Monitória 0241530-18.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 158.508,32

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Monitória · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

AYRTON JORGE DA SILVA

CPF

Autor

MINERACAO ACAUA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LEVY GONDIM SALES

OAB/CE 29326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 192866883

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 192866883

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192866883

11/03/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:36

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de AYRTON JORGE DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de AYRTON JORGE DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:37

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2026, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:26

Publicado Sentença em 21/01/2026. Documento: 186882695

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186882695

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 186882695

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 186882695

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186882695

19/12/2025, 10:38

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 192866883

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 192866883

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192866883

11/03/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:36

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 09:33

Despacho

•24/02/2026, 14:36

13/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de AYRTON JORGE DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de AYRTON JORGE DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:37

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2026, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:26

Publicado Sentença em 21/01/2026. Documento: 186882695

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186882695

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 186882695

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 186882695

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186882695

19/12/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186882695

19/12/2025, 10:38

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de Alegações finais

20/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de Memoriais

10/11/2025, 13:49

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2025 15:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

22/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:26

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 16:53

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de DEYVISON RIBEIRO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:41

Decorrido prazo de MARCOS LEVY GONDIM SALES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:41

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 160806542

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 160806542

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160806542

04/07/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:20

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2025 15:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

16/06/2025, 16:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de DEYVISON RIBEIRO DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:32

Decorrido prazo de MARCOS LEVY GONDIM SALES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:32

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150508836

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 150508836

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150508836

09/05/2025, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 10:16

Conclusos para despacho

12/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de MINERACAO ACAUA LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:53

Decorrido prazo de MINERACAO ACAUA LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:12

Publicado Despacho em 10/02/2025. Documento: 134589367

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AYRTON JORGE DA SILVA REU: MINERACAO ACAUA LTDA - ME Nos termos do art. 357 e do inciso V do art. 139 do CPC, considerando a necessidade de otimizar o tempo laboral bem como que a norma adjetiva civil busca primeiramente a composição amigável entre as partes, sendo esta expressão única de vontade das mesmas, baseado ainda no Princípio da Cooperação presente no art. 6º do mesmo diploma legal, determino que as partes, por seus respectivos advogados, venham ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando a possibilidade de se compor a lide, para tanto apresentando proposta ou petição conjunta com fins de homologação de uma possível composição amigável. Em sendo inviável a composição amigável da lide, devem apontar nos termos art. 357 do CPC, em seus incisos os pontos controvertidos com especificação das provas que pretendem produzir, tudo no escopo de sanear o feito. Caso se mantiverem inertes no prazo referido, fica anunciado o julgamento antecipado do feito nos termos do art. 355, inciso I, do Código de processo Civil. Publique-se via DJe com prazo de 15 dias. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0241530-18.2024.8.06.0001

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134589367

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134589367

06/02/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:14

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:20

Mov. [21] - Mero expediente | Sobre os Embargos Monitorios apresentado as fls. 74/84 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.

08/11/2024, 18:19

Mov. [20] - Conclusão

30/10/2024, 11:20

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02408169-1 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 29/10/2024 19:47

29/10/2024, 20:03

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/10/2024, 20:10

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

08/10/2024, 20:10

Mov. [16] - Documento

03/10/2024, 09:19

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

10/09/2024, 08:28

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 11:37

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

06/09/2024, 09:53

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/09/2024, 08:27

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)

06/09/2024, 08:26

Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 16:24

Mov. [9] - Encerrar análise

12/08/2024, 12:45

Mov. [8] - Conclusão

12/08/2024, 12:45

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02215834-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 14:15

25/07/2024, 14:21

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

04/07/2024, 19:45

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 01:42

Mov. [4] - Documento Analisado

02/07/2024, 15:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2024, 20:43

Mov. [2] - Conclusão

11/06/2024, 17:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/06/2024, 17:14

Sentença

•19/12/2025, 10:38

Sentença

•19/12/2025, 10:38

Despacho

•21/10/2025, 18:26

Despacho

•01/10/2025, 16:53

Despacho

•17/06/2025, 15:20

Decisão

•15/04/2025, 10:16

Despacho

•06/02/2025, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 18:19

Interlocutória

•27/08/2024, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2024, 20:43