Execução de Título Extrajudicial 3000060-22.2025.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.194,05

Órgão julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DIPLOMATA

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA NUNES BRAGA

OAB/CE 32605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 30/01/2026. Documento: 189977371

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189977371

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189977371

28/01/2026, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão

26/11/2025, 18:34

Conclusos para despacho

26/11/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:35

Publicado Despacho em 24/10/2025. Documento: 177417241

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 177417241

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177417241

22/10/2025, 08:31

Determinada Requisição de Informações

22/10/2025, 08:31

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:10

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:19

Todas as movimentações(42)

Publicado Decisão em 30/01/2026. Documento: 189977371

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189977371

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189977371

28/01/2026, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:09

Decisão

•28/01/2026, 13:33

26/11/2025, 18:34

Conclusos para despacho

26/11/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:35

Publicado Despacho em 24/10/2025. Documento: 177417241

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 177417241

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177417241

22/10/2025, 08:31

Determinada Requisição de Informações

22/10/2025, 08:31

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:10

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:19

Publicado Despacho em 22/08/2025. Documento: 168850330

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168850330

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168850330

20/08/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DIPLOMATA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:13

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 153338439

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 153338439

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153338439

20/05/2025, 11:07

Determinada Requisição de Informações

13/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:05

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de ciência

05/05/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 149642359

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149642359

01/05/2025, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 22:52

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:16

Publicado Despacho em 10/02/2025. Documento: 133627527

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000060-22.2025.8.06.0221. EXEQUENTE: EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DIPLOMATA EXECUTADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DO CEARA DESPACHO Sem prevenção com processos apontados pelo sistema PJe, pois referidos feitos encontram-se extintos sem resolução do mérito em razão de desistência, incompetência territorial e por tratarem de unidade condominial distinta. Além disso, o processo nº 3000406-41.2023.8.06.0221, também apontado pelo sistema, segue em normal tramitação, mas trata de cotas distintas das que são cobradas nesses autos, quais sejam, meses de outubro de 2022 a fevereiro de 2023, tendo, inclusive, ocorrido citação frutífera no dia 12/05/2023 (ID n. 56818617 naqueles autos). Diante disso, foram juntados aos autos a convenção, atas constituidoras das quotas, ata de eleição da síndica e seu documento de identificação, procuração ad judicia assinada, planilha de débitos e matrícula atualizada. Conforme se observa dos autos, a parte autora juntou a atualização do cálculo na petição inicial com correção monetária utilizando índice IGPM, ausente na Convenção, estando presente, contudo, a aplicação de juros de 1% a.m. Desse modo, determino que seja intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo cálculo com o novo índice legal - IPCA, conforme dispõe o art. 389, parágrafo único, CC, com a sua retificação. Encaminhamento dos autos para a tarefa de análise de Secretaria da Unidade. Fortaleza, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000060-22.2025.8.06.0221. EXEQUENTE: EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DIPLOMATA EXECUTADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DO CEARA DESPACHO Sem prevenção com processos apontados pelo sistema PJe, pois referidos feitos encontram-se extintos sem resolução do mérito em razão de desistência, incompetência territorial e por tratarem de unidade condominial distinta. Além disso, o processo nº 3000406-41.2023.8.06.0221, também apontado pelo sistema, segue em normal tramitação, mas trata de cotas distintas das que são cobradas nesses autos, quais sejam, meses de outubro de 2022 a fevereiro de 2023, tendo, inclusive, ocorrido citação frutífera no dia 12/05/2023 (ID n. 56818617 naqueles autos). Diante disso, foram juntados aos autos a convenção, atas constituidoras das quotas, ata de eleição da síndica e seu documento de identificação, procuração ad judicia assinada, planilha de débitos e matrícula atualizada. Conforme se observa dos autos, a parte autora juntou a atualização do cálculo na petição inicial com correção monetária utilizando índice IGPM, ausente na Convenção, estando presente, contudo, a aplicação de juros de 1% a.m. Desse modo, determino que seja intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo cálculo com o novo índice legal - IPCA, conforme dispõe o art. 389, parágrafo único, CC, com a sua retificação. Encaminhamento dos autos para a tarefa de análise de Secretaria da Unidade. Fortaleza, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133627527

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133627527

06/02/2025, 17:21

Determinada Requisição de Informações

06/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:29

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 13:29

Decisão

•28/01/2026, 13:33

Despacho

•22/10/2025, 08:31

Despacho

•22/10/2025, 08:31

Despacho

•20/08/2025, 11:39

Despacho

•20/08/2025, 11:39

Despacho

•13/05/2025, 14:27

Despacho

•01/05/2025, 22:52

Despacho

•01/05/2025, 22:52

Despacho

•06/02/2025, 17:21

Despacho

•06/02/2025, 17:21