Apelação Cível 0050803-79.2020.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PORTO SEGUROS

Terceiro

RICARDO AUGUSTO LIMA BRAGA

Terceiro

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE

Terceiro

SUZYANE MOURA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

DANIEL QUEIROZ DA SILVA

OAB/CE 40871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PORTO SEGUROS

Terceiro

RICARDO AUGUSTO LIMA BRAGA

Terceiro

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE

Terceiro

SUZYANE MOURA LIMA

Terceiro

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES

Terceiro

SOLANA MARIA MARTINS CARMO

Terceiro

BNB

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta

19/05/2026, 19:09

Conclusos para despacho

19/05/2026, 19:00

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 17:47

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 36654774

11/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36654774

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36654774

07/05/2026, 19:30

Determinação de redistribuição por prevenção

07/05/2026, 16:11

Recebidos os autos

20/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

20/04/2026, 09:09

Distribuído por sorteio

20/04/2026, 09:09

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:41

Sentença

•22/01/2026, 19:53

Despacho

•15/07/2025, 09:47

Sentença

•10/06/2025, 10:37

Despacho

•03/04/2025, 08:49

Decisão

•06/02/2025, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2024, 08:15

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:23

Ementa

•10/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2024, 18:29

Todos os documentos(28)

Decisão

•07/05/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:41

Sentença

•22/01/2026, 19:53

Despacho

•15/07/2025, 09:47

Sentença

•10/06/2025, 10:37

Despacho

•03/04/2025, 08:49

Decisão

•06/02/2025, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2024, 08:15

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:23

Ementa

•10/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2024, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2024, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2022, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2021, 12:47

Sentença

•18/12/2020, 01:45

Interlocutória

•17/11/2020, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2020, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 14:56

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2020, 14:18

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2020, 14:18

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2020, 14:16

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 15:25

Interlocutória

•29/06/2020, 15:27