Procedimento Comum Cível 0242829-30.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 373.139,37

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Paulo Airton Albuquerque Filho

Partes do Processo

MARIA IZA DE SOUSA TORRES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS COUTINHO CAMPELO

OAB/CE 30878·CPF·Representa: Autor

LEOMYR DE AGUIAR CARNEIRO

OAB/CE 48022·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA IZA DE SOUSA TORRES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2025, 16:07

Alterado o assunto processual

02/06/2025, 16:06

Alterado o assunto processual

02/06/2025, 16:06

Alterado o assunto processual

02/06/2025, 16:02

Alterado o assunto processual

02/06/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:34

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 15:06

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 134832474

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 134832474

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134832474

24/04/2025, 09:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARIA IZA DE SOUSA TORRES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de MARIA IZA DE SOUSA TORRES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:41

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2025, 16:07

Alterado o assunto processual

02/06/2025, 16:06

Alterado o assunto processual

02/06/2025, 16:06

Alterado o assunto processual

02/06/2025, 16:02

Alterado o assunto processual

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 16:11

Despacho

•05/06/2025, 09:58

02/06/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:34

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 15:06

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 134832474

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 134832474

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134832474

24/04/2025, 09:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARIA IZA DE SOUSA TORRES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de MARIA IZA DE SOUSA TORRES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025. Documento: 134832474

10/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134832474

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA IZA DE SOUSA TORRES Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para dar andamento ao processo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo 0242829-30.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP, Perdas e Danos] Autor intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º, do CPC. Atravessadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem que nada seja apresentado ou requerido, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o §3º do mesmo dispositivo. Apresentada apelação adesiva, façam-se os autos conclusos. FORTALEZA/CE, 5 de fevereiro de 2025. JAIME BELEM DE FIGUEIREDO NETO SERVIDOR(A)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA IZA DE SOUSA TORRES Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para dar andamento ao processo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo 0242829-30.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP, Perdas e Danos] Autor intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º, do CPC. Atravessadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem que nada seja apresentado ou requerido, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o §3º do mesmo dispositivo. Apresentada apelação adesiva, façam-se os autos conclusos. FORTALEZA/CE, 5 de fevereiro de 2025. JAIME BELEM DE FIGUEIREDO NETO SERVIDOR(A)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA IZA DE SOUSA TORRES Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para dar andamento ao processo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo 0242829-30.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP, Perdas e Danos] Autor intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º, do CPC. Atravessadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem que nada seja apresentado ou requerido, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o §3º do mesmo dispositivo. Apresentada apelação adesiva, façam-se os autos conclusos. FORTALEZA/CE, 5 de fevereiro de 2025. JAIME BELEM DE FIGUEIREDO NETO SERVIDOR(A)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA IZA DE SOUSA TORRES Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para dar andamento ao processo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo 0242829-30.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP, Perdas e Danos] Autor intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º, do CPC. Atravessadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem que nada seja apresentado ou requerido, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o §3º do mesmo dispositivo. Apresentada apelação adesiva, façam-se os autos conclusos. FORTALEZA/CE, 5 de fevereiro de 2025. JAIME BELEM DE FIGUEIREDO NETO SERVIDOR(A)

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134832474

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134832474

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134832474

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134832474

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134832474

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134832474

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134832474

06/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134832474

06/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134832474

06/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134832474

06/02/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de apelação

12/11/2024, 11:09

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:38

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 18:21

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 11:53

Mov. [21] - Documento Analisado

10/10/2024, 11:17

Mov. [20] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 06:53

Mov. [19] - Concluso para Sentença

08/10/2024, 14:48

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02363456-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/10/2024 17:05

07/10/2024, 17:19

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 15:15

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02332953-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/09/2024 15:27

22/09/2024, 15:31

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02310959-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/09/2024 20:55

10/09/2024, 21:19

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/09/2024, 15:48

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

03/09/2024, 15:48

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

17/07/2024, 16:21

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

17/07/2024, 16:11

Mov. [10] - Documento Analisado

17/07/2024, 16:08

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2024, 12:02

Mov. [8] - Conclusão

29/06/2024, 04:45

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02156680-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/06/2024 15:40

29/06/2024, 04:45

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333

24/06/2024, 19:52

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 01:42

Mov. [4] - Documento Analisado

20/06/2024, 14:27

Mov. [3] - Mero expediente | Defiro o beneficio da justica gratuita. Assim, intime-se a parte autora para que emende a peticao inicial, em 15 (quinze) dias, cumprindo as determinacoes acima especificadas, sob pena de indeferimento e extincao sem julgamento de merito. Expedientes necessarios.

18/06/2024, 08:22

Mov. [2] - Conclusão

16/06/2024, 11:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/06/2024, 11:04

Despacho

•02/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:05

Sentença

•10/10/2024, 06:53

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2024, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 08:22