

Mov. [23] - Certidão emitida

03/07/2021, 09:33

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02141103-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 11:55

25/06/2021, 12:16

Mov. [21] - Certidão emitida

22/06/2021, 13:27

Mov. [20] - Certidão emitida

22/06/2021, 13:17

Mov. [19] - Documento Analisado

22/06/2021, 13:16

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 07:54

Mov. [17] - Certidão emitida

15/06/2021, 21:52

Mov. [16] - Concluso para Despacho

15/06/2021, 04:23

Mov. [15] - Documento

09/03/2021, 19:11

Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória

02/03/2021, 08:33

Mov. [13] - Certidão emitida

26/01/2021, 09:28

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01800344-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/01/2021 09:52

04/01/2021, 10:18

Mov. [11] - Certidão emitida

14/12/2020, 11:30

Mov. [10] - Certidão emitida

14/12/2020, 11:00

Mov. [9] - Documento Analisado

14/12/2020, 11:00

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2020, 15:46

Mov. [7] - Concluso para Despacho

07/12/2020, 13:42

Mov. [6] - Documento

09/04/2019, 14:53

Mov. [5] - Expedição de Ofício

02/04/2019, 11:12

Mov. [4] - Certidão emitida

02/04/2019, 11:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2019, 10:54

Mov. [2] - Conclusão

16/08/2018, 13:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2018, 13:43

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 16:05

Sentença

•26/05/2025, 11:45

Despacho

•30/11/2023, 14:22

Decisão

•29/05/2023, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2022, 08:15

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2021, 15:00

Ata de Audiência (Outras)

•21/09/2021, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2021, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 07:54

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2019, 10:54